pedra do homem

Provedor adverte que comissão do PSD pode sobrepor-se a Conselho de Prevenção da Corrupção
O dito Conselho foi fortemente criticado por João Cravinho em artigo no Público. Trata-se duma estrutura que representa uma visão errada e uma incompreensão dos contornos da corrupção em Portugal e no mundo globalizado. Este era , por alto, o argumento do ex-deputado do PS que, aliás, polemizou com o actual Provedor que já nessa altura defendia essa sua dama. Percebe-se que não queira mais nada já que afirma que o dito Conselho tem tido bons resultados. Ainda bem que ele diz que, por acaso, a coisa funciona já que ninguém tinha reparado. A ideia que dá é que o tal conselho que deveria prevenir e detectar riscos de corrupção não previne nem detecta. Uma perfeição.

PS1 - pode ver a entrevista de Cravinho sobre este conselho aqui. Ficam alguns excertos.

O que acha do recém-criado Conselho para a Prevenção da Corrupção (CPC) ficar na dependência do Tribunal de Contas (TC) e não da Assembleia da República, como defendia?
O problema não é só da dependência. Eu olho para aquele CPC e penso que nem sequer é uma cereja em cima do bolo, porque não há bolo, não há cereja, não há nada. É evidentemente uma entidade de forte pendor governamental. Tem oito elementos e só três é que têm um estatuto intrínseco de independência. Três são inspectores-gerais, que por lei são dependentes do Governo.

Mas é pelo TC que passam uma série de contratos do Estado.

O problema não é a unidade estar junto do TC. E isto é tão flagrantemente óbvio que me espanta como é possível que tenha passado sem que ninguém o dissesse: a própria independência do TC não é favorecida pelo facto de ter o presidente a presidir a uma comissão que é de pendor governamental, obviamente. Depois, para um problema tão complicado, profundo e complexo como a corrupção, este conselho é constituído por gente que vai a sessões e mais nada. Não tem ninguém a tempo integral ou parcial. Vão a sessões por inerência como vão a dezenas de outras e ganham uma senha de presença.
Mais grave: os inspectores-gerais são juízes em causa própria e isso é gravíssimo. As inspecções-gerais, como toda a administração pública, precisam de ser fiscalizadas. Imagine que lá no conselho alguém quer fazer um exame sério às três que estão ali sentadas. Acha que isto é possível?Depois, os recursos humanos são fixados por portaria do Governo e toda a gente sabe e se queixa, com a Procuradoria-Geral da República em primeiro lugar, que não há meios para lutar contra a corrupção. Com esta coisa extraordinária: para uma tarefa que exige pessoal altamente qualificado, as pessoas têm que ser recrutadas na bolsa da mobilidade da função pública. E eu podia continuar...

PS2 - O PS pela voz do incomparável Parlamento deputado Ricardo Rodrgues já veio manifestar
"reservas à proposta do PSD de criar uma comissão de acompanhamento da corrupção". Duplicação de esforços numa altura destas é coisa que os socialistas nem admitem nos seus piores sonhos. O que é de mais não presta, até parece que anda toda a gente chateada com os corruptos.

Angola: Presidente quer “tolerância zero” do MPLA contra a corrupção
José Eduardo dos Santos resolveu dar uma luta sem quertel à corrupção. Os ataques vêem de quem menos se espera, é caso para dizer. Referindo-se ao conturbado processo de desenvolvimento do país o presidentedeclarou que "Esta circunstância foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé, que esbanja recursos e pratica actos de gestão ilícitos e mesmo danosos e fraudulentos” avaliando que as "!riquezas petrolíferas do país estão a ser delapidadas em fraudes e desperdícios dos fundos públicos."
Pelo sim pelo não - que ninguém morreu ou deixou de fazer a sua vida por causa de declarações solenes - Eduardo dos Santos adiou as presidenciais para 2012, por meras questões económicas para "poupar tempo e dinheiro".

Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato
Isaltino foi condenado a 7 anos de prisão. Assim sendo cumprirá prisão efectiva e perderá os seus direitos políticos, incluindo o direito a continuar a presidir à Câmara de Oeiras ou o direito a recandidatar-se. Mas, Isaltino tal como qualquer cidadão tem o direito a recorrer da sentença e poderá recorrer até ao Supremo. Ainda bem que assim é. Dessa forma poderão passar vários anos -mais de 6 na pior das hipóteses - até que esta sentença seja confirmada ou revogada. Até lá Isaltino, como qualquer cidadão no seu lugar, é um homem livre e não perde qualquer um dos seus direitos de cidadão. Mas, Isaltino não é um cidadão qualquer: é um político em exercício de funções e que pretende continuar nelas depois do próximo acto eleitoral a que já anunciou a sua recandidatura. Acresce o facto de os crimes pelos quais foi condenado terem sido exercidos no exercício desse lugar a que quer continuar ligado. Lugar em que era suposto defender o interesse público com competência, honestidade e um elevado sentido da ética. Lugar no qual, segundo rezava a acusação confirmada pelo Tribunal, terá retirado elevados benefícios pessoais do exercício do cargo, subvertendo dessa forma a ética republicana a que os titulares dos cargos políticos devem estar vinculados e lesando o interesse público.
Isaltino poderá até estar inocente -hipótese em confesso não acreditar - e isso vir a ser provado, mas, o bom senso e um sentido da ética que deviam ser apanágio dos titulares dos cargos políticos e públicos, deveria determinar que ele próprio tivesse a iniciativa de abdicar do lugar que agora ocupa e de colocar um ponto final no processo que conduzirá à sua recandidatura.
Claro que as pessoas que praticam os crimes que conduziram Isaltino a esta acusação não adoptam normalmente de expontânea vontade os comportamentos que aqui se defendem. Por isso, em defesa do interesse público, do bom nome da polis, o sistema político deve estabelecer regras que tornem imperativos os comportamentos que algumas personalidades já não são capazes de adoptar por si só.
Há quem ataque, pelo seu exemplo, a democracia nos seus fundamentos, mas aquilo que é verdadeiramente intolerável é que democracia não adopte de motu próprio as regras que nos defendam a todos.

Sá Fernandes julgado por chamar «bandido» a Domingos Névoa
Sá Fernandes neste caso cometeu vários erros imperdoáveis. Em primeiro lugar não se deixou corromper. Em segundo lugar pretendeu denuciar o corruptor.
Estes dois crimes são os mais graves. Sá Fernandes tinha a obrigação de saber que em Portugal não há corrupção. Só a sua necessidade extrema de exposição mediática o levou a inventar esta tramóia contra o senhor Névoa. Como podia ele ser aliciado para a práctica de corrupção se a dita cuja não existe dizendo-se mesmo, segundo fontes socialistas, que terá sido erradicada tal como a febre amarela.
Em segundo lugar a questão da linguagem. Sá Fernandes classificou o senhor Névoa, figura estimada da melhor sociedade de Braga, incluindo o senhor Mesquita Machado, como um bandido. Lamentável e verdadeiramente inaceitável. O senhor Névoa um bandido? Ainda se fosse corruptor. Já não há respeito pelo bom nome dos outros.

O artigo de opinião de Paulo Morais, hoje no JN. Como sempre com a mesmo alvo e com a pontaria e frontalidade que o caraterizam. Um ataque frontal ao comportamento da maioria absoluta socialista que no que se refere ao combate à corrupção escolheu claramente um dos lados do combate.

PS vai viabilizar projecto do Bloco de Esquerda para fim do sigilo bancário".
Se assim for o PS merece aplausos por ter tido a coragem de viabilizar esta proposta do Bloco. Será muito pedir ao PS que mude de atitude relativamente ao combate à corrupção e em particular relativamente ao crime de enriquecimento ilícito?
Será possível concluir uma legislatura em que o povo português elegeu uma ampla maioria de deputados da esquerda sem que o combate à corrupção tenha tido um enorme impulso e verificar que a direcção do partido socialista, para citar Cravinho, faz da omissão a sua política nesse combate?
Espero que este seja um primeiro sinal de que algo vai mudar.

"Isaltino Morais acusado por testemunha de ter recebido casa no Algarve em contrapartida por licenciamento"
Toda a gente recebeu uma cazibha, um apartamentozinho, uma casinha para a filha etc, e um homem desta craveira, um autraca deste nível não podia ter recebido uma casa no Algarve, para somar ao terreno em Cabo-Verde e ao dinheirito que juntou na Suiça.
Se a sobrinha cabeleireira que ganhava mais de 5 mil euros na Suiça tinha o que tinha porque razão não podia ele ter várias casinhas.
E depois o que vale isso, o que vale o que o outro disse que ele disse e o que ele lhe terá dito se é que lhe disse alguma coisa? Zero!!!
Zero é o que vale a luta contra a corrupção e o tráfico de influências neste país.

