pedra do homem

Governo quer travar autarcas sob suspeita
Eis aqui uma proposta concreta que vai ajudar e muito à introdução de prácticas anti-corrupção na Administração Local. Passarão a ser inelegíveis autarcas que tenham sido condenados em tribunal ainda que possam enquanto cidadãos recorrer aos tribunais superiores para defenderem o seu bom nome. Mas libertando a função já que ser autarca não é profissão para ninguém sendo antes um lugar, como todos os lugares políticos, de serviço público. Ou devendo ser embora, desgraçadamente, se tenha tornado na "prfissão". Mas a proposta do PS acrescenta uma outra situação que eu aplaudo: quem estiver acusado -apenas acusado -de crimes graves tem que suspender o mandato imediatamente. Excelente. Quem é acusado de crimes graves é acusado de ter exercido o lugar em benefício próprio e em benefício de terceiros pelo que não pode continuar no cargo a fazer mais do mesmo, a complicar o trabalho da justiça a viciar e corromper os resultados eleitorais. Tem que ser afastado imediatamente.
Curiosamente, tal como já tinha acontecido quando da polémica Isaltino, BE e PCP opõem-se à medida defendendo que o afastamento apenas pode ser efectivo depois do trânsito em julgado de uma sentença, remetendo para as calendas o afastamento efectivo já que entre a práctica dos actos, o ínicio das suspeitas e o último recurso e a correspondcnte sentença transitada em julgado podem distar mais de dez anos, dependendo do nível dos advogados contratados.
Ora, como tive oportunidade de escrever na altura dessa polémcia, o afastamento ou suspensão de um autarca não o priva dos seus direitos de cidadão, incluindo o direito de recorrer da condenação a que foi sujeito ou de se defender da acusação a que foi formalmente sujeito. Essa suspensão vai-nos proteger a nós, à sociedade em geral, de que o senhor possa continuar a cometer os mesmos actos que lhe proporcionaram proveitos ílicitos, a ele e aos seus "amigos," e o ajudaram a perpetuar-se no poder. Ou será que alguém duvida que há uma relação de causa efeito entre as prácticas corruptas e uma certa invencibilidade eleitoral?
Espero que a proposta do Governo seja aprovada e tenha efeitos imediatos.