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"Lista de 200 imóveis militares a alienar publicada hoje em Diário da República"
Em Lisboa são 20 imóveis que vão ser alienados por esta via. A Lei n.º 219/2008, hoje publicada em DR traz a listagem de todos os imóveis a alienar.
Quem procurar informação suplementar sobre a forma como essa alienação irá ser promovida não a obtêm no documento já que ele apenas pretende " definir o universo de imóveis que são disponibilizados para rentabilização, nos termos previstos na Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares. O mencionado universo foi definido em articulação estreita com os órgãos próprios das Forças Armadas, tendo presente a necessária adequação do parque imobiliário e de infra-estruturas militares às transformações ditadas, entre outros, pela profissionalização e pela adopção de um novo modelo de organização da estrutura superior das Forças Armadas." Conclui-se depois que "o investimento em infra-estruturas militares no âmbito da Lei de Programação das Infra -Estruturas Militares será financiado através da rentabilização do património actualmente afecto à Defesa Nacional, bem como, garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado relativas a fundos, nomeadamente a capitalização do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas".
Já tive oportunidade de criticar a forma como o Estado aliena o seu património à revelia dos interesses das Cidades e dos Cidadãos, entendendo esse património como uma pura mercadoria e dando da sua rentabilização uma visão mesquinha bem patente neste Decreto. Fi-lo num artigo, no Público de 11-06-2006, cujo título era "Venda do Património do Estado: Uma oportunidade para a Cidade e para os Cidadãos?" que pode ler aqui. A pergunta que era feita tinha resposta negativa e continua a ter resposta negativa. O maior cinismo é que existindo uma maioria absoluta no Governo da República e uma maioria do mesmo partido na câmara da capital exista aparentemente sinergia de esforços e identidade de pontos de vista para tratar de questões como a "Frente Ribeirinha" e o "Terminal de Contentores de Alcântara" e não seja possível colocar o património do Estado ao serviço de uma verdadeira política das cidades, embora não sejam raras as tiradas sobre a necessidade de repovoar a capital que, como se sabe, perde população todos os anos.
O maior cinismo é que continue este festim de alienação sistemática do património do Estado à revelia de uma verdadeira política das cidades, transferindo para mãos privadas as brutais mais-valias que este processo gera, embora não sejam raros os discursos sobre a necessidade de repovoar Lisboa, bla-bla-bla, e sobre a dificuldade associada à penúria financeira da autarquia da capital e da generalidade das autarquias.
Não comento o facto de este ser o pior momento para vender os anéis porque isso mete-se pelos olhos dentro. Mas, do meu ponto de vista, não é essa a questão central: o Estado tem o dever de colocar o seu património ao serviço da Cidade e dos cidadãos e nesta situação específica na capital - mas também em muitas autarquias por esse país fora - deve utilizar esse património devoluto para promover o repovoamento da capital e melhorar as finanças públicas, promovendo a socialização das mais-valias urbanísticas.

"Vamos ter uma peça de um grande arquitecto asiático; mais à frente de um grande arquitecto americano [o brasileiro Paulo Mendes da Rocha que irá elaborar o projecto do novo Museu dos Coches]. A 09 de Dezembro espero que o senhor primeiro-ministro esteja em condições de anunciar outro projecto mais à frente de um arquitecto africano".
António Costa vai ser o candidato do PS nas próximas eleições. Compreende-se muito bem a sua estratégia de arregimentar os diversos vereadores independentes para os colocar no mesmo pote eleitoral. Como demonstrou com Sá Fernandes, os acordos não são instrumentais da sua necessidade de construir uma base política para concretizar um projecto iniovador para a cidade. Servem apenas para ganhar os apoios que os votos não permitiam e diminuir conflitos. Quem se lembra do acordo celebrado entre o PS e o BE que permitiu a Sá Fernandes ocupar um lugar a tempo inteiro na autarquia? Que será feito dele? Que resultados prácticos teve na vida da cidade a celebre cláusula dos 20% de habitações a custos controlados?
Mas o que me parece mais lamentável em António Costa é, além de uma falta de entusiasmo que consegue esmorecer cada vez mais, a previsibilidade das suas opções. Se durante a campanha já me parecia o mais decepcionante de todos os candidatos, discursos como este apenas acentuam a nitidez da pequena ideia que o autarca tem da cidade -onde agora já vive, depois de ter saído do seu condomínio fechado - e do que nela se pode fazer.
A arquitectura é apenas instrumental desse tipo de política. Já agora alguém recomende ao autarca para não esquecer um arquitecto da Oceania, Lisboa aguenta e a frente ribeirinha não pode dispensar nenhuma gota de .... biodiversidade.

