Sócrates diz que não tem nada a ver com o caso de corrupção do aterro da Cova da Beira
Depois do que se passou com o caso dos submarinos aparece em cena o "caso do aterro da Cova da Beira".
Ninguém ter nada a ver com nada é uma boa regra em Portugal. Mas, porque raio é que saem notícias sobre estes casos logo após as eleições? Casos cujas únicas características comuns são o facto de supostamente estarem envolvidos políticos no activo e de a justiça, no caso de estar a investigá-los, mostrar dificuldades extremas em fazer o seu trabalho? Não se deve politizar a justiça é uma regra de ouro. Mas, nestes casos parece que ocorreu uma politização dos prazos ou terá sido apenas coincidência?
A corrupção esteve, quase, ausente do debate político das legislativas. Portugal, como indicam as estatísticas internacionais é um país com boas condições no que ao desenvolvimento da corrupção diz respeito. Por isso não paramos de subir no ranking dos países ... mais corruptos. Podíamos ser bons noutras áreas .... mas não se pode ter tudo.
Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso
Este procedimento tornou-se nas últimas décadas um triste e sinistro hábito. Não é o Governo, nem sequer este Governo, que detém o monopólio desta forma de contratação e de utilização dos dinheiros públicos: as autarquias usam e abusam deste tipo de procedimento e seria interessante saber quantos milhares de milhões de euros foram adjudicados por esta via, à revelia dos concursos públicos ou de formas transparentes de contratação. Há uma corrupção generalizada na utilização dos dinheiros públicos. Os contratos vão para os amigos e para os camaradas e permitem excluir todos aqueles que são hostis e que se atrevem a ter opinião.
O caso do parque escolar é apenas um entre centenas. A remodelação dos lares, dos infantários, das esquadras da polícia, seja do que for, seguiu sempre esta lógica, sinistra, em que o volume de investimento público em projecto e acessorias vai, em grande parte, para as mãos, não dos mais aptos e mais bem preparados para fazerem o trabalho, mas dos melhores posicionados junto do umbigo de quem adjudica. Hábitos corruptos que retiram todos os anos a maior parte da encomenda pública do mercado, transferindo-a para um outro mercado paralelo, onde campeia o compadrio em vez da competência, onde a cunha vence o mérito por larga margem e no qual é o poder político que domina. Hábitos corruptos que impedem a estruturação de verdadeiras empresas nesta área impedindo a afirmação de projectos empresariais numa área em que é fundamental a existência de um mercado a funcionar de forma transparente e regulada. São, no país inteiro, dezenas de milhares de postos de trabalho de gente qualificada que se perdem por esta via. Umsumercado dentro deste mercado paralelo é a adjudicação por ajuste directo, sem qualquer forma de concurso, de serviços de consultadoria às empresas criadas no âmbio das Universidades, uma práctica corrente nos poder local, permitiu controlar a função crítica tradicional dessas instituições que passaram de críticas a acríticas. Quem se mete com o poder político e sobretudo com o poder autárquico -menos exposto à vigilância dos média - não come e pode mesmo acabar mal.
PS - O que está em causa não é a adjudicação de projectos arquitectura, mas sim de projectos completos de construção ou de remodelação das escolas o que como a autora da notícia devia saber não é a mesma coisa.
Apesar da condenação, irá Isaltino ser reeleito? Ninguém arrisca apostar
Ganha na mesma e se não tiver maioria absoluta não terá dificuldade em fazer alianças que lhe permitam governar com apoio no executivo e na Assembleia Municipal. O exercío do poder em Oeiras, como em muitos outros concelhos, é desde sempre uma questão pesoal. O PSD apresenta uma candidata fraquinha que ninguém conhece, apesar de aparecer na televisão num programa de fraca audiência. O candidato do PS quem é? Alguém destinado a governar em parceria com o "tio Isaltino" como aconteceu nas últimas eleições, certamente.
Há aqui um equívoco nesta discussão. Um autarca com um apreciável sentido pessoal do exercício do poder além da sua "obra" constrói a sua clientela. Ora essa clientela ancorada numa teia de decisões muitas vezes apenas perceptíveis pelos interessados e pelo autarca bnemérito é "de confiança". Estes autarcas já o faziam quando representavam os seus partidos e com conhecimento destes. Nesse sentido o eleitorado não tem nenhum motivo para se afastar deles e valorizar a posição partidária. Aliás, toda a gente sabe que na Assembleia da República partidos como o PS e o PSD evitam a todo o custo qualquer tentativa séria de lutar contra a corrupção. Porque raio teria que ser diferente em Oeiras, perguntará qualquer eleitor a quem o Presidente Isaltino até já fez uma pequena atenção.
