"Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos".
Posted by JCG at 6/18/2008 11:29:00 a.m.Manuel Alegre em artigo de opinião sobre o referendo na Irlanda a colocar os pontos nos ís, contra os talibans do Tratado de Lisboa.
Cito: "Podemos debater sobre as razões que motivaram o voto, mas devemos respeitar em absoluto a vontade democrática e soberana da maioria do povo irlandês. Mesmo que não gostemos do resultado, mesmo que achemos que o novo Tratado, com o nome da nossa capital, Lisboa, representava um progresso necessário para a UE.(...)
Como já tive oportunidade de notar, este tratado não se limita a simplificar as regras de funcionamento da UE, mas altera, uma vez mais, os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos. As regras são claras e iguais para todos: o tratado só entra em vigor depois de ter sido ratificado por todos os Estados membros da UE. Aplica-se o princípio da igualdade soberana dos Estados. Parece que há uns mais iguais que outros. Não é aceitável o argumento de que um país de quatro milhões de habitantes não pode pôr em causa o futuro de 495 milhões. Os eleitores franceses e holandeses, cujo "não" em referendo esteve na origem desta crise, não foram chamados de novo às urnas.(...)
É preciso respeitar a vontade popular, gritava-se em 1975 nas ruas de Portugal. Pois é. E é por isso que, ainda que sendo a favor do "sim", hoje me apetece dizer: Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos."
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... até à vitória final. Os eurocratas já sabem como ultrapassar a negativa suiça: forçá-los a fazer um novo referendo. Caso os rapazes insistam na negativa imagina-se que as cabeças vazias de Barroso e dos seus acólitos optem por uma solução criativa: fazer outro e outro referendo.
Barroso, depois de anos a combater o social-fascismo, mostra que incorporou a tenacidade que sempre caracterizou os revisionistas que, como dizia a canção, estavam sempre dispostos a lutar pela causa do povo até à vitória final, mesmo que ela nunca chegasse. Neste caso a vitória final terá que chegar mais cedo ou mais tarde sob pena de os irlandeses serem submetidos a uma dose letal de referendos.
PS- A maior contribuição teórica para ultrapassar este impasse foi dada pelo nosso engenheiro. Afirmou ele, depois de se recompor do grande precalço político que sofreu, que aqueles que decretaram o fim da Europa tinham exagerado de forma manifesta. É mais fácil justificar as ilegalidades que se pretende cometer e a falta de respeito pelo voto livremente expresso dos irlandeses quando se reduzem as coisas a uma visão dicotómica entre o bem e o mal. Com a vantagem de que não são necessários mais do que dois neurónios para elaborar uma tão profunda teoria.
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Os Irlandeses, pá, não tiveram em atenção a carreira política do primeiro-ministro português e votaram pelo não ao Tratado de Lisboa. Malandros, como é que puseram em causa um Tratado que era fundamental para a carreira política do nosso primeiro-ministro.
Mais de 55% dos irlandeses - a tentaçao de invocar a falta de representatividade do referendo morreu de morte natural, logo ao ínicio da noite - escolheram a não ratificação do Tratado.
O único País que referendou o Tratado obteve este resultado. Quantos duvidam que seria este o resultado esperado caso o processo referendário tivesse tido lugar em todos os países? Os eurocratas não duvidam e por isso, na impossibilidade de mudar o povo, optam por o silenciar impedindo a livre expressão da sua vontade. Afinal, estão em causa coisas mais importantes como a carreira política do nosso primeiro-ministro e sobre isso o que pode e deve decidir o povo ignaro? Nada!!!
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Na "Causa Nossa" o artigo de Ana Gomes pubicado no Courrier Internacional sobre o Tratado Europeu. Cito: "(...) Mudam-se nomes (de Constituição para “Tratado reformador”, de MNE europeu para “Alto Representante para a Política Externa e de Segurança”, leis e leis-quadro europeias voltam a ser “directivas”, “regulamentos” e “decisões”) e prescinde-se de referências a símbolos e hinos (que já existiam e permanecem) e a políticas (Parte III) que continuarão, porque se fundam em anteriores Tratados.Mas não muda o essencial do modelo constitucional, a preservar na costura do Tratado que a CIG de Lisboa vai abrir – e desejavelmente fechar (...) Eu, que sempre defendi o referendo à Constituição, porque considerei que ela oferecia uma oportunidade para os responsáveis políticos debaterem a Europa com os portugueses e reforçarem assim a legitimidade da contribuição nacional para o processo de construção europeu, inclino-me agora a concluir que pode ser difícil referendar o fato remendado que a CIG tem por mandato costurar. Por muito que esteja modelado na Constituição, tudo depende da estruturação e conteúdo final.Eu não penso, nunca pensei, que os cidadãos prefiram. ou lhes deva ser servido, “gato por lebre”. Antes procuro nortear-me por outro provérbio: “quem não caça com cão, caça com gato”. Se não se puder caçar com a Constituição, é preciso caçar com um Tratado tão reforçado quanto possível. Porque essencial, essencial, é que a UE não tarde mais a caçar."
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