"Bruxelas considera que não foram levados em conta os impactes de todos os empreendimentos para uma zona inscrita na rede Natura", noticia o Público no seu caderno local.
Espera-se que venha daí uma forte contribuição para travar o saque - e a captura dos biliões de mais-valias simples - do Litoral Alentejano por algumas famílias poderosas do regime.
O autarca de Grândola não comenta decisão de Bruxelas, noticia igualmente o Público, o que parece relevar do mais elementar bom-senso, algo que não demonstrou ter quando se bateu com todas as suas energias pela aprovação dos referidos empreendimentos.
É o que apetece afirmar quando se lê o editorial de hoje do Jornal de Negócios, da autoria de João Cândido da Silva, e a resposta que Vital Moreira lhe dá no seu blogue. O primeiro chocado com a eminência deste Governo pretender cobrar uma "contribuição especial", assim chamada pelo articulista, sobre os prédios - rústicos ou urbanos, não esclarece - situados na envolvente das estações em que irá parar o TGV. Traz mesmo à colação o exemplo de Guterres e o que ele pretendeu fazer na zona envolvente da Ponte Vasco da Gama. Em boa verdade o rigor obrigaria o articulista, ou jornalista, a saber que a ponte "prá outra margem" - como cantavam os outros -foi lançada por Ferreira do Amaral que, ele sim, sossegou toda a gente garantindo que a especulação urbanística na península de Setubal tinha os dias contados. Foi o que se viu. Um fartote. Quanto a receitas públicas associadas à socialização ou tributação das mais-valias- que foram de facto geradas, pois claro, para que servem as obras públicas? - Zero!!! Desta lógica de raciocínio, chamesmo-lhe assim para simplificar, até concluir que o número de estações do TGV está directamente associado à vontade do Governo de facturar mais impostos sobre mais-valias vai um pulinho. Não haveria mais nada para o homem escrever sobre?
Chocado com esta posição Vital Moreira clama que esse imposto é justissímo e que quem vê o valor dos seus "prédios aumentado por simples efeito de infra-estruturas públicas, é mais do que justo que retribua ao menos com uma parte desse enriquecimento "caído do céu"".
A ideia de tributar as mais-valias - como fazem os Dinamarqueses - ou de as socializar - um hábito que alguns países europeus, como a Holanda, a Alemanha e a Suécia praticam de formas ligeiramente diferentes, com pequenas nuances. Por exemplo os holandeses municipalizam o uso do solo e expropriam, quando é necessário, o solo rústico necessário ao desenvolvimento urbano pelo valor do uso existente - é um hábito que em Portugal, pode o articulista do JN dormir decansado, não existe. A tradição da nossa Administração é outra e Vital Moreira, na sua condição de eminente jurista e professor de Direito, devia conhecê-la: gerar mais-valias urbanísticas a partir de decisões da Administração Pública, que são totalmente capturadas pelos particulares, ou melhor por alguns, poucos mas poderosos. Nesta matéria estamos, como noutros tempos, orgulhosamente sós, ou com poucas e más companhias.
E não estamos a falar de mais-valais indirectas, - e não se percebe porque carga de água limitadas ás áreas das estações - o caso referido no editorial, mas de mais-valias simples, aquelas que estão associadas às mudanças de uso do solo, rústico para urbano, à mudança de uso dentro do uso urbano e á densificação no uso urbano, estas duas, muito associadas aos processos de renovação urbana. O nosso passado recente está cheio destas iniciativas, sobretudo já neste Governo, com o discurso legitimador da desburocratização e da competitividade. Visite-se o Litoral Alentejano (Pinheirinho,Costa Terra,Comporta etc), a Península de Tróia (Sonae, etc), a Mata de Sesimbra (Pelicano do grupo BES), parte do Oeste, parte do Algarve, em tantos e tantos concelhos, mesmo contra a vontade das populações, como no caso recente da Moita.
Faça-se como fazem os Dinamarqueses que tributam as mudanças de uso dos solos abrangidos pelos Planos a uma taxa que varia entre 40 e 60% da mais-valia gerada. Neste caso há mesmo uma linha de crédito bonificada para quem não tiver liquidez para pagar o imposto quando ele é devido ou então, tem a opção da expropriação, ao preço do uso existente, caso o proprietário não se pretenda associar ao desenvolvimento. Se actuássemos dessa forma a receita fiscal equivaleria a que percentagem do PIB? Quantos por cento nos últimos anos? Não me venham com o argumento de que levavam as terras para a estranja como os outros, ou os mesmos, levavam as empresas.
Bom há sempre umas diferenças: Na Dinamarca quem muda o uso é o Plano. Cá pode ser o uso pretendido a mudar o Plano, desde que o promotor tenha o carcanhol suficiente.
Não brinquem às mais-valias. Estamos a falar da mais bem organizada máquina de tansferir bens públicos para mãos privadas.
