pedra do homem

O primeiro-ministro José Sócrates, o presidente da Câmara de Sines e o Presidente da Petrogal mostram uma visível satisfação com a inauguração do moderno - sofisticado para os mais elevados padrões europeus - Centro de Monitorização da Qualidade Geral do Ambiente no Concelho de Sines e nas áreas envolventes. (CMQGACS que veio substituir o defunto GISA).
Este moderno centro conta com a melhor tecnologia disponível para controlar não só a qualidade do ar - através de um sistema de monitorização que abrange nesta primeira fase todo o concelho de Sines - como também a qualidade da água de abastecimento através da monitorização das captações, sobretudo daquelas que se situam nas imediações das empresas industriais naturalmente susceptíveis de serem contaminadas.
José Sócrates lembrou, a propósito, o significado que esta cerimónia tinha para si, ele que, recordou, acompanhou quando jovem deputado com responsabilidades nas questões ambientais a luta da população de Sines contra a incineradora que aqui queriam construir.
Das palavras do primeiro-ministro salientamos a declaração de que "estes investimentos públicos, mas também privados, são da maior importância para o país e afirmam em definitivo Sines como um centro industrial de primeiríssima linha e uma das áreas mais modernas da indústria portuguesa e dão ao concelho de Sines a honra de ser um concelho em que coexistem a dinâmica empresarial, tão importante para o desenvolvimento do País, com a garantia de um respeito insuperável pelo ambiente e sobretudo por esse bem mais precioso que é a vida humana. Cai assim pela base o argumento dos velhos do Restelo que asseguravam ser impossível articular o desenvolvimento industrial, mesmo em áreas consideradas muito poluentes, com uma elevada qualidade de vida para as populações. Nada me dá mais satisfação na actividade política do que mostrar que se não nos resignarmos somos capazes de concretizar mesmo aqueles projectos em que ninguém acredita." José Sócrates aproveitou ainda para salientar que "esta qualidade de vida que hoje está garantida à população de Sines não é obra do acaso, deve-se à opção política deste Governo, à sua opção de ser intransigente na exigência de que as empresas do sector industrial mudem o seu paradigma colocando os investimentos em defesa do ambiente e da saúde pública do lado dos seus activos, e representa um corte com o passado recente com o Estado a assumir-se como um regulador eficaz que não se limita a controlar antes promove a mudança de atitudes e a sua concretização práctica."
Sócrates agradeceu à Petrogal, o maior financiador dste projecto, chamando a atenção para o facto de que" as empresas existentes nesta plataforma industrial devem copiar este exemplo e não podem continuar a arrastar os pés" no que pareceu ser uma alusão à Repsol. Aproveitou ainda para elogiar o autarca da CDU, Manuel Coelho, por "ter abdicado de utilizar as verbas disponibilizadas pela Petrogal para outro tipo de projectos, mais rentáveis eleitoralmente, canalizando-as para aquilo que de mais importante um autarca pode fazer: defender e proteger a saúde dos seus concidadãos e defender o ambiente".
Por momentos perpassou na sala um sentimento de grande empatia entre o autarca e o primeiro-ministro.
Depois da declaração do primeiro-ministro, os presentes brindaram com água colhida directamente da torneira, tendo o Presidente da Autarquia gracejado com uma referência a uma água livre de hidrocarbonetos.

