Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso
Este procedimento tornou-se nas últimas décadas um triste e sinistro hábito. Não é o Governo, nem sequer este Governo, que detém o monopólio desta forma de contratação e de utilização dos dinheiros públicos: as autarquias usam e abusam deste tipo de procedimento e seria interessante saber quantos milhares de milhões de euros foram adjudicados por esta via, à revelia dos concursos públicos ou de formas transparentes de contratação. Há uma corrupção generalizada na utilização dos dinheiros públicos. Os contratos vão para os amigos e para os camaradas e permitem excluir todos aqueles que são hostis e que se atrevem a ter opinião.
O caso do parque escolar é apenas um entre centenas. A remodelação dos lares, dos infantários, das esquadras da polícia, seja do que for, seguiu sempre esta lógica, sinistra, em que o volume de investimento público em projecto e acessorias vai, em grande parte, para as mãos, não dos mais aptos e mais bem preparados para fazerem o trabalho, mas dos melhores posicionados junto do umbigo de quem adjudica. Hábitos corruptos que retiram todos os anos a maior parte da encomenda pública do mercado, transferindo-a para um outro mercado paralelo, onde campeia o compadrio em vez da competência, onde a cunha vence o mérito por larga margem e no qual é o poder político que domina. Hábitos corruptos que impedem a estruturação de verdadeiras empresas nesta área impedindo a afirmação de projectos empresariais numa área em que é fundamental a existência de um mercado a funcionar de forma transparente e regulada. São, no país inteiro, dezenas de milhares de postos de trabalho de gente qualificada que se perdem por esta via. Umsumercado dentro deste mercado paralelo é a adjudicação por ajuste directo, sem qualquer forma de concurso, de serviços de consultadoria às empresas criadas no âmbio das Universidades, uma práctica corrente nos poder local, permitiu controlar a função crítica tradicional dessas instituições que passaram de críticas a acríticas. Quem se mete com o poder político e sobretudo com o poder autárquico -menos exposto à vigilância dos média - não come e pode mesmo acabar mal.

PS - O que está em causa não é a adjudicação de projectos arquitectura, mas sim de projectos completos de construção ou de remodelação das escolas o que como a autora da notícia devia saber não é a mesma coisa.


 

Pedra do Homem, 2007



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