pedra do homem

À Minha Musa

Senhora da manhã vitoriosa
E também do crespúsculo vencido.
Ó senhora da noite misteriosa,
Por quem ando, nas trevas, confundido.

Perfil de luz! Imagem religiosa!
Ó dor e amor! Ó sol e luar dorido!
Corpo, que é alma escrava e dolorosa,
Alma, que é corpo livre e redimido.

Mulher perfeita em sonho e realidade.
Aparição divina da Saudade...
Ó Eva, toda em flor e deslumbrada!

Casamento da lágrima e do riso;
O céu e a terra, o inferno e o paraíso
Beijo rezado e oração beijada.

escreve Teixeira de Pascoaes em 1909

A atitude do PSD de pretender recusar a aprovação, na AM, de um empréstmo de 500 milhões para lavar a cara à autarquia de Lisboa é do domínio da pura irresponsabilidade política. Menezes, que nestas coisas do endividamento municipal podia escrever um tratado na perspectiva da produção - a partir da sua profícua experiência de Gaia - deve estar pasmado com a atitude dos seus camaradas. Então não foi o PSD que ajudou a criar este monstro que arruina os fornecedores da autarquia da capital? Que soluções alternativas tem o PSD para se sair desta crise? Ou será que a orientação política em Lisboa é quanto pior melhor?

é aquilo de que Luís Delgado acusa António Costa na famosa crise dos "500 milhões" na Câmara de Lisboa. L.D. é um notável analista político, o nosso especialista maior nas "análises au contraire" da realidade. Simulando estar de acordo com Mário Bettencourt Resende, que atribuía ao PSD a responsabilidade plena por esta novela, o Luís não resistia ao apelo que lhe vinha do seu lado direito - o único que tem, se olharem bem - e ia sempre acabar na incompreensão que a a"atitude" de António Costa lhe suscitava.
Vem pouco à televisão o Luís. Perdemos todos.

O novo pacote legislativo para o poder local que o bloco central está a cozinhar é uma sacanice. Uma sacanice contra a democracia.
Por detrás do argumento, intelectual e politicamente desonesto, da necessidade de melhorar a governabilidade das autarquias esconde-se a vontade de reforçar os mecanismos de rotatividade do poder entre os dois maiores partidos e sobretudo a vontade de tornar irrelevante a vontade dos eleitores expressa directamente em urna, através do mecanismo de conversão automático das maiorias relativas em maiorias absolutas.
Esta proposta junta o pior de dois mundos: o pior dos que defendem a manutenção dos executivos pluripartidários - tornando ainda mais ineficaz o papael dos vereadores da oposição - e o pior dos que defendem os executivos monocolores, já que os mecanismos de controlo democrático do poder executivo não são reforçados.
Ora, o que se passa no poder local é uma questão de ausência de controlo democrático do poder executivo e uma ausência de condições para o exercício da alternância democrática. Nessa matéria o bloco central opta pelo ruidoso silêncio. Ribau Esteves e Vitalino Canas, hoje na Antena Aberta - que vampirizada pelos políticos profisisonais mais parecia uma Antena Meio Fechada - a uma só voz defendiam o indefensável: a necessidade de melhorar a governabilidade das autarquias. Ribau, melhor em números do que o Vitalino, juntava o dado esmagador: em 11% das auatrquias a agovernabilidade constitui um problema. Importa-se de repetir?

Adenda: Quem estiver interessado em ler alguma da muita coisa que escrevi sobre as alterações desejáveis, e necessáris, para o regime eleitoral das autarquias, pode ler aqui, aqui e aqui um conjunto de textos elaborados a partir do comentário a um artigo de opinião de Vital Moreira no Público.
Mas neste blogue encontra muito coisa escrita sobre esta matéria.

O Sporting até conseguiu um resultado extraordinário no campo do Manchester. Não por aquele fadinho costumeiro do domínio durante a primeira metade do jogo - quando os outros dormiam profundamente - pelo azar da bola que bateu no Tevez, coitado que nem deu por ela, pelo livre do costume para o Cristiano fazer o número do costume. Nada disso: o Sporting conseguiu uma derrota pela diferença mínima apesar, isto é muito importante, de ter disputado o jogo com um jogador a menos durante 70 minutos - Purovic o jogador mais alto do mundo que pior joga de cabeça - sendo que entre os setenta e os oitenta eram dois os jogadores a menos - entrou o reforço Vucevic que nesta altura é candidato, muito bem colocado, a pior jogador da primeira liga, em acesa disputa com o compatriota Purovic. No Montenegro esta disputa é seguida com vivo entusiasmo. Depois para equilibrar tão desigual contenda entrou o Pereirinha e o Sporting ficou a jogar com dez até ao final.
Claro que a UEFA ainda não dispõe de mecanismos para corrigir estas situações que passam despercebidas às equipas técnicas e às de arbitragem. Se eles existissem ao intervalo o Purovic teria sido impedido de regressar ao relvado pela ASAE lá do sítio, porque as pessoas pagam bilhete e é suposto que os jogos tenham 90 minutos e que existam 11 jogadores de cada lado. Quando esses mecanismos existirem o Sporting é candidato a deixar de ser a equipa mais incompetente que tem passado pela Liga dos Campeões. Porque será que estão sempre a trabalhar para voltarem à coisa será apenas para prejudicarem os outros que sempre podem tirar algum partido de lá irem. O Sporting normalmente até vende os jogadores antes da Liga dos Campeões começar.

Leia-se a entrevista que o vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa e presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal dá ao suplemento de Economia do Público. Está lá tudo.
Em primeiro lugar o fantasma de que o aumento do salário minimo nacional para 500 euros vai gerar mais desemprego. Claro que os empresários que pagam salários de 500 euros aos seus trabalhadores vão por isso ser privados de comprarem os seus Ferraris e de usufruirem dos lucros fabulosos que auferem. Toda a gente percebe, sem dificuldade, a relação de causa efeito entre as coisas.
Depois é o apelo dramático à redução do numero de feriados, esse factor extraordinário de redução da competitividade.
A seguir sugere-se ao Governo a colocação de um tecto nas indemnizações por despedimento, talvez para acabar com o escândalo das indemnizações milionárias das operárias texteis. Depois, preocupadíssimo com a globalização, defende um Fundo de ajustamento à dita, com dinheiros exclusivamente públicos, pois então. Quanto aos horários, e antes que alguém pudesse imaginar que o homem era um insensível, revela-se o seu bom coração cristão. Perguntado se defendia a descricionaridade no prolongamento do horário de trabalho o homem concede que não, magnânimo: "Até porque nós empresários sabemos por experiência própria que, a partir de determinado tempo extra, a produtividade acaba por ser extremamente reduzida e, portanto, não compensa. Agora, quando uma encomenda me é colocada e eu tenho que responder de forma rápida, o meu cliente não aceita que eu aumente o meu preço pelo facto de ter que recorrer a horas extraordinárias. As horas extras são caras e, portanto, nós temos que criar um mecanismo em que essas horas a mais possam ser compensadas nos períodos em que a empresa tem menos trabalho."
Claro que faltou a defesa da ideia de equiparar o trabalho extraordinário a trabalho normal até porque o senhor quer apenas acabar com o trabalho extraordinário continuando a usufruir dele.
Um perfi rigoroso do que por aí vai. Pressão sobre o Governo para intervir na economia apenas naquilo em que possa beneficiar o patronato abstendo-se de qualquer intervenção que se relacione com os interesses dos trabalhadores. Já não é o célebre "menos Estado melhor Estado". Estamos na era da defesa de um Estado de classe, ao serviço dos Patrões. Um sinal dos tempos.

