José Sócrates anunciou hoje em conferência de imprensa a transferência de parte da zona ribeirinha de Lisboa para a autarquia. Escrevi aqui sobre esta, então anunciada, decisão e as razões que me levaram a aplaudi-la mantêm-se na integra. As cláusulas de salvaguarda reveladas então pelo ministro Mário Lino satisfazem-me.
Refiro no entanto a perplexidade que me causam três coisas: 1) um representante da comunidade portuária revelava desconhecimento total do Decreto-Lei que concretizará a transferência. Afinal a conferência de imprensa destinava-se a anunciar um protocolo entre o Governo e a Autarquia e o Decreto-Lei permanece no segredo dos deuses. O representante da comunidade portuária não o conhece. Mas levantou questões pertinentes sobre a viabilidade da gestão municipal de áreas tão extensas sem o usufruto, perdoem-me o eufemismo, imobiliário. Tanto mais que a Câmara de Lisboa está de tanga financeiramente; 2) a comunidade portuária tinha elaborado um plano estratégico que já contemplava a libertação de áreas consideradas desnecessárias ao desenvolvimento portuário. Porque razão não faz a comunidade portuária parte do protocolo?;3) Existe alguma razão para começar por Lisboa - eu confesso a minha paixão pela capital, mas mesmo assim - ou dito de outra forma a legislação não deveria ter carácter nacional e ter uma base conceptual sendo depois concretizada caso a caso através da participação das entidades envolvidas e sobretudo com a elaboração de planos estratégios conjuntos que optmizassem os interesses de todos os parceiros? Porque razão tem o Governo que se meter assim tanto na coisa? Não lhe bastava criar os mecanismos em função da sua vontade política?
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