Código contributivo adiado, fim do PEC e mudança no IVA
O Código Contributivo era uma forma de todos pagarem mais com penalização sobretudo das pequenas e micro-empresas sob a capa falsa de estar a combater os falsos recibos verdes e outras lengalengas.
O Pagamento Especial por Conta era a mais organizada forma de saque de dinheiro às empresas mesmo que tivessem prejuízos e mesmo sem actividade desde que não tratassem, ou não pudessem por razões plausíveis, de interromper a activdade. Pagamento Especial por Conta que depois não entrava em "contas" nem era susceptível de ser levado em linha de conta quando na liquidação das empresas se efectuasse, via os sócios gerentes, o pagamento de eventuais dívidas ao Estado. Um saque de uma enorme preversidade, sobretudo em período de crise, idealizado pela Drª Manuela Ferreira Leite mas que foi acarinhado por este Governo e pelo pS que em matérias fiscais tem doispesos e duas medidas: abusa dos mais fracos e favorece os mais poderosos.
Quanto ao IVA falta à oposição ser capaz de impor que o IVA só passa a ser devido no momento em que é recebido e que caso o devedor deja o Estado a cobrança pode passar a ser feita directamente ao serviço devedor com a concomitante obriação de fazer prova do pagamento do serviço adquirido. Uma medida que permitiria dinamizar a economia.
É bom viver num país em que o Parlamento pode decidir sobre questões que são de tal modo concensuais que permitem unir à sua volta a esquerda ea direita parlamentares. Há muito que não se via uma coisa assim.

PS - Sugiro que a oposição legisle no sentido de diminuir urgentemente o limite superior da taxa do IMI reduzindo-a para 0,5 - caso de prédios não avaliados desde 2004 - e 0,3 - caso de prédios avaliados desde 2004 - já em 2010. Este é outro saque que as autarquias neste caso fazem sobre as finanças das famílias.


 

Pedra do Homem, 2007



View My Stats