O Presidente da República vetou o Estatuto dos Jornalistas que o doutor Santos Silva laboriosamente elaborou contra tudo e contra todos. Cavaco Silva mostra um entendimento muito próximo daqueles que, ao longo de meses, denunciaram aspectos considerados graves do Estatuto. Nada que tire o sono ao ministro Santos Silva que já veio esclarecer a opinião pública de que o veto presidencial não questiona as "traves mestras " da sua criação. Terá sido aliás por isso que o Presidente vetou o documento: para evidenciar a robustez das suas traves mestras.

Adenda: Cavaco Silva remeteu, umas semanas atrás, para apreciação da constitucionalidade um projecto do Governo que penalizava eventuais reclamações de cidadãos ou empresas junto da Administração Fiscal com inspecções fiscais de retaliação. Fez muito bem Cavaco Silva. Os abusos da Administração Fiscal são certamente muito mais graves do que as suas omissões. Não cobrar um imposto devido é grave. Mas cobrar injustamente impostos não devidos é muito mais. Além disso a medida tinha em si uma principio autoritário já para além do tolerável em democracia: o príncipio de que face a uma decisão injusta da Administração o melhor a fazer é calarmo-nos. Caso contrário vamos certamente ter muitas chatices.


 

Pedra do Homem, 2007



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