pedra do homem

"Ingleses suspeitam de corrupção de ex-ministro de Guterres no caso Freeport".
A condição de ex-ministro de Guterres é partilhada por todos os que foram.... ministros de Guterres. Ou será que a codição de ex-ministro deve ser conjugada com a influência que esse ministro detinha sobre a decisão deste caso? Assim sendo quantos serão os ex-ministros que caem na designação inglesa? José Sócrates já andou nas bocas "deste mundo" na altura da sua eleição. E agora de quem fala os ingleses? Podemos concluir que pese embora a tradicional eficácia da nossa investigação, apenas em 2025 se saberá qualquer coisa de mais rigoroso. Até lá, até por força dos próximos actos eleitorais, muito se vai voltar a falar deste caso. Falar é mesmo uma das nossas especialidades.
Uma das novidades desta notícia é o facto de as autoridades inglesas terem afirmado que terão saído "da sede da empresa em Londres grandes quantias de dinheiro que foram transferidas para Portugal através de “offshores” na Suíça e Gibraltar, alegadamente para o pagamento de “luvas”.
Trata-se de uma novidade já que em Portugal, como se sabe, ninguém é corrupto, ninguém enriquece pelo tráfico de influências, ninguém recebe luvas sob as mais variadas formas. Só mesmo os malucos dos ingleses se podiam lembrar de uma coisa destas.

O título deste post é a manchete do Público de hoje. Afinal, quando aqui escrevi sobre a decisão do Governo de permitir a adjudicação sem concurso - o ajuste directo mesmo que consultem 6 concorrentes como pede Fernando Ruas é um regime fortemente discricionário e desprovido de qualquer transparência, indigno de ser classificado como concurso - não me tinha apercebido que a medida era só para o Governo e para os orgãos desconcentrados da Administração Central. Agora o Governo corrigiu o seu "erro" estendendo a medida às autarquias. Vai ser um fartote. Os amigos, já nã só do Governo, vão encher os bolsos e as candidaturas autárquicas dos partidos que estão no poder nas Câmaras vão ficar muito mais baratas e poder "amortizar" um muito maior investimento.
Esta medida é próactiva - parece que é bom ter um governo que não se limita a medidas "reactivas" - mas a sua proactividade vai no sentido do aumento da corrupção e da diminuição da já tão baça transparência na gestão da coisa pública.
Um escândalo.


Adenda(18h): Saldanha Sanchez vem dizer das coisas aquilo que elas são. Muitas vezes o Estado manifesta dificuldades em adoptar medidas eficazes de combate à corrupção adoptando estratégias pesadas com orgãos burocráticos, falta de recursos qualificados e incapacidade de os contratar, mas o caso muda de figura quando o Estado "põe a mão na massa" e adopta medidas cuja única consequência expectável é o aumento desenfreado da corrupção.
Aliás, em muitas autarquias, numa grande parte delas, todas as obras realizadas ou a realizar situam-se num escalão abaixo dos 5 milhões de euros. Estão a ver as consequências, o aumento brutal da discricionaridade nas adjudicações. O caciquismo, que se alimenta da corrupção, agradece

"CDS pede explicações sobre decreto que permite ajuste directo até 5,15 milhões de euros"
E a esquerda nada tem a dizer sobre esta questão? Estão satisfeitos com a medida Socrática de acabar com os concursos públicos e permitir estas adjudicações por ajuste directo? Pretendem usufruir da norma já nas próximas autárquicas, nas confrarias onde exercem o poder?
Que pena que seja o CDS o único até agora a levantar a voz. Mas é um facto, indesmentível.
Afinal a justificação da aplicação desta lei qual é ? Muito simples e muito em voga nos últimos tempos. A excepcionalidade da situação, a famigerada crise, justifica medidas de excepção que ninguém no seu juízo perfeito proporia em tempos ditos normais. Há uma assumida anormalidade normalizada, passe o pleonasmo, pela crise instalada. Muito conveniente.
Mas afinal não era disto que falava Manuela Ferreira Leite quando admitia a suspensão temporária da democracia para permitir viabilzar certas reformas mais impopulares? Pensem lá bem ? Não era ipsis verbis a mesma coisa?
Parece que ninguém deu conta desta semelhança. É o que faz uma boa imprensa, dirão alguns. Recorrendo ao cinismo ímplicito podemos concluir que, pelos vistos, terá sido o que faltou a Kaulza de Arriaga - já sei da diferença fundamental relativa à natureza dos regimes - quando defendeu que a democracia era uma coisa para a qual os portugueses não estavam minimamente preparados.

António Costa decidiu por termo às situações em que técnicos da autarquia eram autorizados a acumularem as suas actividades com a actividade privada. Claro que com óbvias vantagens para os pr4ivados. É urgente separar o interesse público do privado. São ambos legítimos mas de diferente natureza e muitas vezes conflituantes. Ninguém pode estar dos dois lados da fronteira. A corrupção passa muito por aí. Captura do interesse público por interesses privados, chamou-lhe Paulo Morais.