A promulgação por Jorge Sampaio da Lei das Rendas aprovada pelo PS não mereceu grandes destaques noticiosos e na blogosfera, tanto quanto pude verificar, passou à margem do que se escreveu nos últimos dias.
Não me parece assunto menor e muito menos uma questão para especialistas. Trata-se de uma questão maior de justiça social e de uma forte possibilidade de se actuar no sentido de tornar mais fácil a vida para centenas de milhares de pessoas, melhorando a vida nas cidades.
Não sei se a Lei aprovada concorrerá para esses objectivos. Tenho dúvidas mas com rigor não conheço, ainda, suficientemente bem a Lei. No caso da Lei do PSD - a lei Arnaut - tratava-se de um bom projecto com um nível bastante bom de protecção social e fomentador do investimento neste sector. Sem investimento na construção para arrendamento as famílias são atiradas para a inevitabilidade da compra de habitação própria assumindo encargos para toda a vida. O projecto Arnaut foi diabolizado, sobretudo pela esquerda - ainda incapaz de reconhecer os erros gravíssimos decorrentes do nefasto congelamento das rendas decretado pelo Arquitecto Nuno Portas na sua passagem pela Secretaria de Estado da Habitação - verificando-se agora um relativo silêncio à volta do assunto.


 

Pedra do Homem, 2007



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