Acusado de corrupção activa para acto lícito. Bragaparques: Domingos Névoa condenado a multa de cinco mil euros
Está fixado o preço a pagar por quem pretende corromper um titular de cargo político para obtenção de favores da administração.
Está estabelecido o patamar a partir do qual a administração da justiça olha para o fenómeno da corrupção associada a matérias de natureza urbanística ou outra. Um olhar underground no sentido literal do termo, uma espécie de menos que zero.
Imagine-se quando a coisa se passa por mútuo consentimento, como será? Imagine-se que Sá Fernandes era outra pessoa e em vez da actuação impoluta que teve se tinha deixado corromper, o que se teria passado?
Certamente o negócio ter-se-ia feito com benefício das partes envolvidas e em prejuízo do interesse público, essa entidade tão difusa na nossa sociedade que quase ninguém conhece e não faz favores a ninguém, nem paga luvas, constrói moradias ou vende apartamentos a preços de saldo, paga viagens de férias, etc, etc. Se porventura uma investigação futura desse conta da tramoia ou o caso tinha expirado entretanto para sossego dos actores ou acabaria numa .... chamada de atenção para a necessidade de se criarem mecanismos de.... blá,blá,blá.
Este processo estabelece o exacto ponto em que estamos no combate à corrupção: não estamos.
Trata-se de uma condenação que não penaliza o senhor Névoa mas que mostra que esta legislação, construída pelos partidos políticos que nos têm governado, esta legislação da democracia é apenas uma densa névoa atirada sobre os cidadãos para permitir aos corruptos e aos corruptores continuarem os seus negócios a seu belo prazer.
Este regime(*), que ninguém se iluda, adoptou há muito uma atitude pró-activa em favor da corrupção e estabeleceu o preço certo a pagar pelos corruptos e corruptores.

(*) - Quando falo de regime falo obviamente dos partidos que nos governam e em particular do PS o grande responsável deste estado de coisas vidé o que s epassou com o affaire João Cravinho e a ssuas propostas.

Esta é a declaração de João Cravinho que sintetiza o que o ex-ministro das Obras Públicas do PS e um dos rostos da tentativa de combate à corrupção em Portugal pensa sobre as recentes propostas do Governo de alargar os limites de ajuste directo para as câmaras municipais e regiões autónomas. Num trabalho assinado pela jornalista Luísa Pinto, na edição impressa de hoje do Público, João Cravinho, faz declarações fortes.
Cito: "(...) Não há suficientes garantias de que esse mecanismo [ajuste directo] não venha a ser objecto de abusos bastante extensos(...)"; "(...) Concordo com a medida, mas entendo que, no caso especifico português, ela devia ser acompanhada de especiais garantias de prevenção de abusos, que infelizmente neste momento não estão suficientemente acautelados(...)"

"Governo italiano aprova lei que dá imunidade a Berlusconi". Berlusconi pediu ao Governo a que preside que o protegesse dos seus problemas com a justiça suspendendo a aplicação da dita.
Berlusconi pode ter muitos defeitos mas ninguém o pode criticar por não ser um severo e rigoroso crítico de si próprio. O problema é que Berlusconi não aproveita essa hiperconsciência para se modificar ou para se corrigir antes pelo contrário ele canaliza os seus esforços para criar condições que ajudem a perpetuar esse seu modus operandi.

No SOL deste fim de semana é dado destaque à divulgação do currículo de um vereador da Câmara de Coimbra, eleito pelo PS de que é aliás presidente da Comissão Política concelhia, no que se refere à área sensível da obtenção de financiamentos partidários ilícitos. Uma área muito especializada, como se sabe.
Entre os corruptores activos - o distinto vereador era o corruptor passivo - destaca-se o incontornável Domingos Névoa, o tal do caso "Bragaparques versus Sá Fernandes". No caso coimbrão a massa envolvida foi menos, qualquer coisa como 50.000 euros, do que os 200.000 euros que visaram seduzir Sá Fernandes. O objectivo era no entanto o mesmo: contribuir para que o distinto autarca permitisse, com o seu esclarecido voto, aprovar o negócio que a Braparques entretanto concretizou nos terrenos do parque subterrâneo na Baixa de Coimbra.
Notável é a explicação de Névoa que esclareceu ter o empréstimo representado um "empréstimo entre dois amigos" que já foi liquidado. Embora Névoa não refira a taxa de juros utilizada, nós sabemos que ela foi muito elevada como sempre acontece nos processos em que os representantes do interesse público são corrompidos.

PS - Coimbra que se reinvindica da "Capital da saúde" é uma cidade em que, conhecidos os casos que se sabe, pelo menos a corrupção goza de muito boa saúde.