Pois, "É muita prescrição e muito arquivamento para as loas que se cantavam". O anterior Director-Geral dos Impostos está associado a um hipotético reforço da eficácia da máquina fiscal de que o aumento da receita seria a expressão práctica. O que nunca nos explicaram foi qual a composição desse aumento de receita. Essa informação é fundamental para avaliar do mérito ou do demérito do senhor. Eu sempre achei que o fisco, no essencial, vai aos mesmos. Vai é com outra intensidade, com coimas e penalizações agravadas, com uma insistência a roçar a implacabilidade. Medina Carreira, alguns dias atrás, explicava na SIC Notícias que o aumento da receita fiscal se devia sobretudo ao aumento do IVA e dos impostos sobre os combustíveis. Eu acrescento e a uma penalização obsessiva das pequenas e médias empresas. Aliás, para avaliar o actual estado de coisas, falta também analisar os efeitos colaterais do aumento da "repressão fiscal" - gosto desta expressão - sobre a actividade económica e o emprego. As coimas brutais e alguns custos administrativos cobrados ao acto são um factor de injustiça fiscal já que não dependem dos montantes em dívida e tanto se aplicam para um euro como para um bilião (existe alguma diferença, mas é irrelevante e a penalização é dura sobretudo para as pequenas dívidas).


 

Pedra do Homem, 2007



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