O Público, pela pena do jornalista Carlos Dias, dava conta, na edição de ontem, que a autarquia de Sines voltara a captar água na zona industrial. Lida a notícia - que no essencial reproduz o comunicado da autarquia - percebe-se que o sistema não foi completamente restabelecido. Com efeito o JKC1 e o EGC2 não foram recolocados ao serviço. O JKC1 é uma captação situada perto da Repsol, muito polémica porque se situa numa zona muito afectada por descargas eventuais e pela progressiva contaminação dos solos, já que se situa na zona de influência da Ribeira dos Moinhos, com os solos com características geológicas propícias à infiltração de poluentes e contaminação dos aquíferos. A esta captação estão associados episódios de contaminação provocados por decargas provenientes do sistema de águas residuais da antiga EPSI, para referir apenas um caso concreto.
Parece que a autarquia - ou terá sido a autoridade de saúde? - usou a prudência e a sensatez que faltou na ocasião anterior. Optou por não colocar estas captações ao serviço face aos resultados obtidos. Pela mesma razão, usando das mesmas prudências e sensatez devia, acho eu, ter imeditamente suspendido o abastecimento em 19 de Novembro de 2009 e não apenas em 22 de Dezembro de 2009.
Mas nestas notícias e no comunicado da Câmara existem aspectos que não são claros e que se situam no domínio daquilo a que podemos chamar uma "deliberada falta de informação" e mesmo a "promoção de uma deliberada confusão".
Como manifestações do primeiro caso saliento os seguintes aspectos: 1)Os resultados da análise da EPAL referem-se a amostras recolhidas em que dia? Certamente entre o dia 19 de Novembro e 22 de Dezembro, mas exactamente em que dia? Será que autarquia vai divulgar essa data? Porque razão não o fez ainda?
2) As análises feitas pela EPAL permitiam detectar todos os tipos de hidrocarbonetos que se podem encontrar nas águas destinadas ao consumo humano? Será que a autarquia nos pode esclarecer se além dos Hidrocarbonetos dissolvidos ou emulsionados referidos pela notícia e pelo comunicado foram também analisados os Hidrocarbonetos Aromáticos policlicos cuja detecção é considerada uma prioridade pela Directiva sobre o Quadro Europeu da Água (2000/60/EC)?
Estes hidrocarbonetos são disruptores do sistema endócrino, altamente cancerígenos e por isso são classificados como Substâncias Tóxicas no Anexo VI(relativo aos padrões de qualidade da àgua para consumo humano) não sendo admissíveis valores superiores a 0,2 microgramas por litro de água. Os Hidrocarbonetos dissolvidos ou emulsionados são apenas classificados como substâncias indesejáveis na nossa legislação e são um indicador de degradação da qualidade da água enquanto os outros hidrocarbonetos revelam a toxicidade da água já que são potencialmente mutagénicos e carcinogénicos.
No segundo campo refiro referência a uma confusão entre os Valores Máximos Admisíveis e os Valores Máximos Recomendados. A Câmara refere que "todos estes valores" estão situados muito abaixo do máximo permitido por lei: 50 microgramas por litro".
Parece-me uma informação objectivamente destinada a confundir as pessoas e a dar uma imagem de falsa segurança. Porquê? Em primeiro lugar os Valores Máximos Recomendados - definidos no Anexo VI - Qualidade de Água para Consumo Humano - são no caso dos Hidrocarbonetos dissolvidos ou emulsionados 10 mg/l . Neste Anexo não é fixado qualquer valor para o Valor Máximo Admissível. Há uma diferença entre estes dois conceitos. O Valor Máximo Recomendável é "o valor de norma de qualidade que, de preferência, deve ser respeitado ou não excedido" enquanto o Valor Máimo Admissível é o "valor de norma de qualidade que não deverá ser ultrapassado".
Qualquer pessoa percebe que um sistema de abastecimento de água decente trabalha com o Valor Máximo Recomendável como o seu valor limite, sobretudo se pensarmos em substâncias indesejáveis ou tóxicas.
Assim sendo qual é o valor máximo admitido pela lei? A autarquia acha que é 50 mg/l, cinco vezes mais do que o Valor Máximo Recomendado. Recorre ao Anexo I do mesmo Decreto que determina a "qualidade das águas doces superficiais destinadas à produção de água para consumo humano". Aí é fixado o valor máximo admissível para os referidos hidrocarbonetos que é de 50mg/l. No entanto apesar desse Anexo ser aplicável "às águas substerrâneas destinadas à produção de água para consumo humano" (artº 13º e seguintes) o artº 17º obriga a que "fique assegurado que a água distribuída para consumo humano possui qualidade conforme com as respectivas normas de qualidade (anexoVI)". Ora, nessas normas é apenas fixado o Valor Máximo Recomendado. Não pode ser excedido e é de 10 mg/l.
Será que a Câmara de Sines e a Autoridade de Saúde podem explicar melhor o que se passa?

