pedra do homem

A ideia de o Estado descer os impostos que incidem sobre os combustíveis é criticada por diversos sectores da esquerda. Este post dá conta de uma das posições dos que são contra tal descida.
Discordo desta posição como já tive oportunidade de escrever aqui. Os impostos que incidem sobre os combustíveis são os mais elevados no contexto europeu e representam cerca de um terço do seu preço. Não me parece que exista qualquer relação entre o nível de receita fiscal associada aos combustíveis e qualquer estratégia de penalização do uso do transporte individual ou de fomento do transporte público. Não me parece tão-puco que seja por essa via que se promoverá, alguma vez, o transporte público em detrimento do privado. Julgo aliás que essa discussão sobre o transporte público versus trasnporte privado serve para esconder uma outra bem mais importante que é a de que tipo de cidades vamos continuar a construir e a habitar. Nas últimas duas ou três eleições autárquicas para Lisboa ainda se continuou a prometer o melhor dos mundos a partir de miraculosas intervenções de engenharia de transportes associadas a uma mudança de comportamentos das multidões determinada por meios miraculosos.
Seria aliás muito interessante discutir a justeza da penalização do uso do transporte individual na área metropolitana de Lisboa, por exemplo, em situações, e são inúmeras, em que o uso do transporte público não está disponível e não constitui uma alternativa em preço e em tempo. Com a pequena particularidade de as pessoas terem sido obrigadas a viver longe dos seus locais de trabalho e a terem de se deslocar diariamente, por omissão das políticas públicas de habitação e de planeamento urbanístico, entre outras. Trezentos mil lisboetas foram expulsos da cidade ao longo de vinte anos. Sem paralelo em qualquer democracia europeia e em qualquer cidade europeia no mesmo período, a menos que tivesse acontecido alguma catástrofe.
O que há, neste caso dos combustíveis, é uma dependência do Estado destas receitas fiscais e uma cumplicidade entre o Estado e o cartel das petrolíferas que o impede de exercer o seu poder regulador dos preços, abrindo caminho à especulação desenfreada por parte das companhias. Os penalizados são as famílias e as empresas. Até porque em Portugal não existe, infelizmente, nenhuma relação entre o aumento da receita fiscal e o aumento das prestações sociais. Infelizmente nos últimos anos assistimos à redução das prestações sociais apesar de um aumento significativo das receitas fiscais.
Claro que os impostos sobre os combustíveis são legítimos, mas não deviam ser superiores à média europeia. Claro que os lucros das empresas são legítimos mas não deviam ser obtidos á custa do saque dos recursos das famílias e das empresas.
Por isso o Estado deve intervir na fixação dos preços e deve tributar de forma excepcional os lucros excepcionais das empresas ao mesmo tempo que deve reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis para níveis aceitáveis no contexto europeu.

PS -seria muito interesante contabilizar os benefícios fiscais atribuídos pelos sucessivos governos a empresas como a GALP desde 1990. E contabilizar a redução do emprego promovida por estas empresas no mesmo período. Seria muito interessante analisar a práctica ambiental destas empresas, em particular da GALP, no mesmo período e a influência que tiveram no condicionamento da posição do Estado Português no contexto europeu.