pedra do homem

Esta questão levanta vários problemas. As expropriações feitas pelo Estado fascista tinham um pressuposto de utilidade pública que em muitos casos não se verificou. Num Estado de Direito aplicar-se-ia o princípio da reversão dos bens. Os expropriados, que foram centenas, foram vítimas da ditadura fascista como muito bem diziam os comunistas depois do 25 de Abril. Mais tarde foram vítimas da gestão municipal dos comunistas que sucessivamente inviabilizaram a devolução dos terrenos aos seus anteriores proprietários. Falo, é claro, dos terrenos que foram transferidos do GAS para as autarquias de Sines e Santiago do Cacém, mas sobretudo de Sines. Foram mais recentemente vítimas do défice público quando Manuela Ferreira Leite, do PSD, e agora recentemente Teixeira dos Santos, do PS, venderam terrenos que foram expropriados em 1970.
Sou favorável a que a totalidade dos terrenos que não tiveram utilidade pública sejam devolvidos aos seus anteriores proprietários e que no caso de a devolução ser impossível sejam pagas as competentes indemnizações. A ditadura fascista acabou no dia 25 de Abril de 1974.