pedra do homem

Como aqui referi o dossier da edição de Julho do LM Diplomatique dedicado a discutir "o Papel do Estado" além do artigo de Jorge Sampaio, a que já fiz referência, conta também com um texto dos economistas João Rodrigues e Nuno Teles cujo título é o deste post.
A tese defendida pelos co-autores do blogue Ladrão de Bicilcetas é a de que o neoliberalismo não representa a expansão do mercado à custa da retirada do Estado mas que, pelo contrário, ele aposta na reconfiguração das funções do Estado. "Não se trata de reduzir o peso da despesa pública, mas sim de promover a entrada de privados em múltiplas áreas da sua esfera tradicional de competência e, desta forma, favorecer sua mercadorização mais ou menos gradual".
Na análise feita ao caso português os autores referenciam a revisão constitucional de 1989 - que determinou o fim da irreversabilidade das nacionalizações - como o momento em que um maciço programa de privatizações iniciou o processo de transferência de importantes sectores da actividade económica para a esfera privada com a particularidade de se tratar de sectores nos quais a concorrência é muito dificil se não impossível e existe protecção da concorrência externa: "(..) A sequência escolhida para este programa[de privatizações] - primeiro o sector financeiro, depois as telecomunicações, energia e rede viária -permitiu a reconstrução e fortalecimento dos grandes grupos económicos nacionais, na sua maioria enraizados na esfera financeira. Estes grupos expandiram-se num conjunto de sectores industriais rentistas, agora privatizados, onde a concorrência é dificil e os lucros garantidos. Prosperaram em sectores de bens não tranaccionáveis, protegidos da concorrência internacional, que a abertura comercial dos anos oitenta e noventa impôs. Hoje, o seu horizonte de acumulação ameaça, tal como num plano inclinado, os serviços públicos como a educação ou a saúde, onde esperam obter taxas de lucro potencialmente elevadas. (...) A abertura destas áreas ao negócio privado só fortalece os incentivos para que os grandes grupos económicos reforcem a sua especialização no sector dos bens não-transaccionáveis, menos expostos à concorrência. As virtudes empreeendedoras do sector privado não são para aqui chamadas. Trata-se apenas de ter poder e influência para negociar bons contratos, de dificil monitorização e com lucros politicamente garantido, porque o Estado acaba sempre por ter de assumir os ricos do "negócio", dada a importância dos bens e equipamentos em causa para a vida da comunidade(...)".
Os autores analisam ainda como este processo evolui em sectores nos quais ainda não é possível privatizar os bens ou serviços públicos a forma como é promovida a alteração do enquadramento legal e das "respectivas relações sociais de produção que estruturam os comportamentos dos burocratas estatais" com enfâse no sector da Educação e da Saúde.