pedra do homem

Marques Mendes considera urgente mudar a legislação autárquica, de forma a poder contemplar já as eleições de Outubro. Aplauso. Mendes quer simplificar a vida autárquica. De acordo com as suas declarações importa tornar as autarquias mais governáveis, introduzindo o princípio das maiorias absolutas automáticas. Asneira.
O problema das autarquias não é a dificuldade na sua governação. Os seus autarcas, por exemplo no Alentejo, poderão explicar-lhe como já várias vezes, com o seu voto solitário, transformaram uma maioria relativa numa maioria absoluta. O problema está no controle democrático do exercício do poder local e na escalada do presidencialismo. O problema está na ausência de alternância democrática ao nível local e na ausência de condições que favoreçam a livre expressão política das oposições. O problema está num caciquismo, cada vez mais emergente, fomentado por sucessivas alterações legislativas, e pela não limitação de mandatos.
Algumas propostas simples para ajudar a resolver o problema:
1 - limitação de mandatos(de preferência 2 e não três como defendem PS e PSD);
2- reforço, significativo, dos poderes e das competências, das Assembleias Municipais (num estado comatoso hoje em dia, verdadeiras inutilidades políticas, tristes câmaras de ratificação das decisões dos executivos);
3- fim das eleições para presidente da Câmara (eleito na primeira sessão da Assembleia Municipal a partir da lista do partido mais votado) ;
4- executivos homogéneos, como defende o PS( e não defende o PSD, com a bizarra regra da “quase proporcionalidade”);
5- fim da legitimidade eleitoral dos vereadores, que passarão a ser escolhidos pelo Presidente da Câmara para formar o governo municipal. Ou entre os membros da Assembleia Municipal, como defende o PS, ou admitindo que a escolha possa ser alargada à totalidade dos cidadãos com capacidade eleitoral. Vereadores que poderão ser naturalmente substituídos como acontece com qualquer ministro;
Por fim aplicação da regra adoptada para a limitação dos mandatos ao tempo de exercício de funções já decorrido. Para evitar a continuação do pântano.( em memória de José Barros Moura) Mudar sem ir à essência da questão é asneira da grossa!