pedra do homem

... melhor.
Presidente da República promulgou decreto-lei sobre zonas ribeirinhas
Um decreto diferente daquele que o Presidente chumbara numa primeira fase e que dá resposta a algumas das questões então colocadas. O comunicado da Presidência dá sobre isso alguns esclarecimentos que me parecem importantes. Coo não se conhece o Decreto ficamos todos á espera da sua publicação para podermos esclarecer dúvidas. Parece-me relavante a preocupação do Presidete com as questões ambientais e de ordenamento do território e a garantia de se conseguir evitar "um recurso sistemático à desafectação de bens do domínio público hídrico e um eventual aumento significativo da sua utilização privativa, com prejuízo dos direitos de fruição e de protecção ambiental do litoral e das áreas ribeirinhas."
O que eu julgo que não está garantido mas casaria bem com estas preocupações presidenciais relacionadas com o ordenamento do território era fazer depender a desafectação das áreas ribeirinhas à existência de instrumentos de planeamento devidamente elaborados e aprovados.