pedra do homem

Duas propostas que lanço para o debate. A primeira é a exigência ao ministério do Ambiente que divulgue on line os Estudos de Impacte Ambiental dos processo que estão em fase de Consulta Pública e não apenas os míseros "Resumos Não Técnicos". As questões ambientais interessam a toda a comunidade e não apenas aos residentes no concelho no qual se irá instalar a unidade em questão pelo que não faz qualquer sentido, a meu ver, colocar, para consulta pública, uma cópia do EIA na câmara municipal do concelho e outra no Ministério do Abiente em Lisboa. Nem nos serviços descentralizados do ministério são colocadas copias.
A segunda é a exigência da divulgação on line dos pareceres que fundamentam a atribuição de interesse público aos empreendimentos turísticos que são implantados em solos agrícolas, florestais ou abrangidos por regimes restritivos da construção no âmbito da política de conservação da natureza. Nunca consegui ver um único. Julgo que em nome da transparência e do bom nome do Estado deviam ser públicos.

Adenda: Como estas coisas para serem eficazes devem ter uma proposta concreta associada, proponho para o primeiro caso a divulgação imediata do Estudo de Impacto Ambiental da Ampliação da Fábrica de Etileno do Complexo Petroquímico de Sines e para o segundo caso a divulgação da Fundamentação da atribuição do Interesse Público aos Investimentos Turísticos no Litoral Alentejano, em particular no concelho de Grândola.