Segundo o Expresso de hoje a proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, relativa à limitação de mandatos contêm uma cláusula de "retroactividade".
Exactamente aquela que aqui defendi na anterior abordagem deste assunto.
Em resumo, todos os presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia, bem como os demais titulares de cargos políticos, há 12 anos ou mais, só poderão candidatar-se mais uma vez.
Uma excelente medida. E uma medida corajosa porque contraria interesses instalados alguns, muitos, ligados ao partido do Governo.
Fica agora o assunto nas mãos da Assembleia da República. Vamos ver quem está do lado desta medida salutar e quem a ela se opõe. E em nome de que valores.

PS - Espero que a notícia do Expresso esteja correcta e que o inverso se verifique com a notícia de ontem do Público que não previa qualquer cláusula de retroactividade na lei.


 

Pedra do Homem, 2007



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