pedra do homem

O artigo de Vital Moreira, hoje no Público, com o título "O poder local como problema" tem o mérito de tentar trazer para a discussão pública este tema. Nas vésperas de uma eleição autárquica seria natural que o assunto já estivesse em cima da mesa de discussão e que os diferentes partidos fossem obrigados a comprometer-se com as propostas que defendem para reformar o poder local. Mas não é assim, infelizmente.
Vital Moreira faz uma análise exaustiva dos problemas que afectam o poder local. Saliento alguns que me parecem os mais importantes: défice de renovação política; crescente presidencialismo do poder local; crescente dependência do sector imobiliário no que se refere às receitas e a ineficiência dos mecanismos de controlo do exercício do poder executivo por incapacidade das Assembleias Municipais e por impotência dos meios de tutela estadual.
Quanto às mudanças que preconiza concordo no essencial com as que advoga para as finanças locais. O actual Governo tem como Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, economista, professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa que realizou para a Presidência da República o que me parece ser um excelente trabalho sobre esta matéria. As soluções estão lá expostas de forma clara. Importa que sejam reforçados os poderes tributários das autarquias de forma que a realização da despesa municipal seja assumida politicamente, passando a existir uma relação directa entre a obra e o esforço feito pelos cidadãos - que não deverão pagar mais impostos do que na situação actual - pelo que o autarca terá que explicar muito bem os objectivos da iniciativa. Actualmente como se sabe os autarcas limitam-se a preocupar-se com a despesa, já que as questões relacionadas com os impostos municipais são quase exclusivamente decididas pelo poder Central. A redução da dependência das receitas associadas ao imobiliário está consagrada no programa do Governo. Não está é explicada a forma como ela será realizada. Nesta matéria tenho uma proposta concreta que é a de aplicar o sistema adoptado pelos Italianos em 1977, com a lei nº 10 de 28 de Janeiro, que determinava que as receitas municipais associadas à construção não eram integradas no Orçamento municipal mas sim afectas a uma conta específica cujo objectivo era permitir realizar obras de melhoramento no conjunto dos edifícios dos centros históricos, intervir na qualificação do património histórico e monumental, adquirir terrenos por expropriação para realização de planos plurianuais, construir equipamentos necessários, em processos de urbanização de iniciativa pública. No caso Português a lista de utilizações pode ser ampliada, incluindo uma afectação para programas de habitação pública para famílias carenciadas de que estamos tão necessitados.
Penso no entanto que na questão da relação das autarquias com o imobiliário o essencial a fazer é a mudança do nosso Sistema de Planeamento tal como defendi no texto publicado no Público -Local de Lisboa de 21 de Agosto passado.(continua)