pedra do homem

Do professor Paulo Morais, ex-verador da Câmara do Porto no 1º mandato de Rui Rio responsável pelo urbanismo, ler com a máxima tenção o artigo de opinião que é hoje publicado no Jornal de Notícias.
Transcrevemo-lo de seguida:

"Peço justiça

Há já alguns anos que venho denunciando junto do Ministério Público crimes cometidos em Portugal, ao nível do urbanismo e do ordenamento do território. A sua existência, à vista de toda a gente, não carece de prova.
O cenário propaga-se por todo o país: mamarrachos que desfeiam a paisagem, uma pressão imobiliária que compromete a qualidade de vida colectiva.
Quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro.
O resultado da corrupção, apesar das suas múltiplas e imaginativas formas, resume-se sempre a um de dois tipos: na alteração aos instrumentos de planeamento "a pedido", valorizando terrenos dos poderosos que controlam os partidos; ou em autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que nem sequer cumprem os referidos planos e, por isso mesmo, ilegais.

Estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.

São situações deste tipo que denunciei junto do sistema de Justiça. Em primeiro lugar, porque é a este que se deve sempre recorrer num estado de direito democrático, por muito moribundo que esteja. Em segundo lugar, porque entendo que é meu dever de consciência ética permitir que todos os que venho acusando possam defender-se no local próprio, ou seja, nos tribunais. Qualquer acusação noutro contexto teria contornos de linchamento popular, que eu não poderia permitir e muito menos alimentar.

Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.
Por ora, em meu nome, e por imperativo de cidadania, peço justiça. Mais: em nome de todos quantos empobrecem à mercê destas máfias que nos dominam, exijo-a."

Uma voz particularmente informada e corajosa contra a máfia corrupta que faz do urbanismo o novo eldorado em que alguns enriquecem enquanto todos os outros empobrecem.