é o novo livro de Gonçalo M. Tavares cujo lançamento será amanhã, dia 27, pelas 18:00 na Sala Veneza do Hotel Roma (Av. de Roma, 33 - Lisboa).
No lançamento do livro participarão, para além do autor, António Mega Ferreira, Manuel Gusmão e José Pacheco Pereira.

Uma notícia de ontem no Público pode até ter passado despercebida a muita gente. Da autoria do jornalista Ricardo Dias Felner dava conta da reacção do Ministro Manuel Pinho às escutas telefónicas em que dois administradores do BES referiam compromissos com o Governo de Sócrates e em particular com ele - que saltou do BES para o Governo,como se sabe - para viabilizar o projecto. O Expresso online dava conta de que alguns, actuais e anteriores, governantes, incluindo o actual primeiro-ministro, foram chamados a depor e salienta os bons ofícios de Jorge Coelho invocados por Nobre Guedes e Miguel Relvas como facilitadores do negócio. Claro que depois disto tudo resta o bom do Abel Pinheiro que até já começa a merecer a nossa simpatia, coitado, com o estoicismo de ter sido ele o único o olhar o céu.
Acaba tudo em águas de bacalhau, estão a ver porquê?

Mário Soares volta e meia lá dá a sua entrevista. Grandes entrevistas - veja-se o espaço que lhe dedica hoje o DN - mesmo se os interlocutores não estão à altura do entrevistado.
As últimas diferem das mais antigas - refiro-me ao período em que o PS estava na oposição - pelo facto de a análise que Soares faz do mundo não a poder depois aplicar à situação em Portugal. O PS no Governo condiciona, e de que maneira, a análise de Soares.
Soares diagnostica como poucos o que o neoliberalismo tem feito à escala global e os perigos que a adopção generalizada dessa ideologia representa para a humanidade. Depois, quando se remete ao nosso país, Soares arrepia caminho e opta por elogiar a determinação de Sócrates e o que foi feito, embora não deixe de avisar que gostaria que "o PS agora se voltasse um bocadinho mais para a esquerda. E quando digo que é preciso que faça trabalho no sentido de dialogar com os sindicatos, e do mundo do trabalho para resolver problemas graves como as desigualdades sociais e a pobreza, estou a dizer uma coisa muito concreta que é o que vai ao encontro das aspirações populares.(...) Hoje, há um bispo que veio dizer, e muito bem, em nome da Igreja, que é prciso lutar contra a pobreza. E a Igreja também. As igrejas, não só a Católica. É indispensável, não podemos continuar assim(...)"
Mesmo quando refere a expansão da vaga neoliberal e a contaminação dos partidos, mesmo os da área da social-democracia, o acusado é, como sempre, Tony Blair e são evidentes as suas dificuldades em estender a crítica aos actuais dirigentes socialistas portugueses, optando por centrar as críticas em .... António Guterres.

Ramos Horta propõe Durão Barroso para Prémio Nobel da Paz

Vitimas do neo-liberalismo selvagem, do regresso à barbárie da exploração desenfreada dos trabalhadores, dos acumular crescente de fortuna em poucas mãos à custa dos direitos e da dignidade de milhões de novos escravos. Vitimas da flexisegurança e de todas as novidades/inevitabilidades com que os dirigentes políticos desta Europa corrupta e decadente destroem, dia após dia, o que resta do modelo social europeu e de uma ideia da Europa digna e aceitável para todos os cidadãos.

... decidir. Como aconteceu na Australia com a derrota eleitoral do primeiro/ministro conservador John Howard que nao só perdeu as eleições como corre o risco de não conseguir ser eleito deputado.
Um justo resultado para quem envolveu o País no apoio à guerra do Iraque e para quem sempre recusou subescrever o protocolo de Quioto.

O ministro da saúde gozava de uma imagem de elevada competência na área da saúde. O que não se sabia era que o senhor defende uma concepção do sistema nacional de saúde pouco nacional, com uma forte participação dos privados, legitimada por supostas preocupações economicistas e que ao mesmo tempo revela pouca ou de nenhuma convicção na defesa da universalidade do acesso aos cuidados médicos, independentemente da situação económica do cidadão.
Com base nas agruras económicas do pais o ministro implementou um conjunto de medidas que visariam eliminar desperdícios mas que se traduziram na diminuição de direitos de muitos cidadãos e na crescente dificuldade no acesso.
Extraordinário é que neste contexto o Tribunal de Contas venha dizer-nos que as contas vão de Mao a Piao piorando sobremaneira e que, espanto supremo, os hospitais de gestão empresarial tenham apresentado resultados miseráveis. Que os hospitais públicos tenham triplicado o tempo de pagamento aos seus fornecedores não nos espanta. Afinal este Estado se sabe fazer alguma coisa bem feita é criar boas condições de negócio para algumas famílias.

... as pessoas, diz a propaganda. As pessoas que penam anos a fio na A1 entre Santarém e Leiria, com as obras intermináveis, as condições de circulação sofríveis, a evidente diminuição das condições de segurança, os engarrafamentos contínuos, acham que a prioridade deles é apenas o dinheiro. Acham que pagar portagens numa Auto-Estrada que durante anos é um caminho de cabras é a prova provada que eles tem a sua prioridade muito bem defendida, em primeiro lugar por aqueles que deviam defender os cidadãos que os elegeram.
Que raio de nome que escolheram para a coisa. Brisa a que propósito, quando estamos perante um vento contínuo e desagradável que se insinua pelos nossos bolsos e nos saca um preço maluco por cada km de estrada.

Foi Manuel Alegre o primeiro a criticar o negócio das estradas. Eis o Estado a que o PS chegou: zero de divergências, zero de debate, zero de opinião. Bom. zero menos Manuel Alegre que lá vai dizendo umas coizitas mas, como neste caso, com um manifesto atraso. Mas saliente-se que o deputado pensa que é legitimo questionar se "não estaremos a regressar a uma espécie de neofeudalismo soba forma de privatização encapotada das Estradas de Portugal." Ou que acha que é "inusitado um prazo tão longo, sejam 75 ou 99 anos, para a entrega da concessão da rede viária nacional".
Alegre pensa da mesma maneira que a generalidade dos cidadãos. Pensa de maneira diferente do Governo, dos defensores intransigentes do Governo, quer chova quer faça sol, do PS - que já não acusa qualquer tipo de actividade política e intelectual mínima - e das famílias que sabem que a (curto) prazo as Estradas lhe cairão no regaço prontas para o festim.
Ainda bem que voltaram em força as famílias que desde sempre vampirizaram o Estado e que o Governo lhe presta tanta vassalagem. O que seria do Estado se elas não existissem?

Falo do Relatório da Provedoria de Justiça sobre a administração fiscal e da revelação da existência de abusos face aos contribuintes. Julgo que o Relatório podia ainda ir mais longe já que exisem situações em que a Administração Fiscal cobra custas e coimas e em que a partir de uma infracção inicial elas se podem duplicar e triplicar fazendo com que o imposto em dívida origine, nalguns casos, um pagamento muito superior. Uma evidente falta de qualquer sentido da proporcionalidade. Uma injustiça e uma penalização abusiva sobretudo para os pequenos contribuintes e as pequenas empresas, as maiores vítimas da sanha persecutória das Finanças e as maiores contribuntes para o bom desempenho fiscal da Administração. Para não falar na falta de transparência em que por exemplo um processo não refere o processo anterior que lhe deu origem e não existe qualquer informação ao contribuinte de que o anterior processo se extinguiu. A evolução informática é notória mas apenas e só indexada ao objectivo de sacar mais receita e não ao de facilitar a vida ao cidadão ou à empresa. O caso mais flagrante é o da morosidade na actualização dos valores em dívida. Existem situações em que essa actulização permance por fazer durante meses.