... cobarde, porque transforma as vitímas das políticas públicas de habitação e de urbanismo nos culpados das consequências dessas políiticas.
Os poderes políticos que tomam estas medidas acham que os cerca de 300 mil lisboetas que foram viver para Sintra, na mega-urbanização em que o concelho se tornou, fizeram uma opção no quadro da liberdade de escolha, face a um conjunto de alternativas entre as quais se podia considerar: opção por comprar casa em Lisboa a preço compatível com o nível de rendimentos; opção por arrendar casa em Lisboa a um preço compatível com o nível de rendimentos; opção por comprar ou arrendar casa em zona servida por transportes públicos eficazes a um preço compatível com o rendimento familiar. Como se sabe estes cenários não existem.
Essas pessoas foram expulsas da cidade como consequência das objectivas opções de política pública de sucessivos governos. Acontece, uma pequena chatice, que a cidade necessita dessas pessoas para lá trabalharem todos os dias. Foi por isto que Krier escreveu que o "o zonamento do movimento modeno tornou a vida nas cidades insuportavelmente dispendiosa em tempo de transporte" comparando os movimentos pendulares de entrada e saída das cidades ao bombardeamento diário da cidade pelos subúrbios. Nada descreve melhor o que se passa em Lisboa. O zonamento e a falta de coragem e de seriedade políticas para promover políticas públicas fundiárias que ponham cobro ao controlo do desenvolvimento urbano pela trela dos interesses dos promotores privados.

"Dia da Europa: Durão Barroso recebe chaves de Lisboa"
António Costa tem sido uma decepção na gestão da Câmara de Lisboa. Passados este meses, após a sua eleição, não ressalta uma única iniciativa que. ainda que minimamente, indicie um programa para a Cidade ou uma ideia, pelo menos uma boa ideia. A passividade perante a governamentalização da frente ribeirinha de Lisboa e o silêncio perante alguns comentários pesados de José Miguel Júdice -o homem de Sócrates para essa zona- são disso testemunho.
A entrega da Chave da Cidade ao "camarada" Durão Barroso inscreve-se nessa vacuidade e nessa falta de sentido para a acção política que estão a caracterizar a actuação de António Costa.
A menos que essa atribuição seja um prémio para aquilo que Durão melhor personifica: a actividade política entendida como uma carreira em que o único objectivo é chegar o mais alto possível para colher o maior número de benefícios possíveis. Face a este novo contemplado Saramago e Carlos Lopes bem podiam devolver as suas chaves, subitamente desvalorizadas.
Quem sabe se António Costa não se revê, afinal, neste tipo de perfil político apenas esperando pela sua oportunidade para dar o salto. A julgar pela falta de ideias, pelo cinzentismo da sua actuação e pela falta de paixão com que exerce o seu cargo de Presidente da Câmara de Lisboa, talvez seja isso que lhe falte.

Ao que parece perdeu as eleições para a Cãmara de Londres para o seu excêntrico adversário conservador. Depois de ter ganho a autarquia contra a vontade do todo poderoso Blair parece não ter resistido à hetacombe que a saída do ex-primeiro-ministro, e a liderança do cinzento Brown, provocou no seio dos trabalhistas.
Livingstone cometeu um erro ao candidatar-se pela terceira vez ele que prometera à data da sua primeira eleição não fazer mais do que dois mandatos em nenhumas circunstâncias. Mudou de ideias mas o povo resolveu obrigá-lo à corência. Assim fosse para todos os que se deixam seduzir pelo poder e apenas pensam em mantê-lo.
Mas a derrota de Livgstone fica a dever-se, em parte, a algumas medidas, recentemente reforçadas, que fizeram muita da sua popularidade no exterior de Londres e do Reino-Unido: falo da aplicação das famosas portagens urbanas. Em 2007 as portagens que inicialmente limitavam o acesso ao centro da cidade foram ampliadas a um conjunto de bairros da zona oriental de Londres. Simultaneamente as tarifas foram agravadas passando de cerca de 10 libras para 33 libras. Estas medidas suscitaram, pela primeira vez , protestos de moradores afectados pela medida.
Quem ler os nossos jornais e alguns artgos de opinião fica com a impressão que Ken aplicou as portagens à entrada de Londres para todos os veículos que aí quisessem aceder. Não foi assim, mas com base no seu exemplo aparecem pessoas a defender as portagens em Lisboa. Será que defendem as restantes políticas defendidas e concretizadas por Livingstone para a cidade, em particular na área da habitação e na área dos transportes públicos?

