pedra do homem

"Freeport: Sócrates diz que reunião se realizou unicamente a pedido da Câmara de Alcochete".
Sócrates mostrou-se seguro e até tranquilo na conferência de imprensa que realizou na Alfândega da Fé no Porto.
Abordou as questões que envolvem os seus familiares e colocou algumas das actuações desses familiares, envolvendo o seu nome em busca de benefícios pessoais, no campo do abuso de confiança. Pareceu-me que se saiu bem e que transmitiu sinceridade.
Quanto ao desagrado dos agentes da justiça pareceu-me que a sua resposta foi igualmente clara. Não criticou o facto de se fazerem investigações - mas devia ter sido veemente a condenar investigações a conta gotas, de um caso que já foi falado em 2005 - mas sim o facto de se furar o segredo de justiça.
As questões das alterações à Zona de Protecção Espaecial do Estuário do Tejo são complexas e as explicações sobre elas eram improváveis neste contexto. Aí só a investigação dos factos pode dar respostas cabais sobre irreguralidades processuais.
Sócrates não ignora que esta é maior ameaça que pesa sobre si próprio e sobre a sua carreira política. A honorabilidade pessoal sendo ferida num proesso com estas características acaba com a carreira política de José Sócrates e provoca um terramoto político no curto prazo. Por isso deixou os avisos sobre a sua disponibilidade para lutar pela defesa do seu bom nome e da sua honorabilidade pessoal colocando as notícias no quadro de uma luta política não assumida pelos seus adversários.
Julgo que o assunto não fica por aqui. Não sou capaz de adivinhar o seu desfecho que oscilará algures entre a rápida passagem ao esquecimento e a demissão de Sócrates, embora neste momento o pêndulo esteja desviado para o segundo limite do intervalo.
Mas, passado um mandato de exercício do poder, é justo reconhecer que Sócrates desburocratizou aspectos relevantes do licenciamento municipal e permitiu que o planeamento urbanístico se pudesse concretizar em tempo razoável mas nada fez numa área muito sensível: o funcionamento da justiça associada ao urbanismo e ao ordenamento do território em particular o combate à corrupção. Neste campo o seu Governo nada fez e, pelo contrário, mostrou resistência a que se fizesse alguma coisa. Como nada faz para permitir aos cidadãos e às empresas defenderem-se de forma eficaz dos abusos da Administração que sobretudo ao nível local continua a decidir todos os dias quem ganha e quem perde no "mercado dos licenciamentos e das autorizações e das mudanças do uso do solo". Mais, ao introduzir os famigerados PIN deu uma indicação clara e errada sobre a forma como a Administração utiliza a regulamentação urbanística para se relacionar com os cidadãos, distinguindo entre os poderosos -os que dispõem de meios para poderem ultrapassar as regras existentes - e todos os outros - aqueles para os quais as regras são verdadeiramente inflexíveis.