(informação em língua Inglesa) A Ship in the Stormy Sea de Ivan Aivazovsky, 1887- Hermitage Museum

"O que é terrível na culpa é que ela atribui ao medo, o maior mal que existe no mundo, um enorme direito."
Johann Goethe (1797)

Saint Bob Dylan, 'Like a Rolling Stone'
Newcastle, 21 de Maio de 1966


Tinha leite vitaminado.

É este o título de uma palestra que será proferida pelo comandante Joaquim Ferreira da Silva (Membro da Academia de Marinha e da Sociedade de Geografia de Lisboa), habitual colaborador deste blogue, na Biblioteca Municipal Manuel José "do Tojal" em Vila Nova de Santo André no próximo dia 20 de Novembro de 2007 pelas 18.00. Trata-se de uma organização do "CANTO DAS LETRAS", uma das actividades da ASAS - ACADEMIA SÉNIOR DE ARTES E SABERES, em colaboração com a Biblioteca Municipal de Santo André. Fica aqui uma sínopse da palestra: "A baia de Sines, pelas suas condições de abrigo e varamento das embarcações constituiu um dos portos da penetração romana Alentejo dentro. Miróbriga, pela sua localização, protecção das investidas de piratas e vias de comunicação fáceis, foi o polo base dessa penetração. A influência destes dois factores na exploração do interior ibérico, muito em especial a navegação dos barcos romanos entre Roma e a Ibéria face a maior dificuldade de deslocação por vias terrestres entre os dois territórios, constituiu uma razão forte da longa implementação romana em Miróbriga. A somar a riqueza mineira e agricola do Alentejo, forte suporte de exploração de Roma, levam-nos a admitir que o eixo Sines-Miróbriga foi um forte suporte dos governantes da Mérida Romana"

A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Como é do conhecimento geral foi recentemente publicado o decreto-lei n.º 316/2007 que substitui o Decreto-lei 380/99, e as suas diversas actualizações de que a mais recente tinha sido o decreto-lei 310/2003.
Os objectivos desta mudança inscrevem-se sobretudo na lógica da aplicação do programa SIMPLEX aos processos de ordenamento do território e de operatividade do sistema de gestão territorial. Trata-se de uma alteração que coloca o acento tónico no acréscimo de eficiência e na obtenção de resultados mais céleres e que se inscreve,afinal, na lógica desburocratizadora que o Governo tem imprimido à sua actuação nesta área e que, em boa verdade, em alguns casos promove uma efectiva desregulamentação ao serviço do imperativo do estímulo à actividade económica em particular na atracção dos investimentos com forte recurso ao territorio.
Esta nova legislação tem méritos evidentes na parte que se refere à garantia de uma maior autonomia das autarquias na elaboração dos seus instrumentos de planeamento embora, e essa é outra análise, seja globalmente uma legislação falhada já que não corrige aqueles que são os crimes maiores do 380/99 e em consequência do sistema de planeamento territorial.
O aspecto que quero referir neste post tem a ver com a Participação dos Cidadãos. Estou convencido que existe um dispositivo legal que dificulta ao máximo a participação dos cidadãos na elaboração dos instrumentos de planeamento territorial. Tenho defendido esta ideia e não encontro razão, infelizmente, para mudar. Num artigo que publiquei no jornal Público no auge da discussão sobre os malefícios da burocracia na elaboração dos Planos tive oportunidade de escrever :
"(...)Se persistíssemos no erro de limitar a discussão à questão temporal haveria, mesmo assim, algumas considerações a fazer. Em primeiro lugar o tempo de elaboração dos Planos não é um tempo uno. Há o tempo excessivo, e em larga medida inútil, dos burocratas, consumido na circulação de pareceres, na falta de solidariedade, e mesmo na desconfiança, entre os diversos níveis da Administração Pública.(...) Este é um tempo que urge reduzir significativamente, já que não se pode eliminá-lo.Há, por outro lado, o tempo escasso para o trabalho de planeamento, que deve ser alargado e que passa pela revalorização do papel, da responsabilidade e da independência técnica da intervenção dos urbanistas. (...) E há, sobretudo, o tempo escasso da discussão pública, esse instituto eminentemente democrático, que actualmente é verdadeiramente residual e que urge aumentar significativamente. Repare-se na contradição existente quando se fala em excesso de tempo para a aprovação de um Plano de Pormenor e a Lei determina um máximo de 22 dias – Artº 77º-6º do D-Lei310/2003 – para o período de discussão pública.(...)

A alteração da lei ao conferir maior poder e maior autonomia aos municipios devia ter proposto em simultâneo um conjunto alargado de medidas que permitissem facilitar e estimular a participação dos cidadãos, logo desde o arranque dos trabalhos.
Não foi essa a opção.
O artº 6º relativo ao Direito de Participação manteve-se inalterado nesta revisão. Aí se estabelece que:
"1 - Todos os cidadãos bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
2 — O direito de participação referido no número anterior compreende a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento ao longo dos procedimentos de elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação, bem como a intervenção na fase de discussão pública que precede obrigatoriamente a aprovação.(...)"

Quanto ao artº 77º relativo à Participação durante o processo de elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, a única alteração é relativa ao conteúdo do ponto 2. Agora determina-se que :
"(...) 2 — Na deliberação que determina a elaboração do plano é estabelecido um prazo, que não deve ser inferior a 15 dias, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.(...)"
Ora na legislação que agora se alterou este período era de 30 dias. A redacção era exactamente "um prazo, que não deve ser inferior a 30 dias" , admitindo-se que no caso dos Planos de Pormenor esse prazo não fosse inferior a 15 dias.

Quanto ao período reservado à Discussão Pública dos Planos assistiu-se a uma substancial redução do prazo. Enquanto nos PDM´s era reservado pelo menos 44 dias à discussão pública na nova legislação esse prazo foi encurtado para 30 dias, mantendo-se o prazo previsto para os restantes planos.

Sintomático é igualmente o tratamento que a lei prevê para a participação dos cidadãos. Nada mudou.
No ponto 5 do artº 77º estabelece-se, tal como antes, que :
"A câmara municipal ponderará as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes;
b) A incompatibilidade com planos, programas e projectos que devessem ser ponderados em fase de elaboração;
c) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis;
d) A eventual lesão de direitos subjectivos.(...)"

Parece óbvio que a participação dos cidadãos ou se reveste de um carácter técnico excepcional - capaz de detectar desconformidades como as que são enquadráveis nas alíneas a, b e c) anteriores - ou está associada à ofensa de legítimos direitos como previsto na alínea d.
Nada se diz sobre o tratamento a dar a sugestões previstas no artº6º e não se estabelece uma distinção entre a participação na situação de elaboração de um PDM pela primeira vez e da sua revisão, em que adquire particular significado – aliás deveria adquirir, já que a legislação omite esta possibilidade - a discussão pública do relatório de Avaliação do PDM anterior. Bem como uma divulgação pública generalizada das principais conclusões desse mesmo relatório, de uma forma fácil de consultar, para não falar da promoção de debates públicos sobre o mesmo e também dos principais objectivos estratégicos que presidem à revisão. Podia adoptar-se como modelo os "resumos não técnicos" dos Impactos Ambientais e evitar o recurso à Internet com a necessidade de carregar um documento com vários megas que muitas vezes obriga sobretudo a muita paciência na sua utilização e com a "pequena" dificuldade suplemetar de ter que ler um documento com centenas de páginas.