Num artigo de hoje , no Público, o professor Luís Campos e Cunha (LCC) aborda a questão da introdução das portagens na entrada em Lisboa. A tese defendida por LCC é a de que "a vasta maioria das obras megalómanas foram sempre para benfício dos não-lisboetas e pagas com os recursos da câmara dos lisbotas." Para clarificar o seu ponto de vista o autor esclarece quais são as tais obras megalómanas. São os viadutos, os túneis e os parques de estacionamento subterrâneos.
A defesa da introdução das portagens apoia-se num argumento que é o seguinte: "A introdução das ditas portagens incentivaria as pessoas a viverem em Lisboa, evitando o seu despovoamento, seria uma receita da cidade, ajudando a torná-la mais habitável, e seria uma justiça para quem cá vive. Num futuro longínquo até pderíamos sonhar com uma baixa de custos de viver em Lisboa. Até lá, Lisboa é, cada vez mais, um local de passagem e cada vez menos uma cidade para se estar e viver."
LCC acrescenta uma explicação inovadora para a saída dos lisboetas da cidade. Diz ele que, "como as receitas da CML, foram, em boa parte, gastas em obras para favorecer os não-lisboetas, a degradação da vida citadina e da cidade levou-os para fora de Lisboa. Com uma base tributária estagnada ou mesmo em queda, os impostos e taxas em Lisboa aumentam, o que, mais uma vez empurra a população para fora de Lisboa."
Bom, em boa verdade LCC nunca nos diz quem são os lisboetas e os não-lisboetas. Mas dá a entender que há lisboestas que perderam esse estatuto - por terem deixado de viver em Lisboa - por razões imputáveis à degradação da situação financeira da autarquia e ao consequente aumento de impostos e taxas.
Julgo que as explicações do reputado economista são pouco rigorosas e até pouco sérias. Em primeiro lugar entre os não-lisboetas que beneficiariam das obras pagas pelos lisboetas estão na sua larga maioria .... lisboetas. Lisboetas que foram compelidos a viver fora de Lisboa por um conjunto de razões que nada têm a ver com as avançadas por Luís Campos e Cunha. A principal razão para a saída dos lisboetas da cidade - 300 mil entre 1981 e 2001 segundo os censos - é a incapacidade para aceder a uma habitação condigna dentro da cidade e o facto de nas periferias, servidas por importantes obras públicas ligadas às acessibilidades, essas habitações existirem a preços muito inferiores. Foi o que aconteceu com Sintra cuja população cresceu em 20 anos mais de 200 mil pessoas - dados do PROT da AML - e com Montijo e Alcochete depois da construção da ponte Vasco da Gama. A expulsão dos lisboetas da cidade de Lisboa faz-se num quadro de demissão dos poderes públicos na resposta aos direitos e às necesidades das populações. Para usar uma linguagem que LCC domina, diria o seguinte: em Lisboa a hegemonia do mercado na promoção do desenvolvimento urbano levou a que a produção de habitação fosse determinada pelos interesses da oferta e se fizesse à revelia dos interesses da procura. Claro que neste quadro todos os segmentos solventes da procura endividam-se até ao limite para adquirirem as habitações aos preços altamente especulativos que se praticam na capital. Os outros, que são a maioria,- em 20 anos mais de 300 mil - são expulsos - a expressão é rigorosa - para as periferias. Trata-se de um sinal dos tempos que correm e a expressão cruel de um modelo liberal que prospera à custa do aumento das dificuldades da maioria das pessoas e com os investimentos públicos. Os investimentos em acessibilidades são a contrapartida do lado do Estado para manter este sistema de hiperexploração das populações a funcionar. O outro lado da acção do Estado é a sucessiva permissão da dilação dos prazos de amortização dos empréstimos para compra da habitação. Como LCC saberá, muito melhor do que eu, estas intervenções visam sobretudo evitar a baixa do preço do imobiliário e conter artificialmente o não cumprimentos dentro de limites toleráveis. Visam também manter o negócio da banca, a única beneficiária deste sistema, que hoje depende em grande parte do crédito à habitação. Em 2005 sessenta e sete por cento dos activos dos 5 maiores bancos portugueses eram crédito à habitação, segundo dados do BP, instituição que LCC muito bem conhece. Claro que à custa, principalmente, do esforço financeiro das famílias que no final pagam mais durante mais anos e à custa da própria lógica do mercado já que a existência de uma oferta excessiva para certos segmentos da procura e de uma procura enorme para uma oferta inexistente -em Lisboa haverá centenas de milhares de famílias com necessidade de uma habitação com quatro assoalhadas com um preço não superior a 150 mil euros , não há é um único fogo à venda por este preço - não conduz a uma adaptação entre a oferta e a procura nem tão pouco a uma baixa dos preços.
Por outro lado carece de demonstração que sejam os lisboetas, não mais de 500 mil segundo a "definição LCC", a pagar as tais obras megalómanas. Eu julgo que elas são pagas por todos nós, pelo país inteiro, pelos impostos dos portugueses e que muitas delas não foram pagas pela autarquia. O que eu sei é que esses custos deveriam ser imputados aos que determinam o modelo de desenvolvimento urbano seguido na capital e dele tiram os seus astronómicos proveitos.
Por estas razões acho uma coisa sinistra a introdução de portagens nos acessos a Lisboa. Mas, estou convencido que ela será inevitável já que a nossa classe política faz da cobardia uma qualidade e entre enfrentar os problemas afrontando os mais fortes, prefere sempre penalizar os mais fracos, as vitímas. Léon Krier dizia que o movimento moderno com o zonamento tinha feito da vida nas cidades uma coisa insuportavelmente dispendiosa em tempo de transporte com o bombardeamento diário da cidade pelos subúrbios. Em Portugal acrescentámos a isso um modelo de desenvolvimento urbano em que a captura das mais-valias é feita pelos privados com todas as consequências que isso acarreta. Mas o conservador Krier é pela sua clarividência e seriedade intelectual um revolucionário quando comparado com a nossa elite político-académica. Esta mostra enormes competências apenas numa área: diabolizar a vida dos portugueses que não pertencem às famílias do regime, acrescentando sempre "novas qualidades" às clássicas formas de agravamento das suas condições de vida.

