pedra do homem

Da leitura do Resumo Não Técnico resultam as seguintes questões:

1º - a ampliação da fábrica contribui para a "competitividade económica de todo o Complexo Petroquímico de Sines e para a sustentabilidade do emprego directo de cerca de 450 pessoas" . ( Este é o argumento que utiliza a chantagem sobre o emprego. Não se entende a sua utilização num Estudo de Impacto Ambiental) .

2º - No último parágrafo do capítulo dedicado à explicação dos objectivos da obra é dito que "a fase de construção envolverá cerca de 255 empregos, dos quais 30 nos primeiros 6 meses e 225 nos últimos dois meses da construção (Outubro e Novembro) ". ( Este é o argumento, não muito útil, do verdadeiro impacto sobre o emprego) .

3º - No capítulo dedicado à situação actual do ambiente diz-se que "do ponto de vista da poluição atmosférica e da qualidade do ar a análise dos dados das estações de medição existentes na zona (Monte Chãos, Sonega e Monte Velho) não revelaram a existência de valores de concentrações dos poluentes dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NOx) superiores aos parâmetros estabelecidos na legislação aplicável ". ( Este é o argumento útil dos que visam obter um resultado e não desdenham recorrer às desacreditadas estações de medição existentes) .

4º - No capítulo dedicado aos impactos negativos é dito que "Em termos da qualidade do ar, a análise efectuada permitiu verificar que o projecto em estudo é susceptível de induzir impactes negativos directos e temporários durante a fase de construção, associados essencialmente à emissão de quantitativos não expressivos de poeiras (partículas em suspensão) não afectando aglomerados populacionais ou a qualidade do ar no seu contexto local". (Este é o argumento de quem perdeu a vergonha e acha que os cidadãos de Sines são parvos).


Ponto Final - Nada me move contra a ampliação da fábrica em questão ou contra qualquer outra. Numa situação normal os impactos sobre o ambiente e sobretudo sobre a saúde humana podem ser muito minimizados. Tenho, até por formação profissional, certezas sobre esta matéria.
O que acontece é que são sistematicamente falseados os resultados relativos à qualidade do ar em Sines e as empresas aqui sediadas desde sempre incluiram os gastos em prevenção ambiental do lado dos custos, a evitar sempre que possível. No complexo industrial de Sines as empresas não aplicam as possibilidades que a ténica lhes possibilita com prejuízo para o ambiente e sobretudo com perdas em vidas humanas, ano após ano. As entidades públicas, governo e autarquia, colaboram nesta vergonha não impondo, com os meios de que dispõem, o respeito pelas regras.

Neste cenário investimentos na área da indústria pesada em Sines devem ser objecto de uma moratória até que se verifiquem as seguintes situações:

a) Uma entidade credível - o que não é o caso do Instituto do Ambiente - avalie a situação do ar em Sines.
b) Seja feita uma avaliação das principais doenças que afectam a população e das principais causas de morte estabelecendo uma relação com o resto do país. Seja criada uma unidade a operar no âmbito do Hospital do Litoral Alentejano vocacionada para a prevenção e despistagem das doenças associadas à poluição atmosférica.
c) Seja emitida legislação que proiba as empresas industriais de financiarem as autarquias a menos que esses dinheiros sejam determinados pelo Estado no seu montante e objecto de uma cativação específica, por exemplo investimentos em infraestruturas de tratamento de efluentes, captaçãoe tratamento de água, acções de reflorestação, monitorização do estado do ambiente e educação e prevenção ambiental etc.

Na Europa morrem por ano 350 mil pessoas mais cedo do que seria normal por razões associadas à poluição atmosférica. Quantos morrem em Sines?