O que está aqui em jogo é a falta de abertura para a criação de uma efectiva cultura de participação dos cidadãos.
As opções tomadas são naturalmente uma responsabilidade do Governo e a ele devem ser atribuídas.

how does it feel
to be on your own
no direction home
like a complete unknown
like a rolling stone

Saint Bob Dylan


Tem dias.

De que vale o conhecimento científico se a justiça o ignora e se apoia em opiniões e preconceitos. Como se pode decidir numa questão desta natureza contra aquilo que está estabelecido pelos cientistas que estudaram as diferentes formas de contágio pelo HIV? Com que legitimidade pode um tribunal estabelecer que neste caso existe "perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante" quando a comunidade cientifíca diz que "as conclusões tiradas [o risco de contaminação] nunca foram provadas nem a comunidade científica as considera plausíveis"?
Quem nos protege da barbárie?

"Li informações que não eram verdadeiras sobre o Iraque" declara Durão Barroso ao DN.
Barroso procura a absolvição que é devida aos ignorantes, aqueles que por informações erradas ou mau juízo permanecem afastados da verdade e agem à sua revelia. No intervalo do convívio que desde muito novo mantem com os poderosos do mundo(*) - estou a citá-lo - deve ter tido tempo para ler Séneca e sabe que já o velho filosofo entendia que a ignorância gera a irresponsabilidade. Infelizmente não lhe são reconhecidas simpatias pelo estoicismo que Séneca defendia. Talvez por falta de informações verdadeiras.

(*) - primeiro foi o Mao-Tse-Tung agora é a Merkel, o Sarkozy e o Sócrates.

O CDS/PP lançou uma petição para que o Estado seja obrigado a divulgar online as suas dívidas às empresas e aos cidadãos. Trata-se de uma iniciativa justa que todos podem assinar aqui. Só quem nunca se relacionou com o Estado, e em particular com as autarquias, pode ignorar que os atrasos e a irresponsabilidade a eles associada geram custos para as empresas e as famílias cuja responsabilidade morre solteira. No caso dos atrasos no IVA a coisa atingia o domínio da pouca vergonha: o Estado não pagava às empresas - sobretudo as pequenas - que não podiam entregar o IVA que não tinham recebido e em consequência o Estado aplicava-lhes coimas, moras e multas eetc. Um fartote. Claro que alguns adiantados mentais argumentam sempre que às empesas assiste sempre o direito de recorrer aos tribunais. Faz lembrar a história do outro quando no final de um processo complexo lhe sugeriram, "ó Homem apele". Depois de tudo o que lhe acontecera ainda lhe ficarem com a pele era demais, pensou.
Não estimo o CDS. Não ignoro que nada alterou quando participou no Governo. Mas assino.

A última edição do The Economist, cuja sugestiva imagem de capa reproduzo acima, analisa a evolução da recessão na America e a relação da economia americana com algumas das economias dos paises emergentes em particular a economia chinesa.
Logo a abir é feita uma comparação com a situação da grande crise de 1929. Escreve-se que "IN 1929, days after the stockmarket crash, the Harvard Economic Society reassured its subscribers: “A severe depression is outside the range of probability”.
"Outside the range", com a necessária tradução, é uma mensagem que tem sido por cá repetida até à exaustão quando se analisa a hipotética influência da crise do subprime na nossa economia. Quanto às previsões relativas à situação actual a coisa não mudou muito deasde 1929. Ainda de acordo como The Economist "In a survey in March 2001, 95% of American economists said there would not be a recession, even though one had already started. Today, most economists do not forecast a recession in America, but the profession's pitiful forecasting record offers little comfort. (...) More timely signs suggest that the economy could stall in this quarter. By early next year, output and jobs could be shrinking. The main cause is the imploding housing market. Experts said that house prices could never fall nationwide. But fall they have, by 5% in the past 12 months. Residential investment has collapsed, but a glut of unsold homes means that prices have much further to drop. Americans' spending is likely to be dented much more by a fall in house prices than it was in 2001 by the stockmarket's collapse. With house prices lower and credit conditions tighter as a result of the subprime crisis, households can no longer borrow against capital gains to support their spending.(...)"
A implosão do mercado da habitação - mais de 65% dos activos dos cinco maiores bancos portugueses eram crédito à habitação nos finais de 2005, segundo dados do Banco de Portugal - parece ser um cenário "outside the range" cá pela paróquia.
As más notícias para a economia americana não resultam apenas da crise do subprime estão igualmente relacionadas com a escalada do preço do petróleo. Quatro quintos do acréscimo de consumo de petróleo nos últimos cinco anos deve-se às economias emergentes, sobretudo a Chinesa e Indiana, e essa pressão da procura - para a qual a America contribui com apenas 20 % - explica o acréscimo de preços. Conclui o Economist que "In past American recessions the oil price usually fell. This time it is likely to hold up. That will not only hurt the finances of Western consumers, but may also make the jobs of their central bankers harder, by combining inflationary pressure with economic slowdown.(...)"

A crónica de António Barreto no Público de hoje de que saliento esta passagem(sublinhados meus): "(...) A história do tratado constitucional é a história de uma fraude política. Alguns povos recusaram a Europa mais ou menos federal, assim como a Constituição. Fez-se um tratado, praticamente igual, mais complexo, mais técnico, mais incompreensível. Com os objectivos explícitos de enganar a opinião; de aprovar furtivamente o que tinha sido recusado; e de evitar que houvesse novos referendos. Os argumentos dos defensores do tratado e opositores do referendo são intelectualmente pobres, politicamente autoritários, tecnicamente medíocres e moralmente condenáveis. Dizem que "não vale a pena"; que "o parlamento é tão legítimo quanto o povo"; que "é muito complexo e técnico" e, por isso, "incompreensível para o eleitorado"; que "é igual ao anterior"; e também que "é diferente do anterior"
Não é só no método e no processo que este tratado é uma fraude. Também no seu conteúdo. Sob a aparência de um melhoramento, concretizado em competências marginais conferidas ao Parlamento Europeu, este tratado é um dos mais potentes recuos da democracia na Europa. O Parlamento Europeu, pela sua natureza, estrutura e função, não é uma instituição favorável à democracia. Por outro lado, este tratado relega definitivamente os parlamentos nacionais para a arqueologia política e confere-lhes um estatuto tão relevante para a liberdade como o de uma qualquer direcção-geral dos recursos hídrícos.(...)"

"Confesso que cada vez que a confusão sobre o tema se pretende impor, mais me leva a concluir que, na verdade, a localização na OTA já está decidida, pese a "ingenuidade" que o Pre. da República mostra ou quer mostrar. Por um lado, na imprensa de hoje, António Vitorino diz: o Executivo tem, de primeiro escolher a localização do novo aeroporto e só depois, em função dessa escolha, definir o traçado do TGV. Por outro a RAVE contrata ( e não é barato!) o arquitecto Calatrava para colocar o terminus do TGV na Gare do Oriente. Parece que o sorriso dos últimos dias, mostrado pelo ministro Lino, são confiantes de que a OTA está escolhida. Ou foram contratar Calatrava para deitar fora dinheiro? É uma grande rabo de fora esta do Calatrava e simultaneamente nos estarem a querer convencer que nada está ainda escolhido. Mas será que julgam haver por aí tantos parvos?"

Adenda: A escolha de Calatrava inscreve-se na lógica de que os grandes arquitectos - em Barcelona a este chamam engenheiro, que é o que ele é - são facilitadores da aceitação das decisões, mesmo das mais disparatadas e cobrem as costas aos políticos, mesmo aos mais incompetentes. Mas talvez seja para o homem acabar a obra da estação do Oriente, talvez o pior sítio do mundo para se apanhar um comboio. Um descampado- cuja utilização pressupõe resistência às intempéries - no meio da cidade que deu muito jeito para o povo compreender a grande realização do génio lusitano que foi a EXPO 98.