PS- LCC acha que existem dois argumentos contra a introdução das portagens. Os que ele refere são de pouca importância e de pouca relvância. Mas existem outros como aqui refiro.

A actual situação em Lisboa é surpreendente. O Governo planeia, escolhe projectos e anuncia obras que representam intervenções relevantes na cidade. O Presidente da Câmara face aos anúncios Dessas grandes obras do Governo, declara que " A indicação que nós temos é que não se trata de um novo terminal [de contentores] mas de um rearranjo do terminal existente de forma a duplicar a sua capacidade. Isso parece-nos positivo porque, como temos dito, o Porto de Lisboa é uma actividade importante para a economia da cidade e melhorar a capacidade de serviço do Porto de Lisboa é melhorar a base económica da cidade" A indicação que nós temos ?
O presidente da autarquia não esteve presente na cerimónia de lançamento das obras do Governo talvez porque queira deixar claro, para os que ainda não perceberam, que a actual maioria política tem como única estratégia para Lisboa ceder a gestão de vastas áreas do seu território ao Governo. Não se discute se as iniciativas são boas ou más - nas cidades democráticas essas discussões devem preceder as decisões - mas sim o facto de, ostensivamente, o presidente da autarquia enfatizar que não sabe muito bem o que se irá passar embora a "indicação que nós temos..."
Quem falou em governamentalização de Lisboa?