Os jornais e a RTP fizeram eco da notícia sobre a presença de hidrocarbonetos junto a uma das captações de água que serve o concelho. Pelo meio o Presidente da Câmara aproveitou para repetir a mesma lengalenga sobre os méritos da actuação da autarquia nesta matéria. Nenhum dos jornalistas entendeu ser necessário escutar o que tem para nos dizer a autoridade de saúde até para ficarmos a saber se está impedida de falar fora do âmbito dos comunicados conjuntos com a autarquia, promiscuidade que já aqui denunciei.
Nenhum dos jornalistas entendeu ser oportuno colocar algumas questões a que o Presidente da Câmara se recusa a dar resposta até agora e que são entre outras as seguintes:
1) Porque razão o Presidente da Câmara não interrompeu imediatamente o abastecimento, a partir da captação polémica, no dia 19-11-2008 só o tendo feito em 22 de Dezembero de 2009?
2) Que informações objectivas a autarquia obteve que estiveram na origem da decisão de interromper o abastecimento em 22-12-2009?
3) Que perigos para a saúde pública resultam do consumo de água contaminada com hidrocarbonetos?
4) Porque razão não está em funcionamento um sistema, o mais moderno e sofisticado possível, para monitorizar a qualidade da áua em Sines e em particular a situação dos hidrocarbonetos? Será que a Câmara não tem dinheiro para isso ou o seu Presidente considera - e considerou de facto ao longo de 12 anos de poder - essa questão irrelevante?
Será que o Presdiente da Câmara desconhece o grau de contaminação dos solos em vastas zonas da plataforma industrial e a consequente contaminação dos aquíferos com substâncias dificieis de detectar com os meios convencionais?

O Presidente da Câmara não tem resposta para nenhuma destas questões pela simples razão que a única resposta para a situação actual é uma só: incompetência, incúria e desleixo. As "Obras" de que o autarca tanto se vangloria não incluem, como todos sabemos, a defesa do ambiente e da saúde pública dos seus concidadãos.

A autarquia está neste momento a fornecer informação suplementar sobre esta situação. Percebe-se que esta informação pouco ou nada adianta sobre os riscos para a saúde pública antes constitui uma oportunidade para destacar a actuação da câmara e a sua celeridade a tomar "de imediato, as medidas consideradas adequadas à situação".
Da leitura da informação disponibilizada não se entende onde estará a adequação das medidas e muito menos a celeridade na resposta, senão vejamos:

Em primeiro lugar o Presidente da Câmara foi informado em 19-11-2008 de que algo de anormal ocorria na zona de um dos aquíferos que alimentam o sistema de abastecimento de água a Sines.
Apenas no dia 22 de Dezembro o abastecimetno a partir da captação suspeita foi interrompido. Atendendo à sua importância o abastecimento teve que passar a ser efectuado a partir de Santo-André.
O que aconteceu nestes 33 dias? O que fez o Presidente da Câmara para defender a saúde dos seus municipes? Fez muitas coisas mas não fez o essencial face á provável gravidade da situação: não interrompeu imediatamente o abastecimento a partir dessa captação como lhe competia.

Oficiou as entidades, mandou fazer análises , reuniu com as Universidades- como é seu costume - voltou a oficiar as entidades competentes, mas permitiu que a água de abastecimento continuasse a ser captada nessas captações contaminadas. Não foi previdente, nem usou da elementar precaução que é necessária em situações desta natureza. Tinha muita coisa para fazer e achou que esta situação podia esperar. Manifestou incompetência profunda e incapacidade para defender a saúde pública.
A mesma incompetência que quase 12 anos depois de ter chegado ao poder ainda o impede de ter implementado um sistema de monitorização da qualidade da água sobretudo nas zonas mais sensíveis, aquelas que se situam perto das empresas poluidoras.

Numa coisa estou de acordo com aquilo que foi feito: a participação ao Ministério Público. No entanto estou certo que a queixa devia ser contra o Presidente da Câmara e a sua omissão.