"Parece que o tema "aqueceu" ou pelos menos a imprensa está a encontrar nele motivo para encher páginas nestes últimos dias. A preocupação da gestão portuária - das chamadas zonas devolutas ou dizendo que não há interesse portuário sobre elas - está a alastrar por vastos sectores a ela ligados.
Autarquias , como Lisboa, Sines e Oeiras vêm-nos dizer - jornais de hoje(dia 14) - que é preciso "transferir para os municípios as áreas que as Administrações Portuárias possuem mas que não as utilizam"Mas será que não serão precisas no futuro? Quem tal garante? E mostram-nos a "sua bondade" dizendo que não irão contruir nessas áreas. Que vão pôr lá então? Florzinhas? Se não vão contruir deixem-nas ficar sob jurisdição portuária pois só assim será um garante dum futuro desenvolvimento dos portos. Se a construção avançar - o que é óbvio quando se processar a tal transferência - os portos ficam travados (emparedados, atrofiados, dilacerados, etc.) no seu desenvolvimento. Os construtores civis não devem construir à borda de água. Há milhentos factores óbvios para esta recusa. Façam-no no lado oposto aos portos.Eu gostava de estar errado nesta matéria mas infelizmente nada me dá parecer no meu erro. Aguardemos a evolução das discussões que parece terem alertado os especialista do shipping."

Joaquim Silva

A mancha que o fumo branco da chaminé da Petrogal desenha na noite escura dirige-se para Sines. É o vento que, imagine-se, se atreve a soprar nesta direcção. Cheira muito mal. O tal cheiro nauseabundo que recomenda o rápido encerramento de portas e janelas. A coisa tem atacado mais ao fim-de-semana mas podia ser todos os dias, assim o vento quisesse.
Dou por mim a descobrir que a clássica e rotineira declaração do actual Presidente da Câmara de Sines deixou de ser actualizada. Há mais de seis meses que ele não declara solene: "dentro de seis meses o problema da poluição em Sines estará resolvido".
Espreito a página do Ministério do Ambiente e lá está a qualidade do ar em Sines sempre ao nível da excelência. Nada de novo, esta página nunca se deu bem com a nossa realidade tal como as sucessivas declarações do autarca. Infelizmente, para todos nós.

fotografia de Rene Burri

N'A Origem das Espécies, Francisco José Viegas sobre o incidente hispânico:

Interrompo a programação normal para ofender voluntária e deliberadamente os puritanos e restantes amigos que acham que o rei de Espanha não podia mandar calar o mandatario Hugo Chávez. Qualquer um poderia mandar calar o sujeito. Aliás, qualquer um devia mandar calar o indivíduo, até para podermos ouvir Zapatero, que tentava articular uma frase que não chegou a dizer.

Zapatero não defendeu Aznar. O que vi foi o actual presidente do governo espanhol a defender o seu antecessor. Um detalhe que não é apenas um detalhe; e que transforma a sua posição na mínima aceitável naquele forúm. O facto de Aznar ter procedido de forma diferente no passado não valoriza a posição de Zapatero, antes desqualifica aquele - Zapatero comportou-se como lhe seria exigido. Bem sei que, nos tempos actuais, isso poderá colocá-lo muito acima daquilo a que estamos habituados, mas não constitui, em si, uma prova de estadista brilhante.

Quanto a Juan Carlos, não fosse ele rei e muitas das críticas ouvidas teriam sido sonoros aplausos. Uma chatice, estas monarquias datadas quando comparadas com a nossa república perfeita.

Entre um rei empertigado e um palhaço populista a minha opção também é por Zapatero, porque defendeu Aznar - um tipo execrável que, enquanto simples político, não merece qualquer defesa - pela única razão sensata: os espanhóis, que ele agora representa, elegeram, à data a Chavez se referia, Aznar como seu primeiro-ministro e o insulto de Chavez foi um insulto aos espanhóis.
Quanto a Chavez é mais uma tragédia para a América Latina. A sua vontade de se tornar no novo Fidel e as alterações ao regime constitucional que tem promovido para se perpetuar no poder são mais uma desgraça. Apesar da sua política de redistribuição da riqueza ser uma esperança para milhões de venezuelanos que viveram sempre na miséria extrema, explorados de forma impiedosa, isso não pode servir para que se aceite os evidentes propósitos ditatoriais de Chavez e a sua agenda para fazer da Venezuela um país não democrático, dominado por si.
Há sempre uma diferença decisiva entre a pior democracia e a ditadura mais populista: nas primeiras o povo pode sempre eleger políticos como Chavez, que chegou ao poder pela via democrática através do voto livre do povo, nas segundas as eleições pura e simplesmente desaparecem, como as oposições, e o poder passa a ser uma questão unipessoal.

Mas tinha de tomar partido. Um abraço, vizinho.

P.S.: Acho que voltei.

No meu post sobre a (in)evolução da oposição interna no PS referi-me apenas a Manuel Alegre, pelo seu manifesto valor simbólico. No entanto seria um lapso inaceitável omitir qualquer referência a Augsuto Santos Silva e a Sérgio Sousa Pinto. O primeiro chegou a ser uma esperança para a suposta ala esquerda do partido a que pertenceria. O chamamento de Sócrates e um lugar de ministro - a sua verdadeira vocação - fez dele imediatamente uma ex-esperança de qualquer ideia de esquerda dentro do PS. O acinte que caracteriza a sua intervenção política e parlamentar é directamente proporcional à convicção com que defende as políticas do Governo. A esquerda por ali jaz e arrefece. Neste caso pode dizer-se que Sócrates fez uma intervenção preventiva de reorientação de vocação. O segundo chegou a ser indicado por Mário Soares como uma esperança do socialismo democrático. Expedido, por quem o conhecia bem, para Bruxelas, por lá engordou, extinta a chama fracturante, bem instalado na vidinha. Revisitem-se as suas recentes declarações sobre o referendo ao Tratado Constitucional e ver-se-á como envelheceu de forma acelerada. Sócrates não precisou de lhe colocar qualquer mordaça já que a aposta falhada de Soares o apoioiu desde a primeira hora, que o ar de Bruxelas desenvolve como nenhum outro o delicado instinto de sobrevivência.

Tem sido muito referido o trabalho que o Público publicou no último domingo – da autoria da jornalista São José Almeida – e que atribui a Sócrates a autoria da eliminação da oposição interna no PS. Julgo que esta ideia, que fica como a ideia forte do referido trabalho, tem uma evidente má relação com a realidade. Julgo mesmo que acusar Sócrates da autoria desta secagem da oposição interna é a mais injusta de todas as acusações que lhe podem fazer.
A oposição interna no PS não existe há mais de uma década. É uma relíquia de um passado que não volta. Tal como o debate político. Aliás, não percebo como poderia existir oposição interna num partido que secou definitivamente o debate político, após a bem sucedida campanha dos Estados Gerais para um Nova Maioria?

