A revisão das leis eleitorais para as autarquias tinha que acabar nisto: PS e PSD acordaram na escolha da pior proposta sobre a mesa. Uma proposta, defendida pelo PSD, que mantêm os executivos pluripartidários mas em que passa a existir um mecanismo automático de geração de maiorias absolutas. Basta a uma candidatura ser a mais votada para passar a dispôr dessa maioria. A mais descarada forma de tornar acessórios os votos dos cidadãos.
Senão vejamos: se num determinado concelho a população entender que o melhor é repartir os votos não atribuindo qualquer maioria absoluta porque razão se pode o legislador auto-atibuir o direito de mandar a vontade popular às urtigas, corrigindo essa vontade? A abstenção vai aumentar brutalmente, o que é uma forma de dizer que a qualidade da democracia vai piorar.
Esta reforma do bloco central parte de uma premissa falsa, a saber: o problema do poder local é a governabilidade.
Não é!!! Todos o sabemos!!! O problema do poder local é a falta de controlo democrático do exercício desse mesmo poder, é a falta de condições para favorecer a alternância democrática, é a incipiência da vida política ao nível local.
Esta reforma agudiza todos esses problemas e não resolve qualquer outro.
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