A Câmara de Sines e a Autoridade de Saúde distribuiram um comunicado com um título bizarro. O título é o seguinte: "Alteração na Distribuição de Água".
Lido o comunicado o que é que se encontra? O seguinte: "A Câmara Municipal de Sines e a Autoridade de Saúde do Concelho de Sines informam que o abastecimento de água a Sines terá alterações desde hoje, passando a fazer-se a partir de água adquirida à empresa Águas de Santo André.
Esta alteração prende-se com a provável existência de valores inadequados de hidrocarbonetos nalgumas captações de água da Câmara Municipal de Sines, que estão a ser investigados e monitorizados, e irá manter-se até completo conhecimento e resolução do problema.
Em resultado do fornecimento a partir de Santo André, serão sentidas alterações no odor normal da água, que não correspondem a alterações da qualidade.
A CMS e a Autoridade de Saúde manterão a população informada a todo o tempo sobre o evoluir da situação."
Afinal o problema da "Distribuição" tem a ver com um problema de Qualidade e esse problema de qualidade tem a ver com a existência de hidrocarbonetos nalgumas captações de água da Câmara de Sines, hidrocarbonetos que são particularmente perigosos em termos de saúde pública por serem cancerígenos.
Porque será que a Autoridade de Saúde não prestou informação autónoma à população deixando para a Câmara as questões logísticas da rede de distribuição? Porque será que ambas as entidades resolveram valorizar os problemas da distribuição e deixar para segundo plano as questões da qualidade nada dizendo sobre as questões de saúde pública?
Sendo a Câmara a entidade responsável pela captação e distribuição de água e a Autoridade de Saude responsável pela verificação das condições sanitárias em que são prestados os serviços às populações porque não assumem elas separadamente as suas responsabilidades?
Quem nos protege desta promiscuidade?

"Sócrates: reconversão vai tornar refinaria de Sines em centro industrial de primeira linha"
Escandalosa a propaganda que rodeia a actividade do primeiro-ministro. Quantas vezes é que Sócrates já fez este anúncio ou quantas vezes veio ele à televisão anunciar esta obra?
Esta declaração parola de que este investimento vai afirmar "Sines como um centro industrial de primeiríssima linha" já foi feita quantas vezes?
Infelizmente o primeiro-ministro em nenhuma das circunstâncias foi capaz de dizer uma palavra sobre a controlo da qualidade ambiental e sobre os mecanismos de monitorização e promõção da saúde pública. Longe vão os tempos "das pessoas primeiro". Agora em primeiro lugar estão sempre os banqueiros e os amorins.

Cheira mal que se farta esta noite, a esta hora, em Sines. É o famoso cheiro da Petrogal. Deve ser a forma mais apropriada que encontraram para comemorar os 30 anos da refinaria da Galp em Sines. Afinal faz anos que tudo mudou. Faz anos que se instalou o mais descarado e prepotente desrespeito pelos direitos dos cidadãos que aqui vivem. Desrespeito apoiado num poder económico tremendo capaz de calar tudo e todos.
Trinta anos a poluir!
Trinta anos a degradar o ambiente e a saúde pública!
Trina anos a arrastar os pés(*) na prevenção da poluição!
Trinta anos a colocar o nome de Sines nos rankings europeus das cidades com industrias mais poluentes!
Trinta anos a comprar o silêncio e a conivência dos autarcas!

(*) - tomo de empréstimo a expressão de um então jovem ministro do ambiente, agora primeiro-ministro, à data em que aplicou uma multa à Petrogal.

Nos últimos dias a cidade de Sines está submergida por um desagradável cheiro a gás.
A autoridade municipal de protecção civil não emitiu qualquer esclarecimento nem qualquer recomendação sobre esta situação. Parece que estamos perante a pura normalidade das coisas.
As empresas, cientes de que a autarquia está pela trela, não se dignam sequer emitir qualquer esclarecimento como se as emissões poluentes além de benignas fossem de origem natural.
Uma canalhada, sem nome.