Quando falo de secar o debate falo da sua eliminação nos locais onde ele existiu em tempos e nos quais era mais eficaz: falo das organizações ao nível concelhio e no processo que se iniciou no período pós 1985. Estou, aliás, plenamente convencido que o momento marcante do regresso ao poder do PS nas eleições de 1995 não foram o Estados Gerais mas sim a campanha eleitoral autárquica de 1993, que permitiu ao PS conquistar um grande número de municípios importantes e tornar-se o maior partido autárquico. (Esta tese não é defendida, ao que sei, por quase ninguém, embora não seja impossível encontrar algum especialista em lugares comuns a debitar algo do estilo: “bom, todas as contribuições tiveram a sua importância…") Coordenou essa campanha, cujo lema era "As pessoas primeiro" um então jovem deputado de nome José Sócrates. Nesse período o PS era um partido aberto à participação de todos os cidadãos e receptivo ao debate. A paupérrima organização interna, o muito baixo nível de militância e o previsível longo afastamento do poder – Cavaco estava, por essa altura, de pedra e cal e o Partido Comunista ainda era esmagadoramente maioritário no Alentejo – criavam as condições propícias à receptividade das contribuições exteriores e à abertura à sociedade civil. Não havia nada para distribuir e quem se aproximava do partido não vinha por interesse e não constituía um perigo já que a expectativa de partilha das prebendas do poder era apenas... uma miragem. Nas eleições autárquicas de 1993 houve distritos, como o de Setúbal, em que o PS praticamente só candidatou independentes e nalguns casos nos lugares elegíveis não figurava qualquer militante. Esta realidade tinha reflexos na vida interna do partido e na intervenção partidária ao nível local mas, em boa verdade, não se repercutiu nos níveis superiores de direcção. As estruturas distritais, poderosas a distribuir lugares e a nomear pessoas nos períodos em que o PS está no poder, mantiveram o processo sob controlo. Por essa altura o PS era um partido, com a influência de muita gente vinda da sua esquerda e que não se identificava com o PCP, com um tipo de intervenção com um pendor muito mais social-democratizante, com um discurso inovador na gestão autárquica, introduzindo a crítica ao peso dos interesses da especulação imobiliária na gestão municipal – a gestão comunista no Alentejo, sobretudo no Litoral, era um bom exemplo – em detrimento de uma lógica de planeamento e de defesa do interesse público, introduzindo a necessidade de reformar o próprio modelo de governação municipal, tendo em 1993 apresentado pela primeira vez uma alternativa ao sistema vigente.

Mas, em 1995 o PS ganhou as eleições com Guterres, e com Jorge Coelho, e com uma legião de ex-comunistas que foram directamente cooptados para o nível de direcção, sem terem passado por qualquer nível de militância inferior. O caso Pina Moura é apenas o mais conhecido e o mais bem sucedido, transformado num ápice de ex-futuro-próximo delfim de Cunhal em Cardeal de Guterres.
Com o poder na mão o PS esqueceu rapidamente os tempos das agruras da oposição e parte significativa das promessas que fizera. Esqueceu, sobretudo, os hábitos do debate interno que o ajudaram a recuperar da letargia em que mergulhara na longa travessia do cavaquismo. As sedes do PS passaram a ser locais mais inacessíveis e os independentes, com anos de militância no partido, passaram a ser vistos como new commers, a serem olhados de soslaio, encarados como concorrentes aos lugares de nomeação política e/ou aos lugares nas listas de deputados. Ainda hoje está por entender bem o significado da famosa frase de Guterres "no Job for the boys", ele que presidiu a um Governo que nomeou milhares de boys, muitos dos quais tinham permanecido tranquilos em casa quando o PS se arrastava pela oposição, entretidos a limparem o pó ao carácter histórico da sua ligação ao partido. De um período em que encontrar um candidato autárquico era uma verdadeira epopeia o PS, em 2007, passou a deparar-se com a necessidade de escolher entre vários candidatos ao mesmo lugar. Isto apesar do debate interno se ter tornado residual quando não nulo. Os níveis inferiores do partido – abaixo do nível distrital – deixaram de ter qualquer possibilidade de discutir as questões políticas. O Governo passou a ser o nosso Governo e a única atitude aceitável passou a ser o silêncio e o conformismo. Discutir, questionar, propor alternativas eram iniciativas que só podiam levar à desestabilização e que levariam, a serem prosseguidas, à criação de problemas ao “nosso Governo”. As Comissões Políticas Distritais – distribuídos todos os lugares disponíveis desde os administradores das empresas desconcentradas da Administração Central aos simples directores de Centro de Emprego – quase sempre tuteladas pelo Governador Civil em exercício, trataram de garantir que tudo voltava ao ritmo normal. Ao silêncio e ao conformismo militantes. Julgo que este processo, cuja responsabilidade maior não pode deixar de ser assacada a Guterres enquanto secretário-geral do PS, teve o seu mentor e principal executante em Jorge Coelho, por essa altura a iminência parda do partido para as “questões da organização interna”. Apoiado por alguns ex-comunistas com uma longa experiência do centralismo democrático, e ele próprio com a origem na extrema-esquerda, constituiu um sólido núcleo central que passou a submeter todo o partido. As organizações distritais foram fundamentais para concretizar esse trabalho com a tecitura de uma teia de fidelidades ao nível concelhio.

No final da experiência guterrista o partido estava de rastos e o debate político interno não era mais do que uma reminiscência do passado. O PS tinha acabado o ciclo em que evoluíra, rapidamente, de um partido de militantes para um partido de eleitores. Desde essa altura as organizações concelhias passaram a ser dispensáveis até porque as campanhas eleitorais já não dependem do esforço militante, as agências tratam de tudo incluindo os figurantes para as televisões. Quando Sócrates venceu as eleições para Secretário-Geral não foi porque tivesse apresentado o melhor programa ou o melhor projecto ou qualquer projecto. Pura e simplesmente todos os cidadãos inscritos no PS sabiam que ele era o melhor colocado para levar o PS de novo ao poder. Essa era a única questão que interessava: o acesso rápido ao poder. Não para transformar a sociedade, para aplicar o programa do partido, para concretizar esta ou aquela política concreta mas, tão somente, para, estando no Governo, permitir que cada um dos cidadãos inscritos pudessem ascender a um qualquer nível de poder de acordo com as suas capacidades. Infelizmente, como muitas vezes acontece, muito para lá das suas capacidades.

O PS não tem hoje qualquer programa que não seja gerir melhor do que o PSD a mesma coisa: o Governo. Na Educação, na Justiça, na Saúde, nas políticas territoriais, nas questões económicas, na promoção da justiça social, no combate às desigualdades sociais, no combate à corrupção, o PS não se distingue de qualquer outro Governo do PSD ou do PP, que tenham governado o País. Apenas na eficácia que é a imagem de marca socrática. Eficácia no combate ao défice essa nova grande realização do engenho socialista. Eficácia que pode, ao que parece, ser medida independentemente do conteúdo das políticas. Independentemente do número de desempregados, do aumento das desigualdades sociais, da contínua divergência com a UE. Sócrates sabe melhor do que ninguém que só isso interessa à esmagadora maioria dos cidadãos que integram o seu partido. Se ele governa à esquerda ou à direita, isso é pura e simplesmente irrelevante. O que interessa é que governa e com sucesso, seja lá isso o que for. O que interessa é que os outros estão atrapalhados, incapazes de dar a resposta adequada como acontece com o PSD. Não existe nada que mais encha de orgulho um socialista. O facto de isso acontecer por a governação ter virado à direita não é suficiente para diminuir esse orgulho. Qualquer cidadão socialista sabe que as coisas são assim porque não podem ser de outra maneira, porque são assim em todo o lado, por causa da Europa, por causa da globalização e etc. Se argumentarmos com o facto de ser este o partido socialista mais à direita no contexto europeu, de ser o menos social-democrata – uma tragédia para este país e um maná para os muitos interesses que vampirizam o Estado – a generalidade dos cidadãos inscritos no PS ou que votam PS encolherá os ombros.
Por isso, apenas por estupidez muito superior ao normal, Sócrates teria necessitado de calar a oposição interna. Manuel Alegre, como se vê com o seu famigerado milhão de votos à deriva, é a oposição que faz falta para não haver oposição. Em tempos dizia-se que com Alegre estava assegurada a discussão suficiente para não haver discussão nenhuma. Entretanto as coisas pioraram. Não existe oposição interna e Sócrates com a sua aspereza seria capaz de afirmar que ninguém no seu juízo perfeito gasta energias a combater adversários que estão antecipadamente vencidos.
E depois a política, enquanto actividade profissional, é uma actividade que depende sobretudo do bom comportamento. É uma carreira curta mas que paga bem, mesmo depois de ter aparentemente terminado, veja-se o percurso de tantos e tão afamados gestores públicos e privados. Mas, para isso é preciso muito tento e muita prudência e a necessária flexibilidade da coluna. Ora, no PS todos conhecem Sócrates e o seu staff. Todos sabem que quem se mete com eles – com o PS, como dizia o o outro - mais tarde ou mais cedo paga-as. Se quisermos encontrar um bem escasso na política é a coragem que devemos procurar . Coragem que não abunda na generalidade do pessoal político – e o PS não é excepção – e que olha para política como quem olha para a sua carreira. Todos sabem, as excepções contam-se pelos dedos de uma mão com poucos dedos, que o lugar que ocupam não é fruto do mérito individual e todos sabem que se há lugar em que a meritocracia não se aplica é na política.
Quem falou em mordaça à oposição interna?

