Segundo o Público de hoje a Câmara de Lisboa pretende suspender um conjunto de normas do PDM que impossibilitam novas construções na Baixa-Chiado. O objectivo seria travar a degradação desta zona notável da cidade e permitir a realização de um conjunto de projectos estruturantes. Estes projectos integram o anterior Plano da Baixa-Chiado de Maria José Nogueira Pinto/Manuel Salgado, que a anterior maioria tentou impor à cidade sem qualquer discussão pública e ultrapassando os procedimentos estabelecidos para a aprovação dos instrumentos urbanísticos.
Estas intenções - que correspondem a passar um cheque em branco à gestão municipal - são de molde a deixar qualquer um preocupado.
As intervenções nesta zona da cidade, como aliás em qualquer outra, justificariam uma séria discussão sobre o conteúdo da política das cidades para este tipo de intervenções e seriam um bom pretexto para alterar em favor do interesse público as regras que condicionam as intervenções da Administração Pública.
Lisboa, com um governo em sintonia com a maioria existente na autarquia, podia ser a capital dum movimento que de uma vez por todas permitisse aos municipios liderarem os processos de desenvolvimento urbano e corrigir dessa forma as entorses provocadas por uma administração ineficaz, ineficiente e impotente que mais não faz do que submeter-se ás lógicas dominantres dos grandes promotores imobiliários.
Talvez a "nova maioria" política tenha afinal herdado da velha maioria um gosto requentado por "projectos estruturantes".
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