Falo do Relatório da Provedoria de Justiça sobre a administração fiscal e da revelação da existência de abusos face aos contribuintes. Julgo que o Relatório podia ainda ir mais longe já que exisem situações em que a Administração Fiscal cobra custas e coimas e em que a partir de uma infracção inicial elas se podem duplicar e triplicar fazendo com que o imposto em dívida origine, nalguns casos, um pagamento muito superior. Uma evidente falta de qualquer sentido da proporcionalidade. Uma injustiça e uma penalização abusiva sobretudo para os pequenos contribuintes e as pequenas empresas, as maiores vítimas da sanha persecutória das Finanças e as maiores contribuntes para o bom desempenho fiscal da Administração. Para não falar na falta de transparência em que por exemplo um processo não refere o processo anterior que lhe deu origem e não existe qualquer informação ao contribuinte de que o anterior processo se extinguiu. A evolução informática é notória mas apenas e só indexada ao objectivo de sacar mais receita e não ao de facilitar a vida ao cidadão ou à empresa. O caso mais flagrante é o da morosidade na actualização dos valores em dívida. Existem situações em que essa actulização permance por fazer durante meses.
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