Mutas vezes aqui referimos o mau desempenho ambiental da Central de Sines da EDP. Mas, como se sabe, entre os responsáveis políticos locais, com destaque para o presidente da autarquia, a poluição em Sines nunca existiu e se existiu há mais de seis meses que tudo está resolvido.
Transcrevo por isso, na íntegra, uma notícia publicada no Público do passado dia 6 de Junho, no suplemento Economia.
"Central de Sines da EDP está entre as mais poluidoras da União Europeia.
A central a carvão da EDP é a décima-segunda maior emissora de dióxido de enxofre (SO2) e ocupa a mesma posição na libertação de óxido de azoto (NOx) entre os vinte e sete. Os números são de investigadores ingleses para a organização não-governamental sueca "Stop the Acid Rain" ("Parem com a Chuva Ácida") e fazem parte da avaliação aos 100 maiores emissores europeus dos gases mais importantes para produção das chuvas ácidas, todos eles centrais a carvão ou a fuel. Já se sabia que a central de Sines estava entre as 30 unidades com maior contributo para o efeito de estufa, através da produção de CO2. Agora, o "ranking" fica completo. Na nova lista, a central do Pego também enta. Está em 55º lugar dos emissores de óxido de azoto. Mais do que acusar , o objectivo da ONG é mostrar que, tendo os dois gases efeitos sobre a saúde e o meio ambiente - as centrais são também emissoras de dióxido de carbono - a aplicação das tecnologias mais avançadas podia não só baixar drasticamente as emissões, como os ganhos daí derivados para a saúde excederiam largamente os custos dos novos equipamentos. Os argumentos não representam ganhos directos para as empresas, mas podem servir para a negociação de tectos futuros de emissões da industia europeia abrangida pelo sistema europeu do comércio de emissões.
Os investigadores afirmam que, com tecnologias mais avançadas, é possível reduzir as emissões de SO2 e NOx em aproximadamente 3,4 e 1,1 milhões de toneladas, respectivamente, o que baixaria as emissões europeias em 40 por cento (SO2) e 10 por cento (NOx). Quanto aos custos e benefícios, estimam que os ganhos para a saúde seriam, em média, 3,4 vezes superiores aos custos. Há centrais em que o rácio chega a 11, como a central espanhola a carvão de Puentes, mas as duas centrais portuguess alinham por valores inferiores.
A central de Sines, caso instalasse as referidas tecnologias registaria benefícios para a saúde 2,14 vezes superiores aos custos inerentes à operação, enquanto a do Pego ficaria por um valor mais baixo, de 1,56 vezes.
As 100 centrais mais poluentes da Europa correspondem a 40 por cento da produção eléctrica instalada, mas o seu impacto ambiental é superior: são responsáveis por 51 por cento das emissões de dióxido de enxofre e 44 por cento das de óxido de azoto. Os espcialistas sublinham que a dimensão dos ganhos está calculada por defeito, por terem utilizado o patamar inferior das tabelas internacionais de cálculo do "valor" da vida. Se tivessem sido usados os valores mais altos, os resultados seriam quatro vezes superiores ao obtio, defendem."

O que está mal neste caso é que os investimentos, caso fossem concretizados, poupariam vidas humanas. Se esses investimentos permitissem aumentar os lucros a EDP já os tinha feito. Afinal, o que são essas tais "vidas humanas"?

Litoral Alentejano estuda efeitos da poluição na saúde através dos líquenes.
Já alguém ouviu falar do SinesBioar? Se quiser saber o que é pode ver tudo aqui. Se quiser ler o relatório final do estudo apresentado em 2004, pode lê-lo aqui.
Nos objectivos do SinesBioar o que se dizia era que: "O principal objectivo do SINESBIOAR foi dotar a autoridade regional de uma ferramenta global para monitorização e avaliação da qualidade do ar da região de Sines, e caracterizar os diferentes impactes da poluição atmosférica nas populações locais. Para tal, vários objectivos intermédios foram concretizados:
validação do uso de bio-indicadores e bio-monitores para monitorizar a qualidade do ar na região de Sines; a implementação de modelos matemáticos e geoestatísticos para a dispersão espacio-temporal dos principais poluentes e obtenção de mapas de risco e de custos de impacte; avaliação dos custos de impacte social da poluição industrial a nível local no que respeita ao fenómeno social de percepção do risco relacionado com a poluição;
integração de diferentes metodologias e procedimentos num instrumento global para monitorização, planeamento e gestão da qualidade do ar num sistema de informação (plataforma comum). Finalmente, este projecto demonstrou que uma abordagem multidisciplinar é a mais adequada para o planeamento e gestão da qualidade do ar e avaliação dos seus impactes sociais, tendo em vista o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentado da região."
Agora voltou tudo à estaca zero?
Por isso escrevi aqui, indignadamente, sobre o que me parecia ser uma brincadeira de mau gosto: apresentar o velho como novo. Como de vê a propaganda faz o seu caminho, aparentemente inexpugnável. Ainda por cima quando os resultados não se traduzem em consequências prácticas para a saúde das pessoas mas apenas na validação dos líquenes como instrumento de análise e caracterização. Afinal o SinesBioar dotou a autoridade regional com o quê? Afinal o CIGSA serve para quê e quem o paga ? Quem representa, neste processo, a população de Sines e os seus direitos? Quem coloca em cima da mesa uma exigência mínima para permitir, com o rigor que a ciência e a técnica permitem, saber, em tempo útil, qual é a situação actual em termos de Saúde Pública? De que mitos falamos quando falamos de poluição em Sines?

