pedra do homem

Na segunda parte do artigo Vital Moreira analisa as alterações a introduzir na forma de Governo, partindo da análise das propostas do PSD e do PS. Vital Moreira entende que nas propostas dos dois partidos “existe um evidente risco de criação de uma espécie de despotismo do presidente do executivo municipal, que só pode “legalizar” e agravar a situação presente.” Há vários anos que chamo a atenção para o facto de o poder local estar a percorrer os caminhos do presidencialismo-caciquismo recuperando uma tradição do Estado Novo. Esta evolução, como tenho explicado diversas vezes, faz-se a coberto do manto pseudo-protector do duplo parlamentarismo. Ambos os partidos acabam com as eleições para a Câmara Municipal passando o Presidente a ser o cabeça de lista da força política mais votada para a Assembleia Municipal. Acho uma excelente ideia.
Como se sabe o PSD defende a manutenção dos executivos multipartidários mas com o partido vencedor a obter automaticamente uma maioria absoluta. Esta posição é uma asneira política grosseira. O PSD justifica-a com a necessidade de garantir a governabilidade das autarquias. Ora o problema não é esse mas sim o de permitir o reforço do controlo democrático do exercício do poder executivo. Como o PSD nada diz sobre o reforço das competências da Assembleia Municipal e quer maiorias absolutas automáticas podemos concluir o seguinte: o PSD que reforçar o poder presidencial nas autarquias não se preocupando minimamente com o controlo democrático desse poder. Quer acrescentar mais poder presidencial ao que já existe.
Quanto ao PS defende os executivos homogéneos e o reforço dos poderes das Assembleias Municipais. Este projecto é coerente já que acaba com o duplo parlamentarismo – a tal falsa cláusula de salvaguarda” de que alguns falam – e coloca no órgão legislativo – a Assembleia Municipal – o controlo do exercício democrático do poder. Até aqui tudo bem. O problema está no facto de o projecto do PS, na sua recente clarificação, no que se refere ao reforço das competências das Assembleias Municipais contrariar esse objectivo. Na realidade não há um efectivo reforço do poder das Assembleias Municipais pelo que passa a ser defensável atribuir ao PS a vontade de reforçar os poderes executvos sem acautelar o reforço dos poderes de controlo da Assembleia Municipal. Acho este projecto mau pelas razões que explicarei de seguida. (continua).