Helena Roseta deixou outra vez uma sensação de dejá vu e de fraqueza de propostas que surpreende pela negativa. A partir da constatação - feita por muita gente - da perda de população de Lisboa e da necesidade de inverter essa perda não apresentou uma única medida para a concretizar. Pelo meio admitiu uma medida terrível que é a introdução de portagens na cidade. Terrível por se taduzir num ónus sobre aqueles que foram forçados a viverem nas periferias pelas dinâmicas segregadoras do imobilário. Talvez Roseta pudesse propor que esses - potenciais vitímas de todos os disparates que o governo da cidade tem feito e irá continuar a fazer - deviam poder votar nestas eleições.
Sem uma intervenção pública concreta como se pode repovoar a cidade? Fazendo Planos como o da Baixa-Chiado? Planos que estimulam as migrações dentro da Cidade dos sítios menos in para os mais in. Migrações determinadas pelo elevado valor aquisitivo. Fazendo acunpuntura urbana? Estamos a falar de antipiréticos para tratar uma doença do foro oncológico.
Mesmo na questão das receitas ficou limitada a uma melhor cobrança do IMI e a um cálculo mais bem feito(?) e pouco mais. Parece ser um tema interessante este do aumento das receitas. Aumento a troco do quê? De melhores serviços? Convém talvez lembrar que em última análise essse aumento de receitas corresponderá a um aumento de custos para os munícipes.
Na diminuição das despesas Roseta não acrescentou nada ao que outros já dsseram.
No posicionamento da sua candidatura foi evidente o piscar de olho ao PSD de Sá Carneiro, se é que isso existe, e a uma parte do PS. Mas não deixou de atacar Sá Fernandes acusando-o de ser um crítico que denuncia mas não propõe. Roseta quer ocupar o espaço de Sá Fernandes e disputa os seus votos. Para isso tenta acentuar uma imagem que a direita tem tentado colar ao vereador do BE: a de que Sá Fernandes se limita a criticar e nada acrescenta para a solução dos problemas funcionando como "um vigilante dos outros".
Há (maus) hábitos que se adquirem na política que nem a adesão à cidadania permite atenuar.

Sou desde o início dos anos noventa absolutamente contrário à manutenção de executivos municipais pluripartidários. Tenho oito anos de experiência da coisa numa câmara de maioria absoluta comunista e sei como são falsas e cínicas as alegações de que desta forma se reforça a democracia no poder local. As maiorias tratam os vereadores das oposições "abaixo de cão", não respeitam as regras básicas da democracia nem o sentido do voto das populações e ninguém defende os seus direitos. A esse nível a democracia que temos é uma farsa. Discordo da posição que o BE tem tido nesta matéria semelhante, aliás, à do PCP e, do meu ponto de vista, muito errada. Mas reconheço que um vereador como José Sá Fernandes pode fazer muita diferença numa Câmara Municipal, sobretudo numa Câmara como Lisboa, muito mediatizada. Uma Câmara na qual os vereadores da oposição - sem pelouros atribuídos - até dispõem de staff. A anos luz do país real.
Vem isto a propósito do que escreveu esta semana no Expresso, Miguel Sousa Tavares sobre a crise na cidade. Cito: " (...) Em minha opinião, a CML e a cidade de Lisboa só têm um único rosto de alguém que ali está ao serviço dos munícipes, e é altura de prestar homenagem: é, obviamente, José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda. Por favor não me venham com aquele discurso "blasée" dos "pregadores do Bloco de Esquerda" e "já não há pachorra para os ouvir": a política mede-se pelos resultados concretos para pessoas concretas, e nada melhor do que a política das cidades para medir esses resultados. A única pessoa na Câmara de Lisboa que eu tenho visto conhecer os assuntos, bater-se pelo bem comum, não ter medo de enfrentar os interesses instalados e os influentes que mandam na cidade e não cobiçar cargos e mordomias nas empresas municipais ou outros tachos sempre ao dispôr é José Sá Fernandes.(...)"
Assino por baixo.