A propósito de coisas que não aconteceram mas deviam ter acontecido, aqui fica a notícia. Fontes geralmente bem (desin)formadas garantem que José Sócrates vai levar ao próximo concelho de ministros uma proposta de aprovação de um PIN + para o concelho de Sines. Este PIN+, assim designado pelo simbolismo que o primeiro-ministo quer dar ao acto, pretende, segundo Sócrates, "tornar o o concelho de Sines um concelho ambientalmente na vanguarda, com padrões elevados, senão insuperáveis, de respeito pelos valores ambientais e pelos direitos à qualidade de vida das pessoas." Sócrates irá afirmar que " não poderia deixar de trazer esta proposta ao concelho de ministros, certo que estou que a aposta que este Governo fez no polo petroquímico de Sines, que como eu disse é de nível europeu, não pode deixar de ser acompanhado por uma aposta equivalente no garante da qualidade ambiental e do respeito pela saúde das pessoas. O Governo e o PS não concebem um desenvolvimento a duas velocidades em que os direitos das empresas circulam no TGV e od das pessoas circulam na carruagem de trás na linha com bitola regional. Não!!! A nossa convicção é que as pessoas estão em primeiro lugar. temos confiança que o desenvolvimento deste extraordinário polo industrial estratégico para a nossa economia se fará com respeito pelos direitos dos cidadãos sem o recurso à chantagem do emprego."
Esta declaração já provocou vivos protestos por parte do presidente da autarquia, o comunista Manuel Coelho, que acha estarmos perante uma manobra do Governo que pretende dar a ideia que existem problemas ambientais no concelho.

PS - O investimento previsto no projecto é de 5 milhões de euros, cerca de 23 vezes menos do que os benefícios fiscais concedidos pelo Governo à Petrogal. Como terá dito Manuel Pinho na anúncio da decisão há ainda a considerar o facto não dispiciendo de este projecto ser criador de emprego e salvador de vidas.

Para além da perplexidade maior de o GISA ser um Plano destinado a "implementar um sistema global de risco ambiental causado pelo impacto da poluição atmosférica na saúde pública, na região do Litoral Alentejano.(...)" que apenas estará em condições, supõe-se, de ser utilizado em 2011, e cujos promotores entenderam, por bem, desprezar a avaliação da situação actual, a famosa situação de partida, em termos da caracterização das alterações verificadas quer ao nível do tipo de doenças e da sua prevalência quer ao nível da mortalidade a elas associadas, o GISA reserva-nos outras perplexidades. Por exemplo a Tarefa 2 que trata da "Utilização de bioindicdores da poluição atmosférica para avaliar o seu impacto na saúde pública" tem como objectivo "demonstrar que os dados de biodiversidade dos bioindicadores podem ser usados para estimar o impacte da poluição atmosféricana saúde humana".
Mas estarão a brincar connosco? Então esse objectivo não era o do projecto SinesBioar que decorreu até 2004? Não ficou claro nesse estudo a situação de stress ambiental que os líquenes evidenciavam na zona de Sines e até o desaparecimento dos líquenes ele próprio um sinal e uma consequência da poluição industrial?
Podia-se esperar que neste projecto se concretizasse uma actuação de prevenção e de medição dos impactos baseada nos boindicadores mas ainda se está a pretender demonstrar a validade deste método. Estão a gozar connosco.