Milhões de euros sem origem conhecida justificam buscas a Valentim Loureiro
Segundo a notícia os investigadores querem conhecer a origem dos fundos depositados em paraísos fiscais. Pura e simples curiosidade, já se vê. Mas, com toda a certeza, são certamente fundos de origem desconhecida.
Uma explicação possível para a sua origem é a seguinte: um dia ia o senhor Valentim Loureiro pela rua fora a falar ao telemóvel com o vice-presidente do Boavista, enquanto no outro telemóvel atendia o vice-presidente da Cãmara de Gondomar, quando o terceiro telemóvel, que trazia no bolso de trás das calças, tocou inesperadamente. Atrapalhado com tanta tecnologia tocante deu uma cabeçada num semáforo tendo ficado ligeiramente atordoado. Nesse preciso momento uma chuva diluviana de notas de mil quase que o soterrou. Já recuperado da mocada e fiel ao seu lema, "quantos são, quantos são", resolveu agir. Tomadas as devidas providências e convocados os serviços de transporte adequados, optou o senhor Valentim por colocar o dinheiro num paraíso fiscal, não existindo evidências de que o dinheiro tivesse alguma origem conhecida. Nessa altura o autarca terá confidenciado a alguns amigos, surpreendidos por ele ter enviado o dinheiro para tão longe da família, que dessa forma mais tarde ou mais cedo se saberia a origem do dinheiro já que, provavelmente, uma investigação policial aturada iria permitir sabê-lo.
O senhor Valentim Loureiro nunca se engana.
Cavaco Silva veta lei de financiamento dos partidos
Uma medida a favor da transparência e contra a corrupção do sistema político e dos seus agentes. Espera-se que os partidos possam agora melhorar a lei. O Presidente da República com este veto interpreta fielmente o sentimento dos cidadãos.
Dias Loureiro renuncia a cargo no Conselho de Estado
Eis a primeira consequência da audição parlamentar a Oliveira e Costa. Dias Loureiro não tinha condições para permanecer no cargo. Na minha opinião não tinha desde há muitotempo, mais exactamente desde que ficaram viíveis as contradições nas suas sucesivas declarações e a falta de clareza nas diversas explicações que foi dando.
Chega ao fim a carreira política de um dos homens mais poderosos do regime, talvez o expoente máximo das relações que, no período do cavaquistão, marcaram a comunicabilidade promíscua entre os territórios da política e dos negócios.
Promiscuidade que infelizmente se propagou ao consulado rosa.
"Vera Jardim e Manuel Alegre contra PS nos prémios de gestores".
O comportamento do PS nesta matéria foi vergonhoso. Aprovou as propostas do BE que impunham transparência e maior taxação sobre as remunerações dos gestores na generalidade e ontem chumbou-as na especialidade.
Processos e contratos da Cova da Beira foram destruídos ilegalmente
Não foram só os soviéticos e os seus apanigudos a cederem ao impulso, e à necessidade política, de reescreverem a história.
Neste caso não estaremos perante uma reescrita pura e dura, mas perante um apagão. Trata-se de destruir documentos que constituiríam testemunho da forma como as coisas se teriam passado na realidade. Trata-se de interpor uma cortina opaca entre os cidadãos e a verdade. Felizmente, nas democracias, não vendem cortinas suficientemente opacas, pelo que mais tarde ou mais cedo a verdade expõe-se crua e dura perante os cidadãos.
Feito isso, e apesar das explicações de ocasião dos responsáveis políticos, importa saber a quem interessava a destruição.
Quem o diz do PS é o socialista Henrique Neto destacado empresário além de ser uma das figuras públicas mais reconhecidas pela sua independência e capacidade crítica. O motivo próximo para esta crítica é a famigerada lei de financiamento dos partidos que foi aprovada por unanimidade. Henrique Neto estende a sua crítica aos restantes partidos que aprovaram a lei.
Diz o socialista: "Os partidos políticos, no seu conjunto, nunca desejaram a transparência. A corrupção sempre existiu nos partidos políticos. Agora passa a estar permitida por lei. A minha confiança nas pessoas que fazem leis destas é muito limitada, não apenas no PS. A lei foi votada por unanimidade."