"Que foi que deu ao PÚBLICO, para trazer hoje tão demagógico título?Então a RAVE pensa que os TGV vão movimentar por dia em Lisboa 17000 passageiros!!!Mesmo se a RAVE eliminar todos os combóios existentes não alcança esse valor. E mesmo que alcançasse só fazendo parar os TGVs nas mesmas estações onde param hoje os Alfa, os Inter e os Talgos/Madrid e com bilhetes ao mesmo preço.O fututo TGV Tanger - Marraquech (500 km) só pára duas vezes em Rabat e Casa.E diz-nos que se vão perder 5.000 passageiros por dia que não querem passar por Alcochete!Que passageiros são esses? donde vêm?Que a Rave orquestre tanta demagogia está no seu direito atendendo ao que sabemos do que querem defender; agora que o PÙBLICO atire com ela para cobrir toda uma 1ª página...será que dia do Magusto passou ao das mentiras?"

Joaquim Silva

O Centro Cultural Emmérico Nunes criou o seu blogue com o objectivo de divulgar as actividades do centro.

A questão colocada pelo comandante Ferreira da Silva leva-me a outra: será que faz sentido apenas reconverter urbanisticamente os espaços portuários devolutos ou aquilo que faz todo o sentido é repensar a relação entre as cidades e as suas frentes de água e nesse contexto tomar as decisões estratégicas mais adequadas a um desenvolvimento urbano sustentável? Que podem passar por mudanças na localização das atividades portuárias ou podem definir intervenções que se articulem com o essencial das localizações actuais.
No entanto, antes de voltar ao tema num futuro post, quero referir que as relações entre as cidades e os portos têm sofrido uma evolução ao longo dos tempos mas em todos os casos emerge uma característica paradoxal que se manteve até aos nossos dias: a expansão e o desenvolvimento urbano fez-se de costas voltadas para a água. Esta evolução acentuou-se ao longo dos tempos com aquilo que diferentes autores referem como a passagem da cidade porto para a cidade com porto.
Nas primeiras, a cidade e o porto estavam fortemente interligados não existindo uma separação física entre uma área especializada e o resto da cidade. A actividade comercial centrada no porto era essencial para a actividade economica da cidade e confundia-se com a própria actividade económica da urbe. Com a evolução para as cidades com porto, o porto organiza-se de forma autónoma relativamente ao restante espaço urbano, com especialização funcional de vastas áreas de terrenos, mobilizadas para dar resposta às novas necessidades induzidas pela evolução tecnológica do transporte de mercadorias. O acesso ao porto passou a ser condicionado. A cidade cresceu para o interior e como referem alguns autores(1) as áreas portuárias assumiram-se como áreas periféricas da cidade, com as suas actividades industriais, os armazenamentos de baixa qualidade e com a crescente e iniludível poluição das frentes de água urbanas. Com este processo importantes áreas de espaço público urbano ficaram inacessíveis aos cidadãos separadas do teritório municipal pelas restrições de acesso impostas pelas autoridades portuárias.

(1) - Quem melhor pensou estas questões, e melhor escreveu sobre elas, neste país foi o sociólogo Vitor Matias Ferreira, pofessor catedrático no ISCTE, coordenador da obra referida no meu post anterior. Vale a pena ler todos os seus texto sobre esta matéria. Ler e pensar.

... aconteceu durante a fortíssima intervenção final de Francisco Louçã, a colocar o dedo na ferida da iniquidade deste Orçamento, com as câmaras a percorrerem a bancada socialista com os deputados de cabeça baixa incapazes de encarar de frente a realidade traduzida nos dados que Louçã esgrimia. Cabeça baixa sobretudo quando o líder do Bloco acusou o PS e o Governo de apresentarem o Orçamento da desistência e do conformismo, o Orçamento dos grandes negócios do séulo XXI para os interesses e das agruras reforçadas para a generalidade das populações. Um Orçamento de um partido e de um Governo que apenas por coincidência ostentam no nome a designação de socialista.

"(...)Em minha opinião pessoal continua a ser dificil considerar quais os terrenos devolutos portuários de modo a classifiá-los de dispensáveis das actividades portuárias.Os exemplos portuários que apresentou no seu texto resultaram duma politica clara e precisa do que se desejava para o futuro dos portos em referência. Só não assisti à evolução dos portos da Australia.Por exemplo, no caso de Lisboa, ainda não se conhece por onde será expandida a área da contentorização. Será em Alcantara, terra adentro? Será no Dafundo? Será na Golada, margem sul? Onde?Sem tal definição política como dirigir a politica dos terrenos?Seria bom que se ouvissem outras doutas opiniões sobre o tema.(...)"

Joaquim Silva

Correu por estas páginas, quase exclusivamente por mérito das intervenções do comandante Ferreira da Silva, uma discussão à volta das relações entre os Portos e as Cidades.
Cabe-me agora a vez de dar a minha contribuição, já um pouco atrasado é certo, para um debate que me interessa particularmente, embora por razões distintas daquelas que motivaram os meus ilustres antecessores.

Do meu ponto de vista esta questão das relações entre as cidades e os portos inscreve-se no capítulo mais vasto da discussão sobre as formas de desenvolvimento urbano. Para esse desenvolvimento contribuem um número significativo de variáveis políticas, em particular a forma como a Administração Pública se relaciona com os terrenos urbanos devolutos (aqueles cuja vocação inicial se extinguiu). Estes terrenos representam, do meu ponto de vista, uma oportunidade única (ler aqui) para as Cidades e um poderoso instrumento que podemos, ou não, colocar ao serviço de uma verdadeira Política das Cidades.
Por esse mundo fora a reciclagem urbana - expressão adoptada para descrever o processo de reutilização urbana de terrenos devolutos - é encarada como um instrumento poderoso ao serviço das diferentes políticas urbanas. Este aspecto pode ser decisivo sobretudo num país em que o desenvolvimento urbano é determinado não pelas necessidades dos diferentes grupos sociais mas pelos interesses dos principais promotores que intervêm na cidade. Países em que, por detrás da retórica e da aparente ditadura legislativa e do suposto peso insuportável do Estado, são os privados que controlam latus sensus o processo de desenvolvimento urbano. Um país como o nosso, diga-se.
Para recorrer ao jargão do mercado, um país em que os interesses da
oferta são dominantes e em que os interesses da procura são desprezados, quando não se adequam aos interesses daquela. Oferta e procura de espaços edificados, e espaços complementares dos edificados, para a habitação, o lazer, o comércio e a industria, entenda-se. Isto apesar do imperativo constitucional todos os dias desprezado.