A empresa La Seda vai investir 400 milhões em Sines num projecto petroquímico que colocou o primeiro-ministro numa verdadeira excitação. Desde as referências à movida que La Seda ia trazer para Sines - embora os de Barcelona achem que isso da movida- uma coisa madrilena - não seja nada com eles - às referências à excelência do polo petroquímico que se está a construir em Sines, Sócrates não parou de filosofar.
No caso do La Seda anunciam-se 150 postos de trabalho directos e os apoios do Estado português - de todos nós, de você e eu também, como canta o tribalista Arnaldo Antunes - ascendem aos 96 milhões de euros. Cada posto de trabalho criado é financiado por nós a 640 000 euros a unidade.
Simultâneamente o Estado português comparticipa no GISA através da CCDR do Alentejo com 300 mil euros. Como se vê este modelo de desenvolvimento, que tanto entusiasma o nosso autarca, usa, apenas, dois pesos e duas medidas: do lado do desenvolvimento industrial, com uma paupérrima criação de emprego e uma igualmente paupérrima cascata empresarial e custos ambientais prpositadamente desvalorizados, milhões de euros de incentivos públicos; do lado da defesa da saúde das populações e da sua garantia, investimentos públicos de tostões.
Infelizmente com esta diferença de pesos a balança não se equilibra, com os direitos da industria a esmagarem os direitos das pessoas. Ora há quem diga que a democracia é o sistema em que os diferentes poderes e interesses se equilibram...

Os anunciados investimentos da GALP em Sines - e em menor grau em Matosinhos - decorrem sob o signo dos 150. São 150 milhões de euros a comparticipação de todos nós, através do Estado, materializados em benefícios fiscais até ao montante de 15% do investimento. (Mais exactamente serão 159 milhões de euros de comparticipações). São 150 os postos de trabalho criados a fazer fé no comunicado do Concelho de Ministros. "(...)O investimento, que ascende a um montante total de cerca de 1059 milhões de euros, envolve a criação de 150 postos de trabalho(...)" Claro que depois vem o discurso da manutenção dos existentes e das dezenas de milhares de postos de trabalho indirectos criados. Mas a verdade é que todos nós vamos financiar com um milhão de euros cada um dos 150 postos de trabalho criados pela empresa. A comparticipação da empresa no GISA (Gestão Integrada da Saúde e do Ambiente no Litoral Alentejano) recorde-se, é de 150 mil euros, mil vezes menos do que aquilo que recebe de todos nós. Devemos todos fazer coro com o nosso autarca, tão agradecido com empresa tão magnânima?

Sócrates assentou praça em Sines para anunciar investimentos de milhões. Empolgados pela propaganda um canal televisivo chegou a anunciar, na última terça-feira, que os novos investimentos da GALP iam permitir 35 000 postos de trabalho, depois corrigidos para 7500 directos e indirectos. Coisa à dimensão de um PIN+ , o primeiro PIN+ como referia orgulhoso o primeiro-ministro.
Modernidade, futuro, competitividade, estratégia são palavras matraqueadas nos últimos dias.
Num sector de capital intensivo, fortemente poluente, em que o investimento por posto de trabalho é brutal, choca ver a facilidade com que se impõe a propaganda mais despudorada.
Sócrates, ele que é pouco dado a divagações, afirmou mesmo que uma fábrica vai trazer a movida para Sines. Uma fábrica petroquímica, imagine-se. Que ideia terá o primeiro-ministro da movida?
O mesmo Sócrates, numa omissão reveladora, não fez qualquer referência ao Plano existente para controlar e garantir o respeito pela saúde pública e pelo direito dos cidadãos a viverem um ambiente saudável. Talvez tenha pensado como o outro que achava que quem está mal muda-se ou pura e simplesmente saiba muito bem que o Plano pura e simplesmente não existe.

A greve dos trabalhadores na ETAR de Sines não parece aproximar-se do seu final. As exigências dos trabalhadores - salários de 800 euros contra os 500 actuais e condições de segurança pessoal no trabalho - parecem de uma justiça elementar. A empresa e os trabalhadores não conseguem dialogar. Sendo a empresa uma concessionária do Ministério do Ambiente não existe possibilidade legal de pôr cobro a esta situação? A paragem da ETAR acarreta ou não riscos para a saúde pública, em particular pela contaminação das águas do mar? A paragem da ETAR acarreta ou não custos acrescidos para o ambiente já tão castigado nesta zona?
Porque razão o Governo através do Ministério do Ambiente nada diz sobre esta situação?
Os incidentes com a GNR não são aceitáveis. Porque será que existe sempre a tentação de usar a força quando o que está em causa é o direito à greve? Como acham que os trabalhadores devem reagir para defender os seus direitos? Alguém acha digno que se trabalhe por 500 euros e que nesse trabalho se contacte com substâncias de elevada toxicidade e extremamente cancerígenas?

