Provocou algum alarido o facto de o protocolo entre a Câmara de Sines e o Ministério da Educação ter sido ratificado pela Assembleia Municipal de Sines com a maioria CDU a ser derrotada com os votos do PS e de um elemento do PSD a serem decisivos para que o presidente comunista derrotasse o seu partido. Consta que o facto de Manuel Coelho ter assinado o protocolo - foi um dos 90 autarcas que o assinaram - motivou mesmo um repreensão política por parte da CDU e a comunicação de que não será o candidato daquela força política nas próximas autárquicas. Mas, isso são apenas conjecturas porque depois, quando chegar a hora das decisões, o que contará são as probabilidades de cada um dos potenciais candidatos.
Para lá das trapalhadas que caracterizam a relação entre o autarca e a força política pela qual foi eleito, e que excitam bastante parte da inexistente e/ou submissa oposição, o que interessa saber é se este protocolo é bom para o concelho, como muito se apressaram a afirmar sem qualquer dúvida, concluindo en passant que o autarca é um pragmático que coloca os interesses da cidade acima dos interesses do partido.
Será que existem razões para Sines ficar feliz com esta cooperação entre o autarca e o Ministério da Educação e agradecido ao seu Presidente de Câmara por, contra vontade expressa do seu partido, ter assinado o referido protocolo?
Um dos argumentos que é trazido à discussão é o facto de, desta forma, o concelho ser favorecido com verbas que ajudarão a suportar custos que doutra forma já eram mais ou menos assumidos pelas autarquia.
Não será bem assim já que, por exemplo, o Presidente da Câmara de Lisboa recusou subscrever o acordo com base na deficiente situção financeira da autarquia e no esforço em curso para melhorar os estabelecimentos escolares na sua dependência. "Não seria responsável da nossa parte assumirmos novas responsabilidades em matéria educativa sem conseguirmos tratar bem as responsabilidades que já temos" afirmou António Costa. Afinal, não se entende esta declaração se pensarmos que estamos apenas e só perante uma transferência liquída de fundos que permitirão dar conta de todas as solicitações.
E porque será que a ANMP recusa o protocolo? E porque razão a maioria das câmaras o recusou? Talvez a simples leitura do decreto-Lei não responda a todas estas perguntas mas reduzir a discussão a uma questão de verbas é uma simplificação grosseira de uma realidade que é certamente mais complexa.
Mas ainda do ponto de vista do protocolo ajuda ler um excelente texto publicado na revista OP´s da autoria de Jorge Martins cujo título é "O municipalismo educativo:entre o estado e o mercado?" A dado passo o autor coloca a seguinte questão." As recentes medidas de política educativa, nomeadamente a legislação que transfere novas competências e meios financeiros para os municípios em matéria de educação (Decreto-Lei nº 144/2008, de 28 de Julho.), parecem demonstrar que o Estado quer resistir, embora correndo alguns riscos como o favorecimento de um novo “clientelismo” municipal (poderá manifestar-se na contratação de algum pessoal docente e não docente ou na imposição de amigos para a direcção das escolas).
E as autarquias? Estarão elas interessadas na municipalização da “escola mínima para a maioria” e na privatização da “escola máxima para a minoria”? Estarão interessadas em manter o velho “statu quo” a troco do “eleitoralismo” fácil que sempre é concedido aos autarcas quando estes, com ou sem razões, se desresponsabilizam face à educação e remetem o odioso do insucesso escolar e da fuga à escola para os governos (quaisquer que sejam)?
Ou, pelo contrário, estarão elas empenhadas em combater eficazmente a possível dualização dos seus subsistemas educativos locais, assumindo com lucidez o novo quadro descentralizador?(...)" para depois alertar para o facto de ser possível " no entanto identificar alguns municípios cuja acção educacional aponta no sentido de um outro caminho:
é o caso daqueles que se manifestam co-responsáveis pelo bom funcionamento das suas escolas, que querem ser parte interveniente nos contratos de autonomia, que lutam pela concretização das cartas educativas, pela eficácia dos conselhos municipais de educação, pela participação activa e qualificada nos órgãos colegiais das escolas, que dão um apoio prioritário às medidas de combate ao insucesso e à fuga escolares, que promovem projectos partilhados com as escolas em domínios tão prioritários como o civismo e a segurança, que fazem das redes sociais e da mobilização de parceiros, sobretudo dos professores, a principal alavanca da mudança.
São sinais que radicam nas vantagens da democracia e que, mesmo sendo ténues e desiguais, permitem perspectivar um paradigma alternativo ao triunfalismo do mercado ou ao miserabilismo municipal que durante décadas foi alimentado pelo Estado.
Um tal paradigma, que assuma as necessidades locais como ideia motriz, que, em vez de alienar para terceiros as suas responsabilidades, aproveite o capital social acumulado nas lutas por melhores condições de vida e de trabalho, que seja capaz de elaborar e executar
orçamentos e projectos educativos municipais, participados e escrutinados pelos munícipes, poderá contribuir verdadeiramente para um novo sentido educador de espaços, de instituições e de relações ao nível local."
Será esta a situação existente no concelho de Sines e será este o projecto que se pretende implementar ou o que existe é apenas e só um projecto de poder pessoal que não dispensa nenhuma possibilidade de estender ainda mais a sua influência? Para os deputados que votaram favoravelmente o protocolo parece não existirem dúvidas.
Etiquetas: Política Educativa