Provedor adverte que comissão do PSD pode sobrepor-se a Conselho de Prevenção da Corrupção
O dito Conselho foi fortemente criticado por João Cravinho em artigo no Público. Trata-se duma estrutura que representa uma visão errada e uma incompreensão dos contornos da corrupção em Portugal e no mundo globalizado. Este era , por alto, o argumento do ex-deputado do PS que, aliás, polemizou com o actual Provedor que já nessa altura defendia essa sua dama. Percebe-se que não queira mais nada já que afirma que o dito Conselho tem tido bons resultados. Ainda bem que ele diz que, por acaso, a coisa funciona já que ninguém tinha reparado. A ideia que dá é que o tal conselho que deveria prevenir e detectar riscos de corrupção não previne nem detecta. Uma perfeição.
PS1 - pode ver a entrevista de Cravinho sobre este conselho aqui. Ficam alguns excertos.
O que acha do recém-criado Conselho para a Prevenção da Corrupção (CPC) ficar na dependência do Tribunal de Contas (TC) e não da Assembleia da República, como defendia?
O problema não é só da dependência. Eu olho para aquele CPC e penso que nem sequer é uma cereja em cima do bolo, porque não há bolo, não há cereja, não há nada. É evidentemente uma entidade de forte pendor governamental. Tem oito elementos e só três é que têm um estatuto intrínseco de independência. Três são inspectores-gerais, que por lei são dependentes do Governo.
Mas é pelo TC que passam uma série de contratos do Estado.
O problema não é a unidade estar junto do TC. E isto é tão flagrantemente óbvio que me espanta como é possível que tenha passado sem que ninguém o dissesse: a própria independência do TC não é favorecida pelo facto de ter o presidente a presidir a uma comissão que é de pendor governamental, obviamente. Depois, para um problema tão complicado, profundo e complexo como a corrupção, este conselho é constituído por gente que vai a sessões e mais nada. Não tem ninguém a tempo integral ou parcial. Vão a sessões por inerência como vão a dezenas de outras e ganham uma senha de presença.
Mais grave: os inspectores-gerais são juízes em causa própria e isso é gravíssimo. As inspecções-gerais, como toda a administração pública, precisam de ser fiscalizadas. Imagine que lá no conselho alguém quer fazer um exame sério às três que estão ali sentadas. Acha que isto é possível?Depois, os recursos humanos são fixados por portaria do Governo e toda a gente sabe e se queixa, com a Procuradoria-Geral da República em primeiro lugar, que não há meios para lutar contra a corrupção. Com esta coisa extraordinária: para uma tarefa que exige pessoal altamente qualificado, as pessoas têm que ser recrutadas na bolsa da mobilidade da função pública. E eu podia continuar...
PS2 - O PS pela voz do incomparável Parlamento deputado Ricardo Rodrgues já veio manifestar
"reservas à proposta do PSD de criar uma comissão de acompanhamento da corrupção". Duplicação de esforços numa altura destas é coisa que os socialistas nem admitem nos seus piores sonhos. O que é de mais não presta, até parece que anda toda a gente chateada com os corruptos.
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