pedra do homem

No seu discurso no debate sobre o "Estado da Nação" o primeiro-ministro deu conta de que o Governo tinha aprovado a alteração da "forma de cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente". Esta é uma medida boa e que introduz uma perspectiva correcta das deduções que passam a ser progressivas beneficiando os agregados de menores rendimentos. Quando da entrevista à RTP 1 muitas vozes se levantaram acusando esta proposta, entre outras, de ser irrelevante. Pura estupidez. Os contribuintes do primeiro escalão passam a poder deduzir mais 50% - passam de 586 para 879 Euros - e isso é muito relevante para as suas economias familiares. Os do segundo escalão beneficiam de um aumento de 20% passando a deduzir 703 Euros. Não me parece que fosse necessário aumentar o escalão dos ganham até 40.000 euros mas a proposta é boa para os que mais necessitam e para aqueles que viram a subida da taxa de juros consumir parte do seu poder de compra.
O Governo devia, no entanto, ter impedido a Caixa Geral de Depósitos de ter prolongado os créditos à habitação até aos 80 anos, uma medida sinistra, indigna de um governo de esquerda. Este tipo de medidas não beneficia as famílias, que pagam ainda mais pelas casas embora à custa de um menor esforço mensal: beneficia apenas os bancos.
Uma medida decepcionante foi a relacionada com o IMI. É preciso ter lata - e um respeito reverencial ao lobbi dos autarcas - para apenas diminuir em 0,1 % a taxa do IMI, quer para os prédios avaliados quer para os não avaliados. Apesar do alargamento do período de isenção e do alargamento dos limites do intervalo beneficiado com essas isenções, não se entende uma proposta tão timorata, apetece-me dizer tão medíocre. Foi o primeiro-ministro que disse no debate que "(...)Como vai sentindo na carne a generalidade dos Portugueses com habitação própria, o IMI tornou-se um sorvedouro de recursos familiares. E deixem-me dizê-lo com franqueza: como soa a falso que se digam agora defensores das classes médias e arautos da sensibilidade social os partidos e os líderes políticos que, em 2003, no Governo, criaram este verdadeiro paradigma de punção fiscal sobre as classes médias.(...)"
No actual contexto, face à evolução das receitas não faz qualquer sentido que a taxa mais elevada do IMI seja superior a 0,4% para os prédios não avaliados e a 0,2 % no caso dos prédios avaliados. O Governo não teve coragem para, de uma forma eficaz aliviar, o "sorvedouro de recursos familiares" de que falava o primeiro-ministro.