"Presidente envia Código do Trabalho para o Tribunal Constitucional"
O Presidente suscitou a análise constitucional do tratado levantando dúvidas sobre a norma que alrga o período experimental para 6 meses. Agrada-me esta iniciativa do Presidente da república já que ela incide sobre uma das mais bárbaras e anti-socialistas medidas do Código do Trabalho.
Espero que o Tribunal Constitucional contribua para expurgar essa aberração reaccionária do Código.
PS - O Presidente da República marca uma posição critica relativamente ao Governo numa área sensível à esquerda e ao mundo do trabalho. Contribui desta forma para "corrigir" e "clarificar" a verdadeira natureza da base social de apoio deste Governo. Muito bem Snr. Presidente.
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