A este propósito a líder do PSD mostrou-se disponível para ajustar a lei de financiamento partidário. Embora a explicação de Manuela Ferreira Leite seja um bocado esfarrapada, registe-se a posição que, por enquanto, é única entre os seus pares. Quanto aos restantes o silêncio tem sido a regra.
Pessoalmente espero que o Presidente da República vete a lei.
"Cravinho pede intervenção de Cavaco na nova lei de financiamento dos partidos"
Fala Cravinho: "Abrir a porta a uma entrada de dinheiro 1.250.000 euros, sem qualquer fiscalização sem qualquer contraprova?”. “Mais vale dizer que está aberto o leilão à corrupção, porque é isto mesmo que se trata. É uma pouca vergonha. É uma provocação”. “Espantar-me-ia que o Presidente da República achasse isto tudo bem e não tivesse qualquer reparo a fazer”.
Não faz qualquer sentido esta lei. A desculpa da Festa do Avante é uma desculpa esfarrapada como tive oportunidade de escrever aqui.
Não acredito que esta lei possa entrar em vigôr nestes exactos termos em que está elaborada. Não me parece que os partidos possam continuar calados sem tomarem posição pública sobre esta lei.
"Financiamento: Partidos podem receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo"
A entrada de dinheiro vivo nos partidos foi substancialmente aumentada. Esta medida, aprovada por unanimidade, foi aprovada a coberto de uma pretensa situação injusta que existia com os donativos e as receitas da Festa do Avante. Pura vigarice política. Quem acredita que PS ou PSD, ou mesmo o CDS, tenham qualquer preocupação com os problemas do PCP. Se tivessem tinham promovido um mecanismo que permitisse tratar essa situação excepcional de financiamento partidário cuja expressão é de todos conhecida. Uma lei sensata devia tratar situações diferents com soluções diferentes. O que se tratou foi de aproveitar esta oportunidade para aligeirar o controlo do fianciamento dos partidos. Trata-se de uma medida inscrita não no combate à corrupção mas, pelo contrário, na criação de condiçõs propícias para a sua promoção.
Choca-me esta unanimidade.
"Freeport: TVI mostra vídeo em que Smith reitera que Sócrates “é corrupto".
A exibição das imagens da reunião em que Charles Smith acusa Sócrates de ser corrupto era esperada. Ninguém pensaria que o DVD era, afinal, uma confissão de que não existiam imagens de qualquer reunião e apenas sons gravados sabe-se lá onde. A imagem estava reservada para uma segunda exibição porque nestas coisas o ganho está em não mostrar tudo de uma só vez. Como se sabe a imagem sobreposta ao som, liberta do negro, confere uma maior credibilidade à peça. A TVI sabe destas coisas. No entanto, independentemente do que pensa e faz a TVI, o que continua a afligir neste processo é a sua duração. Como é que podemos viver numa situação em que um processo como este se arrasta durante 5 anos e parece que pode continuar assim até pelo menos 2011? Isto é bem pior do que o vídeo da TVI, mas é certo e seguro que o vídeo da TVI não devia ser ignorado pelas nossas autoridaes. Nenhum meio de prova ou de descoberta da verdade devia ser ignorado. Mas, certamente as nossas autoridades têm consciência disto tudo. Se não obtêm bons resultados, se não são céleres é porque apesar dos seus esforços isso não lhes é possível. Que alguma coisa está mal no sector da justiça parece claro. E se discutissemos de novo os fundamentos do Estado de Direito e a separação e independência entre o poder executivo e o poder judicial? Talvez os fundamentos estejam a necessitar de algumas pequenas reparações.
"Freeport: Smith afirma em DVD na posse da polícia inglesa que Sócrates “é corrupto”
Desta vez não foi o Público nem a TVI, os habitualmente considerados inimigos públicos do primeiro-ministro e protagonistas maiores da chamada campanha negra. Agora Sócrates vai processar Charles Smith o mais jovem aderente às forças promotoras da dita cuja campanha.
Este processo tenderá a ficar conhecido como o processo decisivo no sentido de tornar o envolvimento de actores políticos em actos ou decisões suspeitas irrelevante para o seu futuro político. Um passo final no sentido da não inscrição tal como definida por José Gil no seu "Portugal,Hoje. O medo de existir."
É esta a evolução sentida, e sofrida, do regime democrático no Portugal de Abril.
