O título deste post é a manchete do Público de hoje. Afinal, quando aqui escrevi sobre a decisão do Governo de permitir a adjudicação sem concurso - o ajuste directo mesmo que consultem 6 concorrentes como pede Fernando Ruas é um regime fortemente discricionário e desprovido de qualquer transparência, indigno de ser classificado como concurso - não me tinha apercebido que a medida era só para o Governo e para os orgãos desconcentrados da Administração Central. Agora o Governo corrigiu o seu "erro" estendendo a medida às autarquias. Vai ser um fartote. Os amigos, já nã só do Governo, vão encher os bolsos e as candidaturas autárquicas dos partidos que estão no poder nas Câmaras vão ficar muito mais baratas e poder "amortizar" um muito maior investimento.
Esta medida é próactiva - parece que é bom ter um governo que não se limita a medidas "reactivas" - mas a sua proactividade vai no sentido do aumento da corrupção e da diminuição da já tão baça transparência na gestão da coisa pública.
Um escândalo.


Adenda(18h): Saldanha Sanchez vem dizer das coisas aquilo que elas são. Muitas vezes o Estado manifesta dificuldades em adoptar medidas eficazes de combate à corrupção adoptando estratégias pesadas com orgãos burocráticos, falta de recursos qualificados e incapacidade de os contratar, mas o caso muda de figura quando o Estado "põe a mão na massa" e adopta medidas cuja única consequência expectável é o aumento desenfreado da corrupção.
Aliás, em muitas autarquias, numa grande parte delas, todas as obras realizadas ou a realizar situam-se num escalão abaixo dos 5 milhões de euros. Estão a ver as consequências, o aumento brutal da discricionaridade nas adjudicações. O caciquismo, que se alimenta da corrupção, agradece


 

Pedra do Homem, 2007



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