Em Souselas foi possível entre 2004 e 2005 realizar um "Estudo epidemiológico sobre o Estado de saúde da população de Souselas e da Região de saúde do Centro". Este estudo não foi pago nem pela Petrogal, nem pela EDP, nem pela Repsol. Mas foi feito. Permitiu concluir que a população de Souselas tinha problemas específicos, consequência dos níveis de poluição a que estava sujeita. Este Estudo resultou de um protocolo de inverstigação entre a Administração Regional de Saúde do Centro, o Centro Regional de Saúde Pública do Centro e a Universidade de Coimbra.
Quem impede a realização de um estudo desta natureza na zona de Sines?

A Câmara de Sines tem feito grande alarido à volta do GISA. Mas feitas as contas vai pagar apenas 21.000,00 €uros pela sua participação num projecto cujo custo se cifra em 1.182.660,00€. A importância do município de Sines mede-se pela participação de 1,77% nos custos globais do projecto.
Claro que quem paga o grosso da fatia são a Petrogal, a Repsol e a EDP. Mas estamos a falar de 150.000€ cada, uma tuta e meia para as responsabilidades destas empresas. Cada uma delas paga mais de sete vezes o montante da autarquia de Sines. Sem olhar para estes dados não conseguimos entender a alergia que o estudo manifesta relativamente à caracaterização da situação actual do ambiente e da saúde pública em Sines. Digamos que o Estudo não necessita de diagnosticar a realidade actual para a partir daí projectar o futuro. Muitos de nós entendem perfeitamente as razões desta alergia. O problema está em saber quem nos pode ajudar a impor uma caracterização e um conhecimento da situação existente!!!

O GISA é um projecto dito de "Gestão Integrada da Saúde e do Ambiente no Litoral Alentejano" que tem como principal objectivo "desenhar e implementar um sistema que permita a gestão global do risco ambiental causado, pelo impacte da pokluição atmosférica na saúde pública, na região do Litoral Alentejano e fornecerá às entidades responsáveis, ao nível regional, pelas áreas do ambiente e da saúde pública, uma ferramenta que permita constituir um sistema de informação de suporte à gestão da qualidade do ar e monitorizar e avaliar acções em curso".
Vai durar 36 meses pelo que deverá estar concluído em Dezembro de 2010.
Primeira questão: o GISA podia demorar 72 meses que, para os concelhos de Alcácer, Grândola ou Odemira, não viria daí mal ao mundo. Mas, para Sines convenhamos que são mais 36 meses para "desenhar e implementar um sistema" que permita (...)". Trinta e seis meses em Sines custam mais vidas do que em Alcácer ou Grândola, se pensarmos nas consequências da poluição existente.
Segunda questão: O GISA nada diz relativamente à caracterização da situação actual em termos de saúde pública. A realidade actual não interessa. Estamos virados para o futuro. Extraordinário. Na Região Centro, a propósito da situação em Souselas, foi feito um estudo, SaúdeCentro2005, que permitiu uma caracterização da prevalência de doenças e confirmar a situação do concelho de Souselas e dos seus habitantes. Recordem-se algumas conclusões :
"(...) Com base na análise de 24157 inquéritos a adultos concluiu-se, que a prevalência padronizada de doenças respiratórias é de 12,9% na população de Souselas ou seja mais do dobro da média destas doenças na Região Centro (5,8%).(...) Quanto à prevalência padronizada de doenças tumorais, Souselas tem mais do dobro da registada na Região Centro (6,1% para 2,8%)(...)" Como estamos em Sines? Muito bem, como dizem os construtores de mitos ou muito menos bem do que devíamos se houvesse respeito pelo ambiente e pela saúde pública? Em Sines a palavra é adiar, adiar enquanto se pode. Enquanto as pessoas não passarem a exigir na rua o respeito pela sua saúde e pelo ambiente. Agora está tudo adiado para 2010.