Concordo completamente com as críticas feitas às posições de Marques Mendes sobre esta matéria. O PSD não tem condições para criticar a iniciativa dos socialistas já que defendeu a criação de taxas moderadoras diferenciadas segundo o rendimento. Foi no tempo de Luís Filipe Pereira e de Santana Lopes.
Mas do meu ponto de vista a situação é outra. Os socialistas argumentam com a função reguladora que as taxas moderadoras exercem no acesso às urgências. Essa função não se verifica na prática, nem existe qualquer estudo que associe aumento das taxas a uma diminuição dos acessos. Aliás caso a função moderadora continue, depois deste aumento, a não se verificar o que irá fazer Correia de Campos? Aumentar outra vez, mais 20%, as taxas? A verdade, como alguém dizia ontem na SIC, é que em função do fecho após as 20 horas da generalidade dos Centros de Saúde, face à falta de médicos na generalidade dos Centros de Saúde, quem quer recorrer aos serviços públicos de saúde tem que procurar o hospital mais próximo. Existirão outras razões para explicar este comportamento. Mas não se trata de uma manifestação masoquista dos utentes. Posto isto estamos perante uma forma envergonhada de financiar o SNS que nos termos da constituição é tendencialmente gratuito. Este financiamento cai, até estudos em contrário que o demonstrem, inteirinho sobre aqueles que mais necessitam. Os outros, felizmente, podem dispensar o SNS.
Última questão, que não é uma questão menor: o PS no seu programa eleitoral incluía o aumento, nesta legislatura, das taxas moderadoras? Julgo que não. Tenho a certeza, no entanto, que atacou forte e feio Santana Lopes quando da iniciativa do seu ministro da saúde.
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