Para que as Administrações Públicas possam voltar a ter uma palavra a dizer no processo de desenvolvimento urbano, quebrando a hegemonia de que os promotores dispõem, sobretudo nos casos em que a legislação urbanística não consagra mecanismos de socialização das mais-valias urbanísticas ou da sua eficaz tributação, é muito importante – embora não seja a única forma disponível - a forma como essa mesma Administração se relaciona com os espaços urbanos devolutos.

Os terrenos recicláveis são entre outros os usados por instalações militares, entretanto tornadas obsoletas quer pelas alterações sofridas pela instituição militar quer pela sua localização, engolida e tornada ineficaz pelo crescimento urbano, por zonas industriais abandonadas, por instituições ligadas à saúde, com áreas anexas muito elevadas e que se tornaram inadequadas ao seu fim e com custos de manutenção insuportáveis ou, o que interessa mais para aqui, por extensas áreas portuárias que não são já hoje necessárias ao desenvolvimento dessa actividade ou que, pela sua localização, se entenda serem melhor utilizadas para outras funções urbanas existindo alternativas de localização equivalentes para as actividades portuárias.

As áreas portuárias interessam-me do ponto de vista do desenvolvimento urbano e do interesse da cidade, não me parecendo que a questão se possa reduzir a uma lógica da cidade a comer o porto ou, ao contrário, do porto a comer a cidade, muito menos que essa lógica tinha uma expressão geográfica que permita adaptá-la a uma divisão entre o Norte e o Sul.
Deve existir uma articulação entre os interesses da cidade e do porto sendo certo que em termos ideais eles devem ser, se não coincidentes, pelo menos complementares.
Mas esta discussão poderia levar-nos, num dos seus múltiplos capítulos, à velha questão dos portos poderem ou não ser geridos pelas autarquias ou pelas administrações regionais – que não existem, em Portugal. Convenhamos que no caso das nossas autarquias, com a pessoalização do poder, a hipersensibilidade para com os interesses do imobiliário, a prevalência de uma lógica de gestão casuística em detrimento de uma lógica de planeamento e com o caciquismo a prevalecer sobre a alternância democrática, é um cenário, que admito, potencialmente assustador. A menos que entendamos como um objectivo estimável assistirmos à futura urbanização das vastas àreas portuárias.

Existem diferentes modos de conceber a reconversão de áreas urbanas situadas em frentes de água. Os diferentes autores(1) que se debruçaram sobre esta questão estudaram não só os diferentes objectivos e estratégias que estão na base da implementação destas reconversões como tentaram sistematizar os diferentes modelos de intervenção.
É consensual a identificação de três modelos e o aparecimento mais recente de um quarto muito ligado ao conceito de cidade ocasional e aos grandes eventos a ela associadas.

Um primeiro modelo, ou modelo americano, que historicamente é referido como aquele que desencadeou o processo de reconversão em frentes de água esteve desde sempre vocacionado para o turismo, lazer e recreação. São citadas, entre outros, os casos de Bóston, Baltimore, Chicago, Toronto e Montreal.

O segundo modelo, que corresponde á difusão do modelo americano pela Europa, aposta sobretudo no “terciário de negócios” adquirindo particular importância as estratégias adoptadas para a captação do investimento privado. A desregulamentação e a flexibilização da regulamentação e da gestão urbanística são os instrumentos a que a Administração recorre para que possa seduzir o investimento privado. Marselha, Londres, Sydney, Tóquio, Melbourne são exemplos apontados entre outros. (será que isto lhe lembra qualquer coisa?)

No caso do terceiro modelo definem-se estratégias globais de regeneração e reestruturação urbanas sempre com o objectivo primeiro de promover a coesão social, combater a segregação espacial dos mais desfavorecidos, reequilibrar as funções urbanas e promover a requalificação dos quarteirões periféricos e a revitalização das zonas centrais, em geral envelhecidas e desertificadas. Interessam aqui muito mais os actores e as parcerias, quer entre os diversos níveis da Administração e entre estes e os privados, do que a atracção do investimento privado a qualquer preço. Este terceiro modelo é aquele em que a intervenção se faz ao serviço de uma verdadeira Política das Cidades. Amesterdão, Newcastle, Barcelona, antes dos jogos Olímpicos, e Roterdão são os casos mais estudados e mais referidos.

O quarto modelo aparece associado à realização de grandes eventos, como no caso dos Jogos Olímpicos de Barcelona(92), da Expo em Lisboa(98) ou de Vancouver em 1986. Nestes casos a intervenção insere-se numa estratégia de reforço da competitividade de uma dada cidade no contexto internacional. Como se verificou em Lisboa, com a falcatrua do investimento público zero, e em Barcelona, com a degradação do afamado modelo de Barcelona e a subida exponencial dos preços da habitação, esta cidade ocasional não é estranha aos interesses dos grandes promotores imobiliários e sobretudo contribui para acentuar a segregação espacial das populações de acordo com o seu poder económico.

No caso de Lisboa é para mim evidente que o porto e a cidade não têm sabido coexistir de forma harmoniosa. A gestão pelo porto de vastas áreas urbanas e sobretudo de quase toda a frente rio não tem sido positiva para a Cidade e tem contribuído para acentuar um aparente divórcio entre os cidadãos e o rio.
Há em primeiro lugar que referir uma questão de principio: no território urbano a única autoridade é, e deve ser, a autoridade municipal.
Todas as áreas urbanas devolutas pertença da Administração Pública devem vir á posse do poder municipal e devem ser utilizadas ao serviço da sua política urbana. Isto é válido tanto para as áreas portuárias como para as áreas militares ou outras. Utilizar estes terrenos e o seu potencial construtivo para através da sua venda ajudar a combater o défice é um péssimo serviço ao país e ao futuro. Tem sido aquilo que tem sido feito quer pelo PSD/PP quer pelo PS. Talvez em nenhuma matéria como esta o Bloco Central corresponda a uma tão rigorosa identidade de objectivos e de políticas.

Vale isto por dizer que as tensões que se instalam entre o Governo, a APL e a autarquia da capital, passam pela disputa deste território mas, infelizmente, ao redor de um consenso nefasto sobre a forma de intervenção. A cidade beneficiará da recuperação de áreas outrora abandonadas e os privados que concretizam a ocupação dos espaços outrora devolutos, libertando algum espaço público(???) residual, beneficiam da acumulação das mais-valias urbanísticas colossais geradas por este tipo de operações. Quem detiver o poder para a reconversão ficará com o capital político associado ao dinamismo que este tipo de intervenção pressupõe. Os privados ficarão com o fillet mignon da operação : as mais-valias simples. A cidade que resulta será mais elitista, mais segregada, mais organizada segundo meros critérios de capacidade sócio-económica dos seus cidadãos. Uma cidade menos solidária, menos inclusiva, menos competitiva, para recorrer ao jargão dos novos pato-bravos do urbanês que vai liquidando as nossas cidades e o futuro dos seus cidadãos.


(1) – Ler a este propósito o texto do Eng.º Civil, Miguel Branco Teixeira, “Reconversão de Áreas Urbanas em Frentes de Água” – publicado no livro “ A cidade da Expo 98” de Vítor Matias Ferreira e Francesco Indovina – baseado na sua tese de mestrado em “Planeamento Regional e Projecto e Ambiente Urbano” com o título “Reconversão de áreas urbanas obsoletas localizadas em frentes de água”.