Sócrates baixou a taxa do IVA de 21 para 20%. Baixou porque a redução do défice suplanta as melhores expectativas do Governo e cria uma folga orçamental que lhe permite diminuir a pressão fiscal e por essa via tentar relançar a actividade económica. Até aqui tudo bem. O que agora se faz não apaga o erro tremendo do que se fez em 2005 e as tremendas consequências para cenenas d emilhares de cidadãos. Mas, em boa verdade, não se pode criticar o aumento do IVA em 2005 e criticar a sua descida em 2008. Pelos vistos o PSD pode. Patinha Antão, quem poderia ser, é o autor da mais descarada crítica a esta medida do Governo. Porque - convicto que está que Durão Barroso e Santana Lopes nunca existiram, nem os Governos que lideraram - entende que o aumento do IVA pelo PS se traduziu em perdas dramáticas do poder de compra das famílias, dos pensionistas e dos idosos e que Sócrates devolve agora aquilo que antes tirara. Caso para concluir - será que Patinha Antão nos acompanha? - que já leva uma vantagem sobre o PSD: é que no caso dos sociais-democratas nem o IVA baixou nem o défice que, pelo contrário, subiu, subiu...
A oposição desvalorizou a medida lembrando que já a tinham proposto. Mas, quem governa é o governo e, para esta e outras questões concretas, não adianta muito o facto de o PCP ter proposto esta medida ... seis meses antes. Por isso julgo que aquilo que é mais sensato é discutir como é que esta decisão se vai reflectir nos preços. Sou dos que pensam que não se vai reflecir já que existe a cultura da captura destas diminuições não pelos consumidores mas pelos prestadores de serviços, vidé o caso recentes dos Ginásios. Aqui o Governo tem que dizer de forma clara aquilo que vai fazer para que o espírito da redução seja cumprido. Talvez a ASAE possa ser mobilizada para impedir veleidades, embora a forte ASAE pareça fraca com este tipo de delinquência.
A proposta mais sensata do lado da oposição veio de Francisco Louçã que defendeu a manutenção do IVA em 21% com o Governo a distribuir os 500 milhões de euros, resultantes do tal 1% de redução, pelos cerca de um milhão e oitocentos mil portugueses que dispõem de menos de 400 euros por mês. Além da justiça da medida com a poupança objectivamente canalizada para os mais carenciados e os que mais sofreram com as medidas de aumento dos impostos - contrariamente às declarações de Van Zeller não pagámos todos uma factura semelhante com o aumento dos impostos e a obsessão pelo combate ao défice - este acéscimo do rendimento disponível nestes casos é, por razões óbvias, inteiramente canalizado para o consumo, entrando dessa forma pela totalidade na actividade económica. Mas o Governo, disse-o Sócrates, no último debate parlamentar quando Louçã lhe fez esta proposta, não vai por aí. Mas devia.
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