O Expresso da Meia-Noite de ontem era dedicado aos vencedores no processo de mudança de posição do Governo da OTA para Alcochete. Lá estavam Fernando Nunes da Silva e José Manuel Viegas, porventura os nossos dois maiores especialistas em transportes, professores do Técnico que se bateram contra a OTA, por uma solução na margem Sul. A dado passo, decorria a conversa de forma morna, FNS deixou cair a referência às represálias que estariam a sofrer, as instituições universitárias a eles ligadas, no que se refere a estudos encomendados pelo Ministério de Mário Lino. Esta declaração en passant não escapou a Pacheco Pereira que hoje no seu blogue escreve: "(...) vários [ suponho que fala dos dois atrás rferidos] dos especialistas e engenheiros que contestaram a Ota, e deram a cara a críticas duras à decisão governamental, disseram preto no branco que sofreram retaliações na sua actividade profissional por causa destas tomadas de posição(...)" para de seguida concluir que " foi pena que os jornalistas não tivessem ido mais longe para esclarecer o assunto, no fundo, para a nossa democracia, bem mais importante do que fazer um aeroporto."
Não sei quais os estudos que não foram encomendados aos eméritos especialistas mas julgo que o espanto e o exagero na conclusão de Pacheco Pereira funda-se no facto de ele pensar que isto que terá acontecido [ e eu dou como adquirido que terá acontecido] é algo de novo na democracia portuguesa, mais exactamente algo inaugurado por José Sócrates e pelo Governo do PS e que se inscreve como uma luva no clima de condicionamento das liberdades que ele vem denunciando. Mas não é e acho que ele tem obrigação de o saber. O problema é mais antigo e é de outra natureza. A encomenda pública na nossa democracia passou, desde há muito, a ser uma encomenda política. Então quando envolve as universidades, sob o manto diáfano da "competência", o concurso público é cilindrado e o ajuste directo passa a ser a regra. Se Pacheco Pereira quiser este é um mundo em que o Estado esmaga o Mercado e o anula. Além da ineficiência económica é a democracia que perde. A política mais incompetente - a nível autárquico, mas não só, encontra-se muito disso - ganha um brilho inusitado quando é servida pela competência universitária, chamemos-lhe assim. Quer ao nível governamental, quer ao nível autárquico, o bom contrato - que é um contrato que se reproduz, muitas vezes ad eternum - pressupõe tento na língua, compreensão com os objectivos estratégicos do contratante, pouca cidadania, do que resultados verificáveis e mensuráveis. É o domínio puro do mundo compartimentado em que os políticos decidem, os técnicos executam e recebem e os cidadãos...comem e calam.
Ao Expresso da Meia Noite nunca vão os outros, os felizes, aqueles que podiam declarar que por força da sua posição a favor dos pontos de vista do Governo obtiveram bons contratos, porque isso seria auto-punição. Também nunca vão os que podiam declarar que por força da sua cidadania, de se terem envolvido numa polémica pública contra a posição do Governo, ou da autarquia x,y ou z, ou da empresa E ou G, obtiveram um bom contrato para um estudo muito interessante, porque pura e simplesmente esses não existem. Hoje, como nos últimos 20 anos.
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