Há eqúívocos que se alimentam e se reproduzem ao que parece infinitamente. O movimento SIM pretendeu discutir "Investimento, Desenvolvimento e Emprego". Independentemente dos contributos dos oradores e da participação das pessoas que terão estado presentes importa salientar que esta é a equação que a actual maioria insiste em conjugar desde que há mais de doze anos se instalou no poder sucedendo aos que os precederam em representação da CDU.
Ora um debate sério sobre qualquer ideia de desenvolvimento passa obrigatoriamente por alterar alguns dos termos do mesmo. Temos que introduzir outras variáveis como o endividamento, o ambiente, a qualidade de vida, a transparência e a corrupção. Teríamos que, no caso do investimento separar o investimento central daquele cuja responsabilidade é local.
Temos que colocar um conjunto de perguntas fundamentais. Por exemplo: O nível de endividamento é sustentável? Como se chegou a esta situação desastrosa em que o endividamento global ultrapassa os 25 milhões de euros? Que destino tiveram os cerca de 13 milhões de euros recebidos pela venda do Património Municipal - fundamentalmente terrenos do antigo Gabinete, isto é dos cidadãos de Sines - apenas ao longo dos últimos 8 anos? Qual é o modelo de desenvolvimento que se pode estabelecer sobre uma lógica de despesismo e endividamento galopante ao serviço de um populismo de base pessoal?
Podemos pensar em desenvolvimento sem pensar em ambiente e Saúde Pública e Qualidade de Vida Urbana?
Como é possível projectar o futuro, elaborar cenários de crescimento demográfico consolidados, sem resolver de uma vez por todas os déficies ambientais existentes? Será possível discutir esta questão sem discutir o direito à saúde , ao ambiente e à qualidade de vida dos cidadãos? Os direitos constitucionais dos cidadãos podem estar suspensos nesta parte do território? Pode-se continuar a morrer apenas e só porque os diferentes poderes, com destaque para o autárquico, transigem com os poluidores e não exercem a fiscalização, o controlo e a monitorização que a tecnologia permite? Os sucessivos Governos, com particular para este último, podem continuar a olhar para esta parte do território pretendendo ignorar que existe aqui um conjunto de cidadãos cujos direitos constitucionais ao ambiente e à saúde não podem ser ignorados?
Será possível discutir o desenvolvimento sem mudar as prácticas instaladas relativamente ao trabalho precário? Não terá a própria autarquia que dar o exemplo nesta matéria exigindo o mesmo a todas as associações que beneficiem de dinheiros públicos e deixando ela própria de explorar o trabalho precário em períodos eleitorais? Quando falamos de emprego de que tipo de emprego estamos a falar? De emprego sem direitos? Será possível discutir o desenvolvimento sem discutir o papel da autarquia e o seu posicionamento no processo económico? Qual a sua actuação no fomento do empreendedorismo? Qual o seu papel como garante da transparência e do tratamento numa base de igualdade dos diferentes agentes económicos? Que procedimentos são adoptados para corrigir perversões, distorsões da concorrência através dos mecanismos do licenciamento urbanístico, violações sistemáticas dos príncipios da igualdade e da administração aberta e transparente, rigor no cumprimento dos prazos?
Estes debates ficam sempre bem. Mas podemos realizá-los sem colocar as perguntas dificeis. Podemos realizá-los à volta de uma visão supostamente espacial em que as questões centrais se confinam às infraestruturas regionais pretendedo ignorar todos os outros aspectos.
Mas, felizmente para todos nós, os debates além da função de propaganda que cumprirão melhor ou pior não conseguem esconder a realidade, sobretudo quando os seus promotores são aqueles que tiveram a responsabilidade política de fazer as escolhas e gerir o concelho e tomaram as decisões que nos conduziram para esta triste e lamentável situação.
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