É o que apetece afirmar quando se lê o editorial de hoje do Jornal de Negócios, da autoria de João Cândido da Silva, e a resposta que Vital Moreira lhe dá no seu blogue. O primeiro chocado com a eminência deste Governo pretender cobrar uma "contribuição especial", assim chamada pelo articulista, sobre os prédios - rústicos ou urbanos, não esclarece - situados na envolvente das estações em que irá parar o TGV. Traz mesmo à colação o exemplo de Guterres e o que ele pretendeu fazer na zona envolvente da Ponte Vasco da Gama. Em boa verdade o rigor obrigaria o articulista, ou jornalista, a saber que a ponte "prá outra margem" - como cantavam os outros -foi lançada por Ferreira do Amaral que, ele sim, sossegou toda a gente garantindo que a especulação urbanística na península de Setubal tinha os dias contados. Foi o que se viu. Um fartote. Quanto a receitas públicas associadas à socialização ou tributação das mais-valias- que foram de facto geradas, pois claro, para que servem as obras públicas? - Zero!!! Desta lógica de raciocínio, chamesmo-lhe assim para simplificar, até concluir que o número de estações do TGV está directamente associado à vontade do Governo de facturar mais impostos sobre mais-valias vai um pulinho. Não haveria mais nada para o homem escrever sobre?
Chocado com esta posição Vital Moreira clama que esse imposto é justissímo e que quem vê o valor dos seus "prédios aumentado por simples efeito de infra-estruturas públicas, é mais do que justo que retribua ao menos com uma parte desse enriquecimento "caído do céu"".
A ideia de tributar as mais-valias - como fazem os Dinamarqueses - ou de as socializar - um hábito que alguns países europeus, como a Holanda, a Alemanha e a Suécia praticam de formas ligeiramente diferentes, com pequenas nuances. Por exemplo os holandeses municipalizam o uso do solo e expropriam, quando é necessário, o solo rústico necessário ao desenvolvimento urbano pelo valor do uso existente - é um hábito que em Portugal, pode o articulista do JN dormir decansado, não existe. A tradição da nossa Administração é outra e Vital Moreira, na sua condição de eminente jurista e professor de Direito, devia conhecê-la: gerar mais-valias urbanísticas a partir de decisões da Administração Pública, que são totalmente capturadas pelos particulares, ou melhor por alguns, poucos mas poderosos. Nesta matéria estamos, como noutros tempos, orgulhosamente sós, ou com poucas e más companhias.
E não estamos a falar de mais-valais indirectas, - e não se percebe porque carga de água limitadas ás áreas das estações - o caso referido no editorial, mas de mais-valias simples, aquelas que estão associadas às mudanças de uso do solo, rústico para urbano, à mudança de uso dentro do uso urbano e á densificação no uso urbano, estas duas, muito associadas aos processos de renovação urbana. O nosso passado recente está cheio destas iniciativas, sobretudo já neste Governo, com o discurso legitimador da desburocratização e da competitividade. Visite-se o Litoral Alentejano (Pinheirinho,Costa Terra,Comporta etc), a Península de Tróia (Sonae, etc), a Mata de Sesimbra (Pelicano do grupo BES), parte do Oeste, parte do Algarve, em tantos e tantos concelhos, mesmo contra a vontade das populações, como no caso recente da Moita.
Faça-se como fazem os Dinamarqueses que tributam as mudanças de uso dos solos abrangidos pelos Planos a uma taxa que varia entre 40 e 60% da mais-valia gerada. Neste caso há mesmo uma linha de crédito bonificada para quem não tiver liquidez para pagar o imposto quando ele é devido ou então, tem a opção da expropriação, ao preço do uso existente, caso o proprietário não se pretenda associar ao desenvolvimento. Se actuássemos dessa forma a receita fiscal equivaleria a que percentagem do PIB? Quantos por cento nos últimos anos? Não me venham com o argumento de que levavam as terras para a estranja como os outros, ou os mesmos, levavam as empresas.
Bom há sempre umas diferenças: Na Dinamarca quem muda o uso é o Plano. Cá pode ser o uso pretendido a mudar o Plano, desde que o promotor tenha o carcanhol suficiente.
Não brinquem às mais-valias. Estamos a falar da mais bem organizada máquina de tansferir bens públicos para mãos privadas.
PS - Informações posteriores confirmaram-me que o Governo pretende de facto cobrar um impostos sobre a valorização fundiária dos terrenos situados na área d einfluência das estações do TGV. Este Governo é perito a fingir. Neste caso finge que tem uma política para as mais-valias fundiárias ele que é responsável pela maior mudança de uso do solo rústico para urbano da história da democracia, com os famigerados processos PIN e com a brutal geração de mais-valias urbanísticas integralmente capturadas pelos particulares.
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