pedra do homem

O Governo irá apresentar até ao final deste mês, segundo declarações do secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão, citado pela imprensa, as alterações a introduzir no regime da Reserva Ecológica Nacional (REN).
As alterações referidas incidem, ao que parece, na alteração dos usos compatíveis com a REN.
A generalidade das notícias publicadas insiste em dois ou três lugares comuns claramente desmentidos pela realidade. O mais importante é o de que "na legislação actual não se pode construir nada na REN, a não ser empreendimentos de interesse público." A discussão da utilidade pública de grande parte do que se constrói na REN seria muito esclarecedora. Mas não há tempo. De tempo não precisamos, em absoluto, para perceber o claro interesse privado do que se tem construído e irá construir em terrenos situados na REN. Mega-urbanizações, ou operações imobiliárias destinadas à comercialização do produto segunda habitação, disfarçadas, quase sempre, de empreendimentos turísticos geradores de emprego pouco qualificado. Quem não constrói nada na REN são os anteriores proprietários, sobretudo os mais pequenos e com pouca ou nenhuma influência política.
A acompanhar.