... tirar efectivamente aos mais fracos.
A eficácia fiscal, que tantos elogios recebe, faz-se em parte, à custa dos mesmos. Parte do acréscimo de receitas - seria interessante conhecer a percentagem - é feito à custa de multas e de coimas e de moras pagas por queles que não têm meios para litigar com as Finanças. Agora o PS descobriu uma maneira de colocar um ponto final nessa mania de as pessoas reclamarem. Quem reclama com o PS leva!!! Reclamou? Sai uma inspeçãozita. Continua a reclamar? O prazo de prescição das dívidas mantêm-se indefenidamente.
Quer levantar os bens que deu como garantia um ano depois da reclamação no caso de a Administração Fiscal assobiar para o ar e deixar correr o marfim? Era o querias, Isto com o PS muda. Agora "a penhora não será levantada qualquer que seja o tempo por que se mantiver parada a execução, ainda que o motivo não seja imputável ao executado" é o que defende o PS. Será por isto que o PS é fixe? Ou isto é uma norma de um estado autoritário? De um estado que despreza os direitos humanos?
A Banca contiunua a pagar uma taxa efectiva de IRC inferior a 11%. E assim continuará. Duvido que chegue a reclamar. Por exemplo no caso dos arredondamentos a recuperação das verbas pagas em excesso só será possível em tribunal. O Governo podia ter feito de forma diferente. Claro que ninguém vai a tribunal reclamar esta verba já que irá pagar uma parte significativa daquilo que receberá. O facto é que as pequenas "contribuições" de milhares de cidadãos têm feito as delicias dos bancos. É feio tirar uma delícia da boca de uma criança. Mas não deixa de ser feio fazer o mesmo a um adulto. Ainda que esse adulto seja um banqueiro.

PS- O Orçamento tem um conjunto de propostas - da lavra do Partido que (se)Sustenta (d)o Governo que vários especialistas consideram inconstitucional. Mas o humanista Cavaco não deverá ter qualquer estado de alma e deverá aprová-lo ipsis verbis.


 

Pedra do Homem, 2007



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