A Câmara de Sines iniciou o processo de revisão do PDM do concelho, já objecto de uma meia dúzia de anúncios anteriores que apenas produziram efeitos para fins eleitorais.
Mas desta vez parece que o processo vai mesmo andar. A autarquia insiste no CESUR como o seu parceiro para a realização deste trabalho, com a colaboração a adquirir a forma de um protocolo(*) (disponível para consulta na página da autarquia, saliente-se).O coordenador da revisão do PDM é o professor Manuel Costa Lobo, um dos mais notáveis urbanistas deste país e uma garantia de trabalho sério e muitíssimo qualificado.
Mas, o planeamento sendo, ou podendo ser, um acto eminentemente democrático depende sobretudo da participação dos cidadãos. Por isso aqui fica o apelo: Participe!!!
No site da Câmara pode perceber quais as formas como essa participação pode ser possível e eficaz, agora e já.
Por mim irei ficar atento na minha condição de cidadão ao evoluir da coisa e a ela voltarei sempre que possível. Lembro no entanto a forma desagradável como foram tratadas as diferentes formas de participação na fase da discussão pública dos PP´s e dos PU´s. Uma paródia da participação, vencida pela soberba do supostamente infalível conhecimento técnico.
(*) - Não concordo, por príncipio, com a adjudicação deste tipo de seviços sem que exista um concurso público aberto. Julgo que devia ser proibido, aliás.
No entanto, enquanto vereador da autarquia de Sines entre 1993 e 2001, votei favoravelmente a adjudicação de serviços de planeamento a esta mesma entidade, por uma via semelhante. Entretanto mudei de posição por entender que a aquisição de serviços pelas entidades públicas deve ser aberta a todos os que tenham competência para o realizar com a escolha a ser determinada pelos critérios legalmente estabelecidos. Não faz qualquer sentido que sejam retirados do mercado centenas de milhares ou de milhões de euros de serviços por esta via ou por outra. Trata-se de uma situação que impede a formação de mais e melhores empresas e que por essa via impede a criação de muitos milhares de postos de trabalho, afectando sobretudo os jovens licenciados. Fragiliza um mercado que deveria funcionar em regime de concorrência aberta e democrática. Por outro lado não existe nenhuma vantagem em ter um fornecedor único neste tipo de matéria, ou em qualquer outra, como a experiência largamente demonstra.
Etiquetas: Urbanismo. Transparência