A subida do IVA. Medida fácil porque gera receita garantida. Cerca de 500 milhões de Euros, este ano, segundo os especialistas.
O IVA é uma receita cobrada pelas empresas aos clientes e entregue por elas ao Estado. Com a agravante de no caso de as empresas não conseguirem cobrar os seus serviços terem que pagar na mesma o IVA ao Estado. Mesmo, como acontece muitas vezes, nas situações em que é o Estado o devedor.
O aumento do IVA gera recessão e estimula a economia paralela. Porque, em muitas situações, os consumidores não podem deduzir o IVA pago nos seus rendimentos. Daí optarem por pagar sem factura, ou sem recibo no caso dos profissionais liberais. Quem não vive na lua sabe o que aconteceu com o aumento do IVA de 17 para 19%, no (des)governo de Durão Barroso. Tudo piorou. A situação das finanças públicas e de forma muito grave a situação das famílias.
Como disse um, recem- eleito, primeiro ministro " Nós não vamos aumentar os impostos, porque essa é a receita errada. Não vamos cometer os erros do passado. As prioridades são:aposta no crescimento económico, reduzir a despesa e combater a fraude e a evasão fiscal."
Segunda medida muito má. Uma medida que é afinal uma não medida. A falta de coragem para alterar a situação fiscal da Banca. Que paga em média menos de 10% sobre os lucros declarados. Situação cada vez mais intolerável aos olhos dos portugueses. Medida que permitiria este ano, face ao crescimento previsto dos lucros, arrecadar mais de 600 milhões de euros. Uma medida justa, e corajosa, que permitiria, por si só, uma receita equivalente ao conjunto de todas as anunciadas por Sócrates. Porque será que esta questão permanece uma questão tabu? Será por aquilo que Mário Soares refere com alguma insistência da "excessiva intimidade" entre grupos económicos e governo? Ou numa linguagem mais terra a terra pela submissão do poder político ao poder económico?


 

Pedra do Homem, 2007



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