pedra do homem

No Público Local, de ontem, sob o título "Urbanistas constatam falhanço dos PDM" são referidas algumas intervenções sobre este tema.
A ideia base é a de que os PDM´s falharam e que, em consequência, devem ser "extintos". São, pelo menos, as palavras atribuídas ao arquitecto Mário Moutinho. Segue-se o tradicional relambório da revisão dos PDM´s que "mais do que triplicam a população do pais" mais o tradicional discurso do Arquitecto Ribeiro Telles apelando ao "fim do consumo de mais solo orgânico" e defendendo a limitação da construção "só em cima do que já está construído".
Há uma campanha em curso contra o planeamento urbanístico. Que atribui aos instrumentos de planeamento todas as responsabilidades do caos urbanístico existente. Esta ideia sinistra tem defensores ilustres. Não se entende porque razão não podem ser alterados, corrigidos, melhorados os referidos instrumentos.
Os PDM´s não devem ser abolidos, devem ser alterados de forma a tornarem-se verdadeiros instrumentos estratégicos capazes de configurarem o modelo de desenvolvimento do concelho. Deixando de ser instrumentos de valorização da propriedade fundiária. Para isso devem deixar de proceder à classificação do uso do solo, atribuindo-lhe índices de construção. Devem ser vinculativos das administrações e não devem vincular os particulares.
As autarquias não podem continuar a emitir alvarás de construção sem que existam Planos de Pormenor aprovados para a área de intervenção. Eles sim vinculativos dos particulares e por isso dotados de carácter imperativo. O que quer dizer que os proprietários dos terrenos abrangidos pelos PP´s devem proceder à sua urbanização ou cedê-los ao município ao preço do uso existente. Para acabar de vez com a diferença entre oferta potencial de solos e oferta real de solos. Isto é, para acabar com a especulação fundiária e com a apropriação de chorudas mais-valias simples pelos particulares. Mais-valias geradas por decisões administrativas. (Quem falou em corrupção?)
Planos de Pormenor nos quais seja valorizada a importância do desenho urbano e que concretizem uma clara Política de Habitação. O que se passa hoje é uma paródia ou melhor uma fraude. Planos de Pormenor que concretizem a regulação do mercado imobiliário, definida no Plano de Urbanização e no PDM.
Este conhecimento está disponível em Portugal desde há vários anos. Tem sido ignorado pelos legisladores e pela classe política. E muitas vezes pelos próprios técnicos que optam por discursos alarmistas e de ocasião. Discursos que agradam à rapaziada mas que passam ao lado dos problemas reais e das soluções possíveis, embora difíceis e a exigir coragem política.