pedra do homem

O Editorial do Público do dia 28 de Abril, assinado por Manuel Carvalho, sobre o projecto do PS de revisão da lei das autaquias, parte de uma análise crítica muito rigorosa da situação existente na generalidade das autarquias para defender uma solução equívoca. Para Manuel Carvalho o sistema conterá uma “cláusula de salvaguarda” que é o facto de existirem vereadores da oposição nos executivos municipais. É a anulação dessa cláusula que o leva a concluir que o projecto do PS corresponde a uma “aventura despropositada, desnecessária e perigosa.” Estou convencido que esta é uma análise completamente desfocada da realidade do poder local. De facto a existência de vereadores da oposição é uma componente indispensável de um sistema que, na sua origem, tinha uma componente parlamentar importante, com as Assembleias Municipais, e que ao longo de décadas evoluiu no sentido do mais descarado presidencialismo, de natureza, e tradição recorde-se, caciquista. Presidencialismo reforçado em sucessivas revisões da lei das autarquias que criaram, a partir da revisão de 1984, um novo órgão autárquico: o “senhor” Presidente da Câmara. Este sistema sobrevive graças a essa “cláusula de salvaguarda” que são os vereadores da oposição cuja existência permite que se exiba uma espécie de duplo parlamentarismo para compensar a asfixia do órgão parlamentar por excelência. Se não entendermos isto não vamos a lado nenhum.
A proposta do PSD alimenta esse equívoco. Quer fingir que muda alguma coisa mas pretende manter tudo na mesma. Defender que o projecto do PS é perfeito é outra coisa. Mas permite melhorar a situação existente no bom sentido, porque altera, embora insuficientemente sublinho, as competências das Assembleias Municipais. Lamentável é que o PS defenda o seu projecto com a necessidade de melhorar a governabilidade das autarquias. Então as autarquias não se “governam” tão bem com a lei que temos? O que importa é melhorar o controle democrático do exercício do poder local. E para isso os vereadores da oposição não contribuem em coisa nenhuma, com uma ou outra honrosa excepção, mas umas Assembleias Municipais reforçadas e dignificadas podem ser decisivas. Para ler mais aqui

PS - tomo aqui de empréstimo parte do título do livro de Raymond Carver