Fonte JN/RTP"Autarca de Santiago do Cacém discorda do novo limite para ajustes directos que diz comprometer o rigor". Esta é a notícia do Público-Local de hoje assinada por Carlos Dias. Uma posição correcta de Vítor Proença que discorda da medida e que coerentemente decide não a aplicar na gestão do seu concelho. Quantos mais lhe seguem o exemplo?
"Obras públicas até cinco milhões de euros podem ser feitas por ajuste directo"
Olha que bela ideia que eles tiveram. Tanta gente contente pelo país fora. Em ano de eleições autárquicas e legislativas vai ser um fartar vilanagem. Os amigos vão ficar contentes e agradecidos e vão pagar as respectivas comissõezitas de que se alimenta o sistema.
Há aqui uma linha de coerência se pensarmos nas posições do Governo quando das discussões sobre o combate à corrupção.
"BE pede a demissão de Dias Loureiro de conselheiro de Estado ".
O título da notícia está errado ou é a notícia? Lá dentro escreve-se que Francisco Louçã afirmou que "A ser verdade tal facto [Dias Loureiro] devia demitir-se de conselheiro de Estado”. Devia demitir-se é ou não diferente de ser demitido, caso em que a iniciativa política devia partir do Presidente da República?
Pensando bem, atendendo às velhas ligações de amizade entre Cavaco Silva e Dias Loureiro, não será natural que, face aos desenlaces conhecidos do caso BPN, Dias Loureiro deva colocar o seu cargo à disposição do seu amigo Presidente da República, que decidirá em função da sua avaliação pessoal e política do caso?
Parece-me bem que sim, tanto mais que o PS, numa insistência que julgo eu penaliza sobretudo os "meninos de ouro", insiste na posição burra, não me ocorre melhor expressão, de inviabilizar a audição do ex-ministro. Será que estão a cumprir ordens ? De quem? Será que querem esconder algo? O quê?
Adenda: Caso Dias Loureiro tenha participado nestas operações e continue no Conselho de Estado importa esclarecer os portugueses se elas não serviram, como sempre acontece com a compra de empresa falidas, para o enriquecimento ilícito. Ora parece-me que a esse esclarecimento não pode escapar quem escolheu Dias Loureiro para esse alto cargo.
Como será possível manter a vereadora Ana Sara Brito em funções? Que autoridade terá ela para introduzir critérios de transparência e de rigor na gestão dos pelouros da Habitação da autarquia? Porque será que as medidas mais simples e mais dignas são as mais dificieis de tomar? Porque não se demite a vereadora ou porque não a demite António Costa? Se ambos entendem que foi tudo normal porque razão não o assumem conjuntamente explicando-o à cidade e ao país?
O CEO da GALP, Engº Ferreira de Oliveira, anunciou hoje, na sessão comemorativa dos 30 anos da Refinaria de Sines, que a GALP apoia a recandidatura de Manuel Coelho para a câmara de Sines.
Fê-lo através da divulgação de uma oferta de 6 milhões de euros à autarquia para financiar a cidade desportiva, acompanhado de um rasgado elogio à capacidade "negociadora" do autarca da CDU. Faltou ao CEO da GALP referir o outro lado da moeda: a insuperável capacidade do autarca para se calar quando se trata de defender os interesses da população e criticar as agressões ambientais e a falta de respeito perla saúde pública. Desde que paguem, como ele referiu salientando com mágoa a omissão da Borealis e de outros que agridem mas não pagam, as coisas são aceitáveis.
Atendendo às avultadas isenções fiscais obtidas pela GALP - 150 milhões de euros na ampliação da unidade, mais de 1 milhão de euros por posto de trabalho criado - será ilegítimo considerar que este financiamento foi feito com o dinheiro dos contribuintes? Atendendo a que a participação da GALP no processo GISA é de 300 mil euros será ilegítimo considerar que estão a gozar connosco?
Este investimento é um investimento "estruturante" já que vai permitir libertar os terrenos agora utilizados pelo estádio municipal para serem urbanizados. Adivinham-se muitos milhões é disto que se alimenta e se constitui o "projecto" que o autarca quer concluir antes que se acabe.
PS - será possível manter muito mais tempo esta situação em que as relações entre estas empresas e as autarquias se pautam por pessoalismos e por avaliações pessoais dos CEO´s relativamene aos autarcas? Ou temos que evoluir para relações institucionais em que as comparticipações das empresas são fixadas por lei e não podem ser encaradas como contrapartidas para atitudes de subserviência e de cumplicidade para com os interesses dos accionistas das mesmas?