PS - Informações posteriores confirmaram-me que o Governo pretende de facto cobrar um impostos sobre a valorização fundiária dos terrenos situados na área d einfluência das estações do TGV. Este Governo é perito a fingir. Neste caso finge que tem uma política para as mais-valias fundiárias ele que é responsável pela maior mudança de uso do solo rústico para urbano da história da democracia, com os famigerados processos PIN e com a brutal geração de mais-valias urbanísticas integralmente capturadas pelos particulares.
"Não poderíamos continuar a encapotar projectos imobiliários sob a designação de empreendimentos turísticos" disse Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo, em entrevista ao Público Imobiliário de ontem, a propósito do Plano Estratégico Nacional do Turismo e da separação entre actividade turística e imobiliária.
Não podiam continuar mas levaram anos a encapotar com uma grande eficácia e a gerarem mais-valias urbanísticas colossais para proveito de alguns poucos. De tal forma que mais de 50% dos projectos PIN são originários do sector do Turismo. Ou não fosse Portugal um país de .. turistas. Se lhes tiram a papa do imobiliário a coisa vai esmorecer.
Este negócio multi-bilionário para o grupo ES tem sido publicitado a propósito do seu carácter "hiper ecológico e sustentável". Este negócio foi gerido do lado da autarquia em primeiro lugar por uma maioria CDU, depois foi "competentemente" prosseguido por uma maioria PS e está agora a ser concluído por uma maioria CDU, sempre com um fio condutor: salvaguardar os interesses dos investidores privados. Nestas questões do imobiliário a única ideologia é afinal a ideologia da defesa dos interesses dos privados. Da visita da PJ não se poderá esperar grande coisa já que o negócio da mudança de uso de rústico para urbano e a geração de mais-valias urbanísiticas fabulosas a ela associadas inteiramente capturadas pelos privados, tem cobertura legal nas omissões da legislação urbanística.
Trata-se no entanto de uma pequena recompensa para aqueles que enquanto cidadãos* lutam e resistem ao saque do território pelos filhos dilectos da democracia: os herdeiros do Estado.
O Governo deliberou, está deliberado. Nos concelhos de Grândola e Aalcácer do Sal são retirados da REN 744 hectares para que o Grupo Espírito Santo possa avançar com mais um dos seus projecto turístico/imobiliário - é sempre bom chamar as coisas pelo nome.
Com esta decisão o Governo gera milhões de euros de mais-valias simples que vão parar por inteiro ao bolso do Grupo Espírito Santo.
A justificação do dito interesse público da coisa é o investimento e a criação de empregos numa zona carenciada. (O investimento é uma pequena parte das mais-valias geradas pela decisão da Administração).
(notícia no Público Local de 6 de Fevereiro).
Os PIN estão cada vez mais em todo o lado. Agora é José Roquette a aproveitar o investimento público no Alqueva para através de um PIN arrecadar os biliões de mais-valias simples que resultarão da mudança de uso do solo rústico, viabilizado por este Governo tão cioso do investimento , sempre em projectos de grande qualidade, que o ministro Pinho não se dá com a arraia miuda. Leia-se no Público de hoje, no Local, a notícia detalhada. Ficamos todos eternamente agradecidos ao bisneto do visconde de Alvalade. O homem vai investir mil milhões de euros para construir um empreendimento turístico-imobiliário a que chamará "Parque Alqueva" - que bonito - que será, segundo ele, um "Legado para as gerações futuras". Para as gerações dele e dos investidores que o acompanham, enriquecidas com o negócio bilionário feito com um sócio generoso que é a Administração Pública, convém dizer. O momento mais enternecedor é quando o empresário "garante que não irá estragar uma região como Reguengos de Monsaraz, onde tanto gosta de viver". De ir às lágrimas.
Claro que a jornalista não sabe quanto é que o investidor vai ver os seus terrenos valorizados, não por qualquer mérito resultante da sua actividade, mas tão somente pela mudança de uso do solo autorizada pela Administração Pública e quanto é que isso representa de mais valias simples. Quantas centenas de milhões de euros? Não sabe mas podia ter perguntado a quem sabe e evitado ter escrito uma peça que, como muitas outras, ajuda muito bem a vender gato por lebre.
Um blogue ambientalista da margem sul que neste post escreve sobre a "situação" do centro de estágio do Benfica e dos negócios realizados entre a Câmara do Seixal e o clube das águias. Uma história de mais-valias urbanísticas à custa de parte da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional. Uma área em que existem no nosso país verdadeiros "especialistas".
Ainda a Conferência da Moita sobre Política de Solos e Mais-Valias
Posted by JCG at 5/22/2007 11:18:00 da tarde
A mesa dos participantes na sessão de sábado de manhã nos quais me incluo. A comunicação que serviu de base à minha intervenção está disponível aqui.
Na edição de ontem do Público, José António Cerejo escreveu sobre a conferência que os moradores e proprietários da Várzea da Moita ralizam nos próximos dias 18 e 19 de Maio na Sociedade Filarmónica Estrela Moitense. Pode ler a notícia integral aqui.
