"Lista de 200 imóveis militares a alienar publicada hoje em Diário da República"
Em Lisboa são 20 imóveis que vão ser alienados por esta via. A Lei n.º 219/2008, hoje publicada em DR traz a listagem de todos os imóveis a alienar.
Quem procurar informação suplementar sobre a forma como essa alienação irá ser promovida não a obtêm no documento já que ele apenas pretende " definir o universo de imóveis que são disponibilizados para rentabilização, nos termos previstos na Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares. O mencionado universo foi definido em articulação estreita com os órgãos próprios das Forças Armadas, tendo presente a necessária adequação do parque imobiliário e de infra-estruturas militares às transformações ditadas, entre outros, pela profissionalização e pela adopção de um novo modelo de organização da estrutura superior das Forças Armadas." Conclui-se depois que "o investimento em infra-estruturas militares no âmbito da Lei de Programação das Infra -Estruturas Militares será financiado através da rentabilização do património actualmente afecto à Defesa Nacional, bem como, garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado relativas a fundos, nomeadamente a capitalização do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas".
Já tive oportunidade de criticar a forma como o Estado aliena o seu património à revelia dos interesses das Cidades e dos Cidadãos, entendendo esse património como uma pura mercadoria e dando da sua rentabilização uma visão mesquinha bem patente neste Decreto. Fi-lo num artigo, no Público de 11-06-2006, cujo título era "Venda do Património do Estado: Uma oportunidade para a Cidade e para os Cidadãos?" que pode ler aqui. A pergunta que era feita tinha resposta negativa e continua a ter resposta negativa. O maior cinismo é que existindo uma maioria absoluta no Governo da República e uma maioria do mesmo partido na câmara da capital exista aparentemente sinergia de esforços e identidade de pontos de vista para tratar de questões como a "Frente Ribeirinha" e o "Terminal de Contentores de Alcântara" e não seja possível colocar o património do Estado ao serviço de uma verdadeira política das cidades, embora não sejam raras as tiradas sobre a necessidade de repovoar a capital que, como se sabe, perde população todos os anos.
O maior cinismo é que continue este festim de alienação sistemática do património do Estado à revelia de uma verdadeira política das cidades, transferindo para mãos privadas as brutais mais-valias que este processo gera, embora não sejam raros os discursos sobre a necessidade de repovoar Lisboa, bla-bla-bla, e sobre a dificuldade associada à penúria financeira da autarquia da capital e da generalidade das autarquias.
Não comento o facto de este ser o pior momento para vender os anéis porque isso mete-se pelos olhos dentro. Mas, do meu ponto de vista, não é essa a questão central: o Estado tem o dever de colocar o seu património ao serviço da Cidade e dos cidadãos e nesta situação específica na capital - mas também em muitas autarquias por esse país fora - deve utilizar esse património devoluto para promover o repovoamento da capital e melhorar as finanças públicas, promovendo a socialização das mais-valias urbanísticas.
Em Lisboa são 20 imóveis que vão ser alienados por esta via. A Lei n.º 219/2008, hoje publicada em DR traz a listagem de todos os imóveis a alienar.
Quem procurar informação suplementar sobre a forma como essa alienação irá ser promovida não a obtêm no documento já que ele apenas pretende " definir o universo de imóveis que são disponibilizados para rentabilização, nos termos previstos na Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares. O mencionado universo foi definido em articulação estreita com os órgãos próprios das Forças Armadas, tendo presente a necessária adequação do parque imobiliário e de infra-estruturas militares às transformações ditadas, entre outros, pela profissionalização e pela adopção de um novo modelo de organização da estrutura superior das Forças Armadas." Conclui-se depois que "o investimento em infra-estruturas militares no âmbito da Lei de Programação das Infra -Estruturas Militares será financiado através da rentabilização do património actualmente afecto à Defesa Nacional, bem como, garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado relativas a fundos, nomeadamente a capitalização do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas".
Já tive oportunidade de criticar a forma como o Estado aliena o seu património à revelia dos interesses das Cidades e dos Cidadãos, entendendo esse património como uma pura mercadoria e dando da sua rentabilização uma visão mesquinha bem patente neste Decreto. Fi-lo num artigo, no Público de 11-06-2006, cujo título era "Venda do Património do Estado: Uma oportunidade para a Cidade e para os Cidadãos?" que pode ler aqui. A pergunta que era feita tinha resposta negativa e continua a ter resposta negativa. O maior cinismo é que existindo uma maioria absoluta no Governo da República e uma maioria do mesmo partido na câmara da capital exista aparentemente sinergia de esforços e identidade de pontos de vista para tratar de questões como a "Frente Ribeirinha" e o "Terminal de Contentores de Alcântara" e não seja possível colocar o património do Estado ao serviço de uma verdadeira política das cidades, embora não sejam raras as tiradas sobre a necessidade de repovoar a capital que, como se sabe, perde população todos os anos.
O maior cinismo é que continue este festim de alienação sistemática do património do Estado à revelia de uma verdadeira política das cidades, transferindo para mãos privadas as brutais mais-valias que este processo gera, embora não sejam raros os discursos sobre a necessidade de repovoar Lisboa, bla-bla-bla, e sobre a dificuldade associada à penúria financeira da autarquia da capital e da generalidade das autarquias.
Não comento o facto de este ser o pior momento para vender os anéis porque isso mete-se pelos olhos dentro. Mas, do meu ponto de vista, não é essa a questão central: o Estado tem o dever de colocar o seu património ao serviço da Cidade e dos cidadãos e nesta situação específica na capital - mas também em muitas autarquias por esse país fora - deve utilizar esse património devoluto para promover o repovoamento da capital e melhorar as finanças públicas, promovendo a socialização das mais-valias urbanísticas.
Etiquetas: Política das Cidades