A situação na autarquia de Lisboa dá bem uma medida das entorses que caracterizam o actual sistema de governo dos municípios. Se, por hipótese, Carmona Rodrigues viesse a ser constituído arguido e em função disso optasse por se demitir, admitindo que Marques Mendes considerava que passava a não existir razões para não realizar eleições antecipadas, podia acontecer que se realizase eleições apenas para a autarquia mantendo a actual maioria absoluta PSD na Assembleia Municipal. Isto é, uma nova maioria eventualmente de sinal contrário à actual teria que contar com a actual maioria PSD na AM. Bizarro no mínimo. Por outro lado numa situação de crise como esta percebe-se bem quantos tipos de vereadores coexistem no mesmo executivo. Os que foram eleitos para governar a cidade em função do seu programa e os que mesmo estando em maioria executam funçôes de controlo do exercício do poder pelos outros. Outra bizarria.
Imagine-se como tudo não seria diferente se em função deste tipo de problemas ou de outro de natureza semelhante Carmona Rodrigues, ou qualquer outro autarca, fosse ao Parlamento Municipal apresentar uma equipa renovada e obter, ou não, um reforço da confiança política dos deputados. Claro que os executivos emanariam da Assembleias Municipais - só seriam pluri-partidários caso resultassem de coligações aí estabelecidas em sede de negociação política - e as Assembleias Municipais seriam orgãos eleitos pelo povo com capacidade política de efectivo controlo do poder executivo - sem essa bizarria que resulta de os resultados dos votos expressos pelos cidadãos poder ser corrompido pela participação das Freguesias nas Assembleias Municipais com direito de voto.
O que aqui se diz - muita gente fala disto desde há mais de década e meia, sem qualquer eficácia - não significa que exista da parte de alguém - com excepção, ao que parece, do BE - na Câmara de Lisboa uma vontade manifesta de que se realizem eleições antecipadas. Por puro calculismo político que muitas vezes se confunde com o pior oportunismo. Todos acham que mais vale que Carmona Rodrigues e o PSD continuem a gerir a autarquia e a arrastar com as imensas dificuldades que tolhem a actividade autárquica. Esperam colher mais facilmente os trunfos eleitorais desse "cozer em lume brando" da actual gestão. O problema é Lisboa e são os lisboetas que não deveriam ser obrigados a esperar por uma clarificação da situação e por uma nova gestão reforçada e com um projecto para enfrentar e resolver os graves problemas que se deparam à cidade.

Adenda:As tristes intervenções de Filipe Menezes só servem para dar uma imagem melhorada de Marques Mendes cuja intervençâo neste processo tem sido marcada pela sobriedade e pela coerência.

As notícias destes últimos dias não deixam qualquer dúvida, Mega Ferreira tem carta branca do Governo para acabar o Centro Cultural de Belém. A condição deve ser a de não se gastar um tostão de dinheiro público. Sobre isso Mega Ferreira esclarece, tranquilizador, que "(...)Há a ideia de um projecto que se financia a si próprio(...)" Esta ideia é a recuperação da ideia da Expo-98 que deu no que deu: a destruição de um excelente projecto de recuperação urbanística, transformada por via do imperativo do custo zero, numa operação de especulação imobiliária que ainda não parou.
Talvez Mega Ferreira venha agora aplicar aos equipamentos culturais a doutrina que aplicou na Expo. "Cultura da mais alta qualidade para o maior número de pessoas" Na Expo o imobiliário, que financiou e continua a financiar toda a operação, também prometia ser da maior qualidade e para o maior número de pessoas. O resultado foi a construção de uma parte da cidade classista, com a oferta dirigida ao sector de maior poder aquisitivo, uma parte da cidade construída à revelia de qualquer orientação de política pública capaz de assegurar um espaço interclasista, democrático, com a qualidade do imobiliário a ser o determinante da segregação das populações de menores recursos.

José Manuel Fernandes, a propósito dos tumultos em França, escreve, hoje no Editorial do Público, que " o fracasso da "integração" reside nos equívocos do politicamente correcto e na total confusão dos valores." Partindo de uma análise, que subscrevo, aos equívocos da governação "errática" do Presidente Chirac, José Manuel Fernandes acaba por chegar à paradoxal conclusão de que o problema está não nos guetos, em que se tornaram os chamados bairros sociais, mas na atitude dos que "ficaram para trás, queixando-se, desistindo, aceitando a marginalidade e convivendo com ela." Esses são afinal, segundo o jornalista, os responsáveis por oposição aos que partiram fazendo pela vida.
O problema não é esse. Na sociedade francesa desde há pelo menos uma década decorre um aceso debate sobre as questões da segregação espacial das populações de menores recursos e dos imigrantes. Tem decorrido um forte debate sobre os mecanismos da segregação espacial dessas populações e existe um largo consenso na comunidade técnica e científica sobre a importância dos mecanismos fundiários nessa segregação.
Quando a segregação adquire o estatuto de fragmentação urbana com os condomínios privados e a segurança urbana privada o inevitável acontece com as manifestações de violência dos excluídos. A tendência para a agregação social das elites, a oferta dos promotores imobiliários orientada para o monoproduto imobiliário, socialmente segregado, a segregação induzida pelo zonamento e por leis urbanísticas que optaram por excluir ou por concentrar os alojamentos sociais, revelaram-se mais fortes do que as medidas correctivas adoptadas como a Lei de Orientação para as Cidades (LOV) e a Lei de Solidariedade e Renovação Urbana (SRU).
A situação francesa é consequência da adopção de políticas liberais promovidas pela direita, mas igualmente pelos socialistas, que se revelaram incapazes de lidar com a dimensão dos problemas que criaram. As questões urbanas são demasiado complexas para poderem ser subordinadas aos interesses da iniciativa privada. A vida urbana não é um produto nem os cidadãos são apenas consumidores.
Nada disto resulta do modelo social europeu antes pelo contrário traduz a falência de um modelo que tem hegemonizado as práticas políticas dos governos europeus, que acentua as desigualdades e promove, desde há décadas, num processo lento mas inexorável a eliminação desse modelo.

