O deputado António José Seguro protagoniza uma proposta de reforma do Parlamento que tem merecido comentários elogiosos da generalidade dos observadores. A proposta pode ser boa e, caso seja adoptada, - vamos a ver como decorre o processo até á sua aprovação e para quando a sua concretização práctica - poderá melhor a qualidade da democracia. Mas, o que esta proposta, e as suas 63 (!!!) recomendações, transmite é a dimensão daquilo em que o Paralamento se tornou: câmara de ratificação dos Governos, sobretudo dos maioritários, instituição inacessível aos cidadãos; instituição em que os direitos das oposições e das maiorias só aparentemente é que são iguais. Por isso julgo que esta proposta - que espero ver aprovada com as melhorias que possam resultar das propostas das oposições - não justificará um tão grande contentamento com a democracia que temos -ou que temos tido - mas é, pelo contrário, motivo para nos preocuparmos com a seu funcionamento actual.
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