pedra do homem

A iniciativa do PSD de propor um pacote de medidas para as pequenas e médias empresas parece-me ser uma iniciativa estimável. Não conhecendo ainda a totalidade da proposta há uma medida que devo apludir desde já. Trata-se da proposta de o IVA só ser devido - quando da prestação de serviços ao Estado - quando o cliente, neste caso o Estado, tiver pago.
Esta situação do costumeiro atraso no pagamento dos serviços às empresas por parte da Administração - a local é useira e vezeira - e do consequente não pagamento do IVA devido leva à falência de empresas viáveis e à perda da capacidade empregadora de outras. A Administração Fiscal assobia para o lado como se não fosse nada com ela e depois ainda aplica coimas e moras por "negligência". Falo por experiência própria. O tipo de experiência que dispensaria. Julgo que a actual situação configura aquilo a que se poderia chamar um roubo permitido por uma lei ... negligente.

PS - os construtores civis já beneficiam de uma adenda à lei do IVA que lhes permite não entregar o imposto quando o Estado não efectuou o pagamento. Outra gente. Outra influência. Outro poder político. Simplex.

Adenda: saiba mais aqui no Público online quase integralmente acessível à generalidade dos cibernautas. Bem-vindos de regresso a casa.