O BE exige um Polis para as zonas suburbanas da cidade de Coimbra. Não seria mais sensato pedir, ou exigir, uma verdadeira política de cidades que desse resposta global aos seus problemas ? É que o Polis não dá as respostas que a cidade exige. Não responde às questões da habitação, às questões das acessibilidades, às questões dos equipamentos, às questões do emprego, que são fundamentais para que as zonas suburbanas possam adquirir a sua própira centralidade. O Polis, na generalidade dos casos, fica-se por uma intervenção especializada no espaço público, coerente com o urbanismo de produtos que, desgraçadamente, domina.
Luís Fazenda não terá visto a explosão do imobiliário junto à intervenção efectuada na margem do Mondego, ao abrigo do Polis? Cujas esplanadas são muito agradáveis é bom que se diga.

Foi a resposta que Sá Fernandes deu ao jornalista quando este lhe perguntou qual a sua preferência entre Carmona Rodrigues e Manuel Maria Carrilho. Mas parece ser esta frase a melhor síntese da sensação que os debates autárquicos sobre Lisboa vão transmitindo: Lisboa merece, de facto, mais. Sá Fernandes pareceu levar vantagem no debate. Em primeiro lugar contra- atacou com veemência o apelo de Carrilho ao voto útil da esquerda na sua candidatura. Acusou essa postura de anti-democrática. Mostrou estar mais bem informado sobre a realidade da cidade do que Carrilho, o que não admira dado o seu envolvimento com a discussão pública de tantas matérias que têm a cidade como pano de fundo. Apresentou-se com um programa já devidamente elaborado. Estranhamente nesta altura Carrilho ainda não dispõe do seu.
Sá Fernandes promete fechar as empresas municipais - tão criticadas por tanta gente - Carrilho quer mudar a gestão. Defendeu a municipalização da Carris e do Metro ao serviço de uma política de transportes que faça do transporte público o elemento central. Sobre os corredores bus mostrou conhecimento. Não serve para nada duplicar o número de coredores. O mais importante é torná-los funcionais.
Na questão do Túnel, Carrilho quis claramente atribuir a Sá Fernandes a responsabilidade pelos incómodos causados com a paragem das obras. Não pareceu bem. O argumento foi o de que a iniciativa do seu opositor fora meritória mas tinha sido feita fora do tempo. Ficou sem resposta para a contra-argumentação de Sá Fernandes: "porque é que não fez o senhor antes?"
Carrilho insistiu na resolução dos problemas da circulação automóvel com medidas de engenharia de trânsito. Ambos os candidatos esqueceram a questão dos milhares de cidadãos que são forçados a viverem na periferia. Deve haver alguma má consciência da esquerda que impede os seus candidatos de discutirem a questão da habitação em Lisboa.
Relativamente ao urbanismo a discussão foi paupérrima. O urbanismo em Lisboa são os negócios da Feira Popular - Carrilho não quis falar do passado enquanto Sá Fernandes denunciou o escândalo das permutas efectuadas por Santana e Carmona - e o Parque Mayer. Pouca coisa ou coisa nenhuma para falar com rigor.
Momento pior de Carrilho: quando acusou Sá Fernandes de querer extinguir tudo como Santana Lopes. Ninguém acredita na seriedade desta comparação, talvez nem Carrilho.
Momento pior de Sá Fernandes: a incapacidade de trazer para o debate a questão da habitação e a necessidade de travar a expulsão de milhares de lisboetas para as periferias.


 

Pedra do Homem, 2007



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