Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato
Isaltino foi condenado a 7 anos de prisão. Assim sendo cumprirá prisão efectiva e perderá os seus direitos políticos, incluindo o direito a continuar a presidir à Câmara de Oeiras ou o direito a recandidatar-se. Mas, Isaltino tal como qualquer cidadão tem o direito a recorrer da sentença e poderá recorrer até ao Supremo. Ainda bem que assim é. Dessa forma poderão passar vários anos -mais de 6 na pior das hipóteses - até que esta sentença seja confirmada ou revogada. Até lá Isaltino, como qualquer cidadão no seu lugar, é um homem livre e não perde qualquer um dos seus direitos de cidadão. Mas, Isaltino não é um cidadão qualquer: é um político em exercício de funções e que pretende continuar nelas depois do próximo acto eleitoral a que já anunciou a sua recandidatura. Acresce o facto de os crimes pelos quais foi condenado terem sido exercidos no exercício desse lugar a que quer continuar ligado. Lugar em que era suposto defender o interesse público com competência, honestidade e um elevado sentido da ética. Lugar no qual, segundo rezava a acusação confirmada pelo Tribunal, terá retirado elevados benefícios pessoais do exercício do cargo, subvertendo dessa forma a ética republicana a que os titulares dos cargos políticos devem estar vinculados e lesando o interesse público.
Isaltino poderá até estar inocente -hipótese em confesso não acreditar - e isso vir a ser provado, mas, o bom senso e um sentido da ética que deviam ser apanágio dos titulares dos cargos políticos e públicos, deveria determinar que ele próprio tivesse a iniciativa de abdicar do lugar que agora ocupa e de colocar um ponto final no processo que conduzirá à sua recandidatura.
Claro que as pessoas que praticam os crimes que conduziram Isaltino a esta acusação não adoptam normalmente de expontânea vontade os comportamentos que aqui se defendem. Por isso, em defesa do interesse público, do bom nome da polis, o sistema político deve estabelecer regras que tornem imperativos os comportamentos que algumas personalidades já não são capazes de adoptar por si só.
Há quem ataque, pelo seu exemplo, a democracia nos seus fundamentos, mas aquilo que é verdadeiramente intolerável é que democracia não adopte de motu próprio as regras que nos defendam a todos.


 